Inundações no Rio de Janeiro e recursos para hospitais filantrópicos marcam sessão

As inundações que transtornaram o dia-a-dia dos cariocas e destinação de 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos marcaram a sessão de quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa.

“A inundação no Rio de Janeiro é resultado da irresponsabilidade dos homens públicos em preparar uma cidade para os efeitos climáticos, que todos nós sabemos, serão mais recorrentes. Essas dez mortes não são obra do acaso, são resultado da irresponsabilidade, da falta de planejamento”, disparou Ivan Naatz (PV).

O deputado ironizou os ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, que relativizam os efeitos das mudanças climáticas.

“Os ministros de Tecnologia e do Meio Ambiente tratam essa questão climática com desprezo, eles não reconhecem as agressões ambientais como um fator, o nosso astronauta disse que não tem importância para o clima”, lamentou Naatz, que sugeriu uma política de estado de prevenção.

Ada de Luca (MDB) e João Amin (PP) concordaram com o colega.

“O que se viu foi calamitoso, tá na cara que tudo é falta de prevenção”, avaliou Ada de Luca.

“Nós que somos catarinenses já sofremos diversas vezes calamidades, realmente planejamento é muito importante, essa situação de prevenção é importante”, reforçou João Amin.

Já o deputado Laércio Schuster (PSB) defendeu a derrubada do veto aposto pelo governador ao projeto de lei de autoria de José Milton Scheffer (PP), que destina 10% do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais filantrópicos.

“O nosso Hospital e Maternidade OASE, de Timbó, lançou comunicado que iria atrasar os salários dos funcionários para 8 de abril, os serviços não foram pagos e eles teriam de buscar uma solução com um empréstimo bancário”, exemplificou Schuster.

O parlamentar também citou o caso do hospital de Indaial.

“Um caso mais emblemático ocorreu na cidade de Indaial, o prefeito teve de intervir para salvar do fantasma do fechamento, utilizando capacidade financeira da prefeitura para que o hospital não fechasse suas portas”, relatou o deputado.

Frente Parlamentar da Eletrosul
Luciane Carminatti (PT) repercutiu o lançamento, na terça-feira, da Frente Parlamentar da Eletrosul.

“Foi lançada ontem, com a adesão de parlamentares e participação de várias entidades representativas dos servidores da Eletrosul, são 10 deputados, cinco partidos diferenciados PT, MDB, PSD, PSL, PSB e em comum acordo discutimos a manutenção desta empresa no estado”, descreveu Carminatti, que pediu ajuda dos colegas para agilizar a audiência com o governador do estado.

Nova adutora do Oeste
Carminatti revelou que está faltando a liberação dos recursos para o início das obras da nova adutora do Oeste.

“Vai atingir meio milhão de pessoas em Chapecó, Xanxerê, Xaxim e Cordilheira Alta, serão captados 1.252 litros por segundo no rio Chapecózinho, serão construídas uma adutora de 57 km e dois reservatórios, um em Xaxim e outro em Xanxerê. A obra prevê o crescimento por 30 anos e está faltando a liberação de recursos.”

Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada
Sargento Lima (PSL) convidou os pares e a comunidade da segurança para a primeira reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada.

“Sintam-se à vontade, serão bem recebidos às 17 horas no Plenarinho, a Frente visa a proteção das instituições e a perpetuação das nossas carreiras”, revelou Lima.

Gestão compartilhada das escolas
Coronel Mocelin (PSL) propôs a gestão compartilhada das escolas entre professores, pais, alunos e gestores.

“Fazendo um paralelo com as Apaes, os pais se envolvem, buscam melhores condições. Visitei a Apae de São Miguel do Oeste, são 185 alunos, 16 professores do estado, 18 funcionários próprios. Eles arrecadaram mais de R$ 300 mil em campanhas e eventos. E se as APPs tivessem o mesmo envolvimento?”, perguntou Mocelin.

O deputado defendeu a cobrança de contribuições dos pais às APPs.

“Com uma mensalidade a APP consegue dar condições para fazer pequenos reparos, faço uma reflexão para os pais se envolverem mais com os seus filhos”, encerrou o parlamentar.

Usina de asfalto
Fabiano da Luz (PT) informou que o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, visitou a usina asfáltica pertencente ao consórcio de municípios liderado por Pinhalzinho, no Oeste barriga-verde.

“Levamos para conhecer o consórcio de asfalto, mostramos ao secretário que com uma usina de asfalto os municípios pavimentam vias rurais e urbanas”, explicou o ex-prefeito de Pinhalzinho, que aguarda o estabelecimento de parceria entre o Estado e o consórcio de municípios para recuperar estradas estaduais.

10 anos do Código Florestal
Romildo Titon (MDB) lembrou dos 10 anos do Código Florestal catarinense.

“Dia 31 de março de 2009 esta Casa fez a renovação do Código Ambiental, foi o primeiro estado a criar uma legislação própria, de acordo com a sua realidade econômica. Em 13 abril, em Campos Novos, o governador Luiz Henrique da Silveira sancionou a lei sem nenhum veto, valorizando a área produtiva do Meio Oeste, que era um dos setores mais prejudicados pela legislação federal, que criava insegurança jurídica e amedrontava o agronegócio”, discursou Titon.

“Foi uma legislação extraordinária, obrigado por terem dado este passo”, declarou Ivan Naatz.

Segurança e sinalização
Ana Caroline Campagnolo (PSL) noticiou indicações que fez aos secretários de Segurança Pública e de Infraestrutura solicitando reforço na segurança dos bairros Limoeiro e Brilhante, em Brusque, bem como melhoria da sinalização da rodovia Antonio Heil, que liga a BR-101 a Brusque.

“A sinalização está absurda”, reconheceu Campagnolo.

Bloco X
Bruno Souza (PSB) indicou ao Executivo a prorrogação do prazo de implantação do chamado Bloco X, que é ferramenta para informar o Fisco sobre o saldo do estoque.

“Parece algo simples, mas não é, para quem empreende é complicado, não tem este controle preciso, 70% do setor de alimentação não tem a porcentagem de cada item. Vai afetar toda pequena empresa, que precisará de uma pessoa apenas para cumprir a obrigação. Imagino o Fisco recebendo este volume de informação, vai ser usada para algo muito útil? Duvido muito”, argumentou Souza.

“A Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil) apresentou a dificuldade, o programa custa R$ 3 mil e mais um funcionário específico”, criticou Marcius Machado (PR).

Menos dinheiro com a reforma da previdência
Padre Pedro Baldissera (PT) garantiu que a reforma da previdência, como proposta, causará miséria, principalmente nos pequenos municípios.

“A proposta destrói o modelo previdenciário que nós temos e apresenta a proposta da capitalização, que já sabemos por resultados em outros países, não se sustenta. Vai produzir miséria, mal estar e distanciar cada vez mais as pessoas”, analisou Padre Pedro.

Segundo o deputado, Santa Catarina tem cerca de 1,4 milhão de beneficiários do INSS, sendo que em 2017 foram transferidos aos aposentados aqui residentes R$ 23,1 bilhões. “Equivalente ao orçamento do estado de 2017.”

O deputado também citou o exemplo de Guaraciaba.

“Dos 10,2 mil habitantes, 3,5 mil são beneficiários, totalizando 34% da população e valor do benefício em 2017 atingiu R$ 44,3 milhões, R$ 15 milhões a mais que o orçamento do município em 2017. Vocês percebem a repercussão lá na ponta”, perguntou o membro da bancada petista.