Investimento em agricultura familiar é destaque no Plenário desta quarta-feira

Sessão Ordinária

A assinatura de acordos de cooperação técnica com 11 estados para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi um dos temas mais discutidos na tarde desta quarta-feira (28), em sessão ordinária.
O deputado Dirceu Dresch (PT) lembrou a abertura da 108ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, hoje, com a assinatura dos acordos, e esclareceu a importância do CAR como instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul são os estados contemplados com o acordo, que retira dos produtores rurais custos de averbação da Reserva Legal.
O Cadastro Ambiental Rural consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.
Para Dresch, é uma pena que Santa Catarina não tenha participado deste acordo que beneficia os produtores rurais e a agricultura familiar, através de um cadastro gratuito e fácil de preencher.  “Esta é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento da propriedade e na recuperação de áreas degradadas. O CAR possibilita a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal”, destacou o parlamentar.
A participação ativa do governo do estado no Projeto Casa Familiar Rural que, no estado, é apoiado pela Associação Estadual das Casas Familiares Rurais e do Mar de Santa Catarina (Arcafar) e tem como objetivo oferecer uma educação alternativa aos jovens propondo-lhes uma formação profissional foi, também, uma reivindicação dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro de Nadal (PMDB).
Segundo Padre Pedro, dos quase 200 milhões de habitantes no Brasil, apenas 30 milhões vivem no meio rural e lá trabalham. “Esse número está tendendo a diminuir e a atividade de agricultura rural, tão importante para o país, pode desaparecer se nada for feito”.
Mauro de Nadal tratou a importância das Casas Familiares Rurais para proporcionar aos jovens do campo estudo aliado ao trabalho. “Nos entristece ver essas escolas fechando ou sendo transferidas para as cidades e afastando os jovens do meio rural, onde poderiam tornar-se empreendedores”. De acordo com o parlamentar, o estado do Paraná resolveu os problemas, relacionados a esta questão, transferindo a gestão das Casas Familiares à Secretaria de Educação.

Dívida dos Estados preocupa parlamentares
A dívida dos estados causada, entre outros motivos, pelos problemas de repasse do ICMS, foi analisada como preocupante para os parlamentares. Silvio Dreveck (PP) reconheceu a relevância do Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, realizado na semana passada, e disse que tem a convicção de que deve haver vontade política para mudar as legislações que penalizam estados e municípios.
A redistribuição dos royalties do petróleo e os repasses de ICMS foram destacados por Joares Ponticelli (PP) como formas dos estados e municípios brasileiros ganharem fôlego e sanarem suas dívidas. “O fórum é uma forma de sensibilizarmos a União para os perigos dos estados decretarem falência caso nada seja feito a respeito da dívida”.

Falta de pessoal é emblemática para crise na saúde
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni (PT), pronunciou-se em plenário sobre as visitas realizadas aos hospitais Joana de Gusmão, Instituto de Cardiologia e Regional de São José, Celso Ramos e Carmela Dutra, organizadas pela comissão, ontem (27) e hoje (28). A carência de recursos humanos é o principal problema levantado, segundo o deputado.
“Em todos os hospitais em que fizemos vistoria, ficou evidente a falta de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Mesmo que todos retornem da greve, ainda assim a saúde continua prejudicada pela falta de pessoas”. Segundo Morastoni, tanto os governos passados quanto o atual, tiveram tempo para prever aposentadorias e licenças e que a consequência da falta de gestão eficaz  criou o caos estabelecido atualmente.
O parlamentar fez um resgate da situação e esclareceu que alguns pacientes do Instituto de Cardiologia permanecem dois meses internados antes de conseguirem fazer uma cirurgia. Dessa forma, é impedido que outros possam ser internados e realizem também a cirurgia necessária.
“O instituto é referência no estado e só tem uma sala de hemodinâmica onde são realizados procedimentos como o cateterismo. A sala de reanimação, onde deveriam ser atendidos pacientes que chegam com parada cardíaca, nunca foi usada, desde que o hospital foi inaugurado”.
Morastoni lembrou ainda os casos de pacientes com câncer que não são tratados pela total falta de recursos materiais e pessoais.

Educação também está fragilizada
O corte do governo do Estado à Secretaria de Estado da Educação, de R$ 37,6 milhões, repercutiu em Plenário. Neodi Saretta comentou que, por meio do Decreto Nº 1.266, publicado no Diário Oficial Nº 19.464, de 26 de novembro de 2012, “a tesourada atingiu as seguintes áreas: Valorização do Ensino (Sistema de avaliação de desempenho educacional) R$ 9,6 milhões; Valorização do Ensino (Certificação de profissionais para educação) R$ 3 milhões; Reaparelhamento de unidade escolar (Educação Básica) R$ 7 milhões; Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares (Ensino Profissional) R$ 8 milhões; Distribuição de alimentação escolar (Alimentação escolar aos alunos da educação básica) R$ 10 milhões.
Saretta observou, ainda, que em matéria publicada pelo jornal Diário Catarinense do dia 28 de novembro de 2012, na pág. 21, com o título “Descaso na Educação”, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Florianópolis pede mais verbas para serem aplicadas na pasta, uma vez que escolas já desabaram por falta de reparos e manutenção, e outras estão em precárias condições, dado a falta de investimentos. “Mesmo com os recursos remanejados para outras áreas necessitadas, a situação vem reforçar o descaso do governo com a Educação”, constatou Saretta.
A utilização de repasse dos royalties do petróleo para a área e o reajuste dos inativos fora do aumento prometido de 5% foram, também, reivindicações do parlamentar.

Combate às drogas e permanência de homenagem a Paulo Stwart Wright
Ismael dos Santos falou sobre a importância do 1º Encontro Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas e enalteceu a participação das secretarias estaduais durante o evento. O parlamentar lembrou os quatro pilares para a resolução deste problema. “Prevenir, repreender, reabilitar e ressocializar são as bases que todos nós, sociedade e governos, precisamos fortalecer”.
O veto do governador ao projeto de lei que substitui o nome da rodovia em Penha, chamada de Paulo Stwart Wright, deputado cassado e desaparecido político, na época da ditadura militar, foi mantido pelos parlamentares na tarde de hoje e recebeu pronunciamentos positivos dos deputados Ismael dos Santos e Neodi Saretta.
Para Saretta, seria injusto trocar o nome, assim como foi destruído o memorial que existia na Assembleia Legislativa em homenagem ao deputado. “Não podemos consertar os erros do passado porque são históricos, mas um ato de reconhecimento pode servir de alívio para família e amigos e resgatar a democracia”. (Michelle Dias)