Jailson renuncia à Mesa e presidente tem cinco sessões para convocar nova eleição

Sessão ordinária da tarde desta terça-feira (20). FOTOS: Juliana Stadnik/Agência AL

O presidente em exercício da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), comunicou o plenário, durante a  ordem do dia da sessão da tarde desta terça-feira (20), que o deputado Jailson Lima (PT) formalizou sua renúncia ao cargo de 4º secretário da Mesa para participar da CPI do MP, conforme determina o Regimento Interno (RI). Consumada a renúncia, o parágrafo único do artigo 18 do RI dispõe o prazo de cinco sessões ordinárias para o presidente da Casa convocar sessão especial para escolher o novo 4º secretário.  Conforme apurou a Agência AL, os deputados petistas Dirceu Dresch e Ana Paula Lima são candidatos a substituir Jailson na Mesa do Legislativo barriga verde.

Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei (PL) nºs 37/12, do deputado Darci de Matos (PSD), de Joinville, que dispõe sobre a oferta de recipientes apropriados para recepção de bitucas de cigarro em lugares abertos ao público; o PL 259/12, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), de Palhoça, que institui o movimento “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem; além do PL 576/13, do Executivo, que autoriza a doação de imóvel em Florianópolis para viabilizar a ampliação do Museu Victor Meirelles.

Sempre alerta
Maurício Eskudlark (PSD) relatou sua participação em evento dos escoteiros realizado em Criciúma, oportunidade em que assinou o “Pacto do Escotismo”, protocolo criado pelos escoteiros do Brasil para aproximar os grupos de escoteiros dos candidatos a prefeito, deputados e governadores.

“Disse que hoje estaria na Assembleia usando o lenço escoteiro”, explicou Eskudalrk, argumentando que é autor de projeto de lei que concede incentivo fiscal ao escotismo. “Temos apoio a tantas entidades que fazem muito pelo estado, também o escotismo, pelo trabalho, pela formação da personalidade, merece este apoio”, declarou.
 
Senai & Senac
Serafim Venzon (PSDB) elogiou a filosofia do Senai e do Senac de oferecer curso de formação profissional de curta duração. “Permite às pessoas que frequentaram o ensino fundamental se qualificarem, para melhorar a qualidade de vida”, avaliou Venzon, que destacou o uso, pelo governo federal, do Senai e do Senac para oferecer “um volume muito grande cursos de qualificação”, no âmbito do Pronatec.

Movimentos sociais
Padre Pedro Baldissera (PT) ressaltou homenagem prestada pelo Legislativo aos movimentos sociais do Oeste barriga verde. “Foi um resgate da história transformadora e libertadora do Oeste, que desencadeou o sindicalismo na região”, ponderou Baldissera, elogiando em seguida documentário elaborado pela TVAL com depoimentos de lideranças que viveram nos anos 70 e 80. “Palavras externadas a partir da vivencia concreta”, explicou o deputado.

Ele enfatizou o papel da Diocese de Chapecó, da Igreja Luterana do Brasil, de Dom José Gomes e de entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), do MST, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC). Na oportunidade também foi homenageado o vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó, morto em circunstâncias até hoje não esclarecidas totalmente.

Plano Safra
Neodi Saretta (PT) repercutiu o lançamento, pelo governo federal, do Plano Safra 2014/15. “Serão R$ 156 bilhões para os produtores, 15% a mais que na safra 2013/14”, revelou Saretta, que comparou o aumento da produção agrícola com o crescimento do investimento federal. “Em 2002 foram colhidas 96 milhões de toneladas, em 2013 foram 191 milhões de toneladas, com expectativa de 200 milhões de toneladas para 2014/15”, explicou o deputado, que informou que o aumento dos investimentos no período foi de 893%.

Na goela do Badesc
Kennedy Nunes (PSD) pediu desculpas a servidores do Badesc pela cobrança que fez acerca da liberação de R$ 20 milhões destinados a obras de recapeamento de ruas em Joinville. “Eu levei o Udo [Udo Döhler, prefeito de Joinville] lá, mas passei vergonha, fui falar na goela para liberar o recurso porque as ruas estão cheias de buraco, mas o dinheiro já está lá, a prefeitura é que não consegue apresentar as certidões para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, explicou Kennedy.

Além disso, segundo o deputado, o projeto apresentando ao Badesc continha erros e foi devolvido ao município para readequação e ainda não voltou ao banco. “O projeto não voltou, a equipe técnica não consegue elaborar, bem-vindo ao serviço público prefeito, eu avisei que não podia fazer no serviço público como faz no privado, agora quem ‘tá’ sofrendo é o povo de Joinville”, ironizou Kennedy.

Em aparte, o deputado Edison Andrino (PMDB) afirmou ter “certeza de que a administração do prefeito Udo Döhler ficará marcada como uma das grandes administrações de Joinville” e previu que Kennedy ainda “reconhecerá isto”.

Esperando as tainhas
Andrino denunciou que o Ministério da Pesca ainda não licenciou a pesca com barcos que utilizam as chamadas redes anilhadas. “Muitos pescadores estão sem licença, alertamos o Ministério da Pesca, ‘façam isso para este ano com antecedência’, mas não licenciaram ainda”, criticou Andrino, que creditou o impasse a uma disputa entre os ministério da Pesca, do Meio Ambiente e Ibama. “Não sabem o que fazem, espero que o próximo ministro seja um homem e que entenda de pesca, não gente que não entende nada de nada”, finalizou o representante de Florianópolis.

Dilma em SC
Dirceu Dresch noticiou que no próximo dia 6 de junho a presidente Dilma visitará o estado para vistoriar as obras do acesso a Chapecó e a ponte sobre o Canal de Laguna. “Bem-vinda ao estado, que recebe extraordinários investimentos por causa articulação política das lideranças do PT e a relação que o governador tem construído com a presidente Dilma”, declarou Dresch.

Descompasso estrutural
Deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) chamou a atenção para o descompasso estrutural que assola o país. “Há uma quantidade cada vez maior de carros para uma estrutura viária que não cresce na mesma proporção”, ponderou Soares, que destacou a irracionalidade de incentivar a indústria automobilística e as pessoas a adquirir carros, ao invés  de subsidiar o transporte coletivo de massa.

Para exemplificar, o parlamentar citou o caso da ponte Anita Garibaldi, que está sendo construída em Laguna. “Não tenho nada contra a ponte, mas poderia ter sido construída para durar 50 anos, não 30 anos”, afirmou o parlamentar, justificando que apenas duas pistas para ir e duas para voltar serão insuficientes para atender a demanda em 10 anos. “Na ponte a velocidade máxima será de 80 km/h, enquanto o trânsito na rodovia é de 100 km/h, em 10 anos estará engarrafada, a população merece muito mais”, avaliou Soares.

Defesa dos municípios
Eni Voltolini (PP) falou do drama dos municípios brasileiros, que têm dificuldades para equilibrar os gastos com os valores a eles conferidos pela repartição tributária. “Em 1988 foi estipulada a tripartição, 50% para União, 25% para os estados e 25% aos municípios, mas sequência foram criadas a contribuição sobre o lucro líquido, o imposto sobre fortuna e a Cofins”, porém os recursos auferidos com esses tributos não compõem o cálculo da tripartição. “Criou uma distorção de fato, indo de encontro às demandas impostas aos municípios”, argumentou Eni, que defendeu a revisão das responsabilidades nas três esferas do poder.

Terceira Idade e Parajasc
Antonio Aguiar (PMDB) celebrou na tribuna a realização, pelo município de Canoinhas, de mais uma edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade. “Mais de 150 municípios estão presentes”, informou Aguiar, que ainda destacou a abertura, dia 29 próximo, em Chapecó, dos Parajasc, os jogos abertos dos portadores de necessidades especiais.

Defensoria dativa
Luciane Carminatti (PT) pediu a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 05/14, do Executivo, que institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa, por outro projeto criando fundo análogo, todavia destinado a custear a Defensoria Pública Estadual. “Por favor, governador, vamos fazer justiça e cumprir os encaminhamentos judiciais”, apelou a parlamentar, referindo-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que declaram ilegais os serviços de defensoria dativa.

Medicina em Chapecó
Dirceu Dresch (PT) elogiou a decisão da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) pelo esforço em implantar curso de medicina em Chapecó. “É uma universidade construída por muitas mãos, ajudei a coordenar a comissão de implantação, representando a Fetraf-Sul”, explicou o parlamentar, que destacou a oferta de 40 vagas a partir de janeiro de 2015, bem como a concepção do curso, que visa “à preparação de pessoas com visão de serviço público”.

Expogestão & Revista Veja
Darci de Matos (PSD) noticiou o início da Expogestão, que acontecerá na Expoville, em Joinville, e que terá a participação, dentre outros empresários, de Abílio Diniz. Darci avisou os parlamentares que o presidente Joares Ponticelli credenciou todos os deputados a participarem das palestras oferecidas pela Expogestão.

Darci também ressaltou a revista Veja, que visitou Joinville e concluiu tratar-se de “uma cidade ímpar, que atraiu a GM e a BMW”. De acordo com o deputado, empresas desse porte “não se instalam em qualquer lugar”, e que a escolha de Joinville e Araquari confere à região Norte um “certificado de qualidade total”, haja vista as condições das estradas, a proximidade de quatro portos, além de mão-de-obra qualificada.

Álcool e direção
Ismael dos Santos (PSD) elogiou a decisão da PM de intensificar as blitze da Lei Seca para coibir a combinação álcool e volante. “De 2001 a 2011 existiram 44 mil infrações em perímetro urbano envolvendo álcool e volante e 13 mil processos de suspensão de CNH. Já em 2012, cerca de 11.400 motoristas foram autuados e houve apenas 3.253 processos de suspensão de CNH”, descreveu Ismael, concluindo em seguida que há “um abismo entre a ação da blitz e a efetiva ação da lei”. 

Dia 20 de maio na história catarinense

• 1874 – Decreto imperial autorizou o Visconde Barbacena a construir uma ferrovia ao longo do rio Tubarão, com privilégio de exploração de 80 anos.
• 1913 – Inaugurado, em Lages, o prédio do Grupo Escolar Vidal Ramos, atualmente tombado pelo Patrimônio Histórico.
• 1965 – Criada, em Florianópolis, a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Udesc), que foi reconhecida como tal pelo Conselho Federal de Educação somente em 1985.