Jailson questiona falta de parecer técnico sobre preço de área comprada pelo MP

A ausência de uma avaliação técnica para determinação do preço do imóvel adquirido pelo Ministério Público Estadual, no valor de R$ 123 milhões, é mais um elemento que o deputado Jailson Lima da Silva (PT) acrescenta à justificativa para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O parlamentar precisa garantir 14 assinaturas de deputados para abrir a primeira CPI sobre o Ministério Público no Brasil.

A CPI teria como focos de investigação a compra de um imóvel sem licitação e o pagamento de salários acima do teto constitucional, no âmbito do Ministério Público Estadual. “Não queremos desacreditar a instituição. Mas se há falhas, nosso papel é fiscalizar”, disse o deputado Jailson durante a gravação do programa Fala Deputado, que vai ao ar pela TVAL esta semana.

O deputado classifica como “um dos mais absurdos processos” que viu na vida pública a dispensa de licitação para compra de um terreno na Rua Bocaiúva (no centro de Florianópolis), com uma planta para construção de um prédio de R$ 123 milhões. A compra foi efetuada pelo Ministério Público no dia 19 de dezembro, mediante o primeiro pagamento, no valor de R$ 30 milhões.

Jailson afirma que o terreno foi comprado pela Construtora Becker em 2013 por R$ 10,4 milhões, conforme registro no cartório de imóveis. Na negociação com o Ministério Público, o terreno foi avaliado em R$ 38 milhões, sem parecer técnico. “Eles costumam dizer que a Caixa avaliou. A Caixa Econômica Federal de Santa Catarina não fez nenhuma avaliação.” Esses dados sobre o valor do imóvel serão enviados pelo parlamentar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O requerimento de CPI também pauta a investigação do pagamento de salários e indenizações que extrapolam o teto constitucional de R$ 25.323,50. “Eles alegam que se trata de indenizações remuneratórias por falta de pagamentos, mas nós sabemos que nunca faltou dinheiro ao Ministério Público”, contesta Jailson. Conforme levantamento feito pelo parlamentar, com base na folha de pagamento de 408 promotores, no período compreendido entre setembro de 2012 e dezembro de 2013, a média mensal recebida por tais membros do MP é de R$ 48 mil.

Nos próximos dias, o deputado continuará o que chama de “peregrinação” em busca de assinaturas de parlamentares. Caso não consiga o número de adesões necessárias para concretizar a CPI, pretende municiar o CNMP, que já se manifestou sobre a necessidade de investigação do caso.