João Matos é homenageado por Lei Nacional de Adoção

O deputado federal João Matos (PMDB/SC) foi homenageado, na noite de ontem (12), em sessão especial realizada no Plenário da Assembleia Legislativa. O encontro, proposto pelos deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e Dado Cherem (PSDB) comemorou a sançãoem agosto, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei Nacional de Adoção, uma luta pessoal do congressista. A lei, denominada Cléber Matos, nome do filho adotivo do deputado, que morreu aos 15 anos vítima de um tumor no cérebro, é resultado de seis anos de trabalho do parlamentar, com a colaboração de diversas entidades do país. O texto é centrado na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Proponente da sessão, o deputado Peninha agradeceu o amigo e professor de caminhada política num dia que classificou de noite de reconhecimento e gratidão. “O Parlamento reconhece o esforço ilimitado e contínuo deste homem que lutou por uma lei de adoção justa, um modelo de legislação. A desburocratização do processo é fator fundamental para oportunizar crianças e famílias na construção de um lar”, afirmou o parlamentar. Na mesma direção, o deputado licenciado e secretário Estadual da Saúde, Dado Cherem, enfatizou “a lei emblemática, capaz de transformar as famílias pela alegria de uma criança”. O secretário, que é pai adotivo, declarou-se também um pai legítimo, mesmo não biológico. “Esta iniciativa do deputado João Matos nos dá legitimidade perante a sociedade e a lei, que além de oferecer a oportunidade, também prepara os lares para receberem as crianças”, destacou. Entre as homenagens foi apresentado um vídeo, em que o presidente Lula faz menção especial à luta de Matos. Nele é apreciada a trajetória por uma lei de adoção mais justa e a importância das mudanças por ela conquistadas. O deputado também recebeu uma placa onde o Legislativo catarinense explícita sua homenagem. Em seu discurso de agradecimento, o parlamentar enfatizou que fez o que deveria fazer, pois os homens públicos são eleitos para prestar serviços. “Ao longo de toda minha trajetória fiz serviço e servir. Esta tem sido uma proposta de vida. Tenho procurado ser fiel a esta postura e foi com esta disposição que me dediquei à causa, evidentemente inspirado por uma experiência pessoal. A perda de um filho é inexplicável, mas com o tempo fiz dela força para uma luta, uma luta por milhares de crianças e adolescentes que querem o direito de ter alguém para chamar de pai”, concluiu o homenageado. No Brasil, segundo o IBGE, há 200 mil crianças sem família, vivendo nas ruas ou em órgãos de internação. Por isso, a aprovação da Lei Cléber Matos é um passo decisivo para assegurar a adoção responsável. Além de facilitar o processo, a iniciativa do deputado João Matos institui outras importantes inovações, entre elas a que estipula que as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. Também os abrigos devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. O presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), encerrou a sessão enaltecendo o espírito social do homenageado e agradecendo os políticos presentes, entre eles diversos secretários de desenvolvimento regional, prefeitos, os ex-governadores Paulo Afonso Vieira (PMDB) e Casildo Maldaner (PMDB) e os deputados Jailson Lima (PT), José Natal Pereira (PSDB), Aderbal Deba Cabral (PMDB) e Professor Sérgio Grando (PPS). (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)