Internos do Centro Educacional São Lucas querem ensino profissionalizante

A diretora do Centro Educacional São Lucas, no município de São José, na Grande Florianópolis, Margarete Sandrini, participou de uma reunião conjunta entre as comissões de Educação e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa, a convite do deputado Lício Mauro da Silveira (PP). O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (29), quando foram apresentados os pleitos dos internos e dos servidores do centro, além de alternativas de solução. Entre as solicitações estão a criação de cursos profissionalizantes para os internos, de um Centro de Internação Psiquiátrica para Adolescentes, manutenção, conservação e limpeza da parte externa do centro, a contratação de um advogado e a aquisição de vestuário, roupa de cama e banho, entre outros. O centro abriga, atualmente, 86 adolescentes, a maioria com idade entre 15 e 17 anos, por envolvimento com drogas, distribuídos em 15 quartos em funcionamento com condições de uso. Os internos são agrupados conforme perfil, segundo relato de Margarete, que foi até o Parlamento catarinense acompanhada por dois internos. Os jovens enfatizaram os pedidos e contaram um pouco da situação em que vivem e como é o dia a dia na instituição. De acordo com a diretora, o tempo dos adolescentes é ocioso. Apenas 3 horas e meia diárias são destinadas às aulas pragmáticas. Mesmo possuindo salas que poderiam ser transformadas em laboratórios, os jovens não têm nenhum curso técnico, nem mesmo de informática. O dia é dividido entre sala de aula, limpeza do centro, televisão e futebol. “A ociosidade não contribui com a ressocialização. Devem sair daqui com a perspectiva de um mundo diferente, e não prontos para serem adotados pelo tráfico”, refletiu. Para Lício, o centro educacional deveria ser vinculado à Secretaria de Estado da Educação, ou, caso não seja possível, à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, mas não à Secretaria de Segurança Pública, modelo adotado por Santa Catarina. Para ele, “esta vinculação é repressiva, com caráter punitivo ao invés de ser ressocializador’. O parlamentar já entrou em contato com representantes do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), instituição voltada para a inclusão de estagiários no mercado de trabalho, entretanto, os internos não recebem autorização judicial para estágios fora do centro. Lício também procurou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na tentativa de fornecer ensino profissionalizante aos adolescentes infratores. “O Senai não olha para o lado social. Ainda vou voltar lá para discutir”, declarou. Ele defendeu que os internos tenham direito a estágio remunerado, de até seis meses, supervisionados pelo centro. A transferência de uma secretaria para outra é possível, conforme explicação da Promotora da Infância e Juventude de São José, Leda Maria Hermann, baseada em aspectos jurídicos. “Quanto mais longe do sistema penal ficar é melhor para que as práticas não se identifiquem”, ressalvou. Ela lembrou que institucionalização traz problemas para os próprios servidores, além dos internos, pois convivem com a vocação repressiva da Segurança Pública. “Todos adoecem com a institucionalização. Não é possível colocar todas as mazelas no tricô e deixá-las ao sair”, comentou. O presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Uczai (PT), que também presidiu este encontro, disse que uma iniciativa conjunta dos parlamentares pode montar um centro de informática, buscando apoio e sustentação junto às escolas técnicas federais. “Vamos sensibilizar os juízes para que os internos possam fazer estágios”, motivou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)