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Joinville e Jaraguá do Sul discutem ações para o orçamento de 2015
Investimentos em novas vias, na capacitação de mão de obra e na agricultura foram as principais reivindicações das regionais de Jaraguá do Sul e Joinville na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (16) pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão do Orçamento Estadual Regionalizado da Assembleia Legislativa para a definição das prioridades do orçamento de 2015. O encontro foi realizado no auditório da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), no Centro de Joinville.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Jaraguá do Sul pediu a construção de um contorno viário em Nereu Ramos e de uma rodovia, denominada Rodovia do Arroz, além de investimentos em agricultura familiar. Já Joinville pediu melhorias nos acessos rodoviários a vários municípios, além de investimentos em capacitação de mão de obra e na construção de centros de assistência social.
Responsável pela condução das audiências, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, ressaltou que a definição das prioridades de cada região para o orçamento de 2015 é importante mesmo com possíveis mudanças no Executivo e no Legislativo, em virtude das eleições de outubro. "Quem estiver no comando do estado em janeiro de 2015 terá que dar continuidade àquilo que vamos decidir nas audiências", lembrou.
Demandas
Apesar de não constarem no Plano Plurianual (PPA) e, por consequência, não poderem ser incluídos nas sugestões para o Orçamento Regionalizado, os investimentos em segurança pública foram reivindicados por duas entidades de classe de Joinville, que encaminharam ofícios à Comissão do Orçamento Estadual Regionalizado.
O assunto também foi abordado por dois deputados presentes à audiência: Darci de Matos (PSD) e Carlos Chiodini (PMDB). "As prioridades elencadas nas audiências sempre são importantes e atuais, muitas evoluíram, estão em execução, mas sinto a ausência de mais investimentos na segurança pública e na manutenção das rodovias estaduais", afirmou Chiodini.
A secretária de Desenvolvimento Regional de Joinville, Simone Schramm, ressaltou a importância de mais recursos na manutenção das estradas. "As operações tapa-buracos que são realizadas são mais uma dor de cabeça do que uma solução. Semanalmente, recebo ligação de prefeitos de várias cidades reclamando das condições das rodovias", comentou.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) citou que várias das ações elencadas nas audiências estão em andamento e reforçou a necessidade de que elas sejam recolocadas para o orçamento de 2015.
Balanço
Conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda, as prioridades elencadas pela regional de Jaraguá do Sul desde as audiências públicas realizadas em 2011 estimam um investimento de R$ 7,2 milhões até 2015. No entanto, até o momento, foram investidos R$ 3,1 milhões, em três ações, sendo uma em planejamento (reabilitação da SC-110, entre Jaraguá e Pomerode), uma em andamento (revitalização da SC-474, entre Massaranduba e Vila Itoupava-Blumenau), e uma concluída (apoio financeiro aos hospitais da regional).
Na SDR de Joinville, dos R$ 112,1 milhões previstos para o quadriênio 2012-2015, R$ 18,1 milhões foram executados. São 21 ações relativas a pedidos feitos nas audiências públicas, sendo 15 em andamento, três em planejamento e uma concluída. Segundo a Fazenda, constam em andamento obras importantes para a região, como o contorno de Garuva e a duplicação das ruas Dona Francisca e Santos Dumont em Joinville.
As informações constam em um site que será aberto ao público em breve, no endereço www.acompanhamentofisico.sc.gov.br. O portal, que permitirá o acompanhamento de todas as obras e ações em execução pelo governo estadual, vem sendo apresentado nas audiências do Orçamento Regionalizado deste ano. Por enquanto, apenas órgãos públicos estaduais podem acessá-lo.
Temas
Dois assuntos atuais vieram à tona durante a reunião em Joinville: pacto federativo e orçamento impostivo. A necessidade de mudar a relação entre os entes federativos foi levantada pelo deputado Darci de Matos. "Com 70% de tudo que é arrecadado sendo drenado para Brasília, não vamos a lugar nenhum, não tem dinheiro para as cidades, que é onde a vida acontece", afirmou.
O deputado Eni Voltolini também criticou a concentração de recursos por parte da União. Para ele, além dos percentuais repassados para os municípios e estados, as atribuições de cada ente deve ser repensada. O parlamentar acredita que a atual situação prejudica, inclusive, o trabalho dos legisladores.
"Deputados e vereadores se tornaram dependentes das emendas parlamentares, que são avaliados pelas verbas que conseguem para suas cidades, e não pelas leis que criam ou pela fiscalização do Executivo", disse. Lauro Fröhlich, prefeito de Guaramirim, afirmou que a falta de recursos impede um melhor planejamento dos municípios. "É preciso com urgência uma melhor repartição desse 'bolo'", comentou.
A questão do orçamento impositivo foi levantada pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). Segundo ele, o fato do Congresso Nacional ter aprovado emenda que torna o orçamento da União impositivo permite que o Legislativo catarinense faça o mesmo.
"Temos uma emenda parada na CCJ que torna as ações do Orçamento Regionalizado impositivas. As audiências começaram grande e foram diminuindo, justamente pela falta dessa obrigatoriedade". Os deputados Carlos Chiodini e Nilson Gonçalves (PSDB) também defenderam a aprovação do orçamento impositivo.
O diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda, Romualdo Goulart, que tem participado das audiências regionais, ressaltou que o assunto deve ser discutido com cautela. "A imposição tem que se levar em consideração o volume de recursos necessários para a realização das obras", disse.
Programação
A primeira etapa das audiências públicas do Orçamento Regionalizado tem sequência nesta sexta-feira (16). Após Rio do Sul, Bumenau e Joinville, será a vez de Itajaí receber o encontro regional, a partir das 16 horas, na Câmara Municipal, encerrando a primeira etapa das audiências. Confira aqui o calendário completo e os locais dos encontros. E confira aqui as prioridades elencadas por cada uma das Secretarias Regionais.
Prioridades para o Orçamento do Estado em 2015:
SDR de Jaraguá do Sul
- Contorno viário da SC-416, ligando a BR-280, em Nereu Ramos
- Implantação da rodovia do Arroz, ligando a SC-413 ao Bairro Figueirinha
- Apoio à agricultura familiar
SDR de Joinville
- Melhoria nos acessos urbanos a Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, São JOão do Itaperiú, Araquari, Itapoá, Barra Velha
- Programa de capacitação de mão de obra - Primeiro Emprego
- Construção de Creas e Cras e aquisição de equipamentos de alta complexidade
Agência AL
