Proposta de programa de saneamento básico repercute na sessão

Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (7)
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Parlamentares do PSD, Novo e PDT anunciaram o protocolo do Projeto de Lei nº 231/2025, que institui o Programa Catarinense de Saneamento Básico. O anúncio aconteceu na sessão de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa.

“O objetivo é amparar os pequenos municípios, permitindo, sem obrigação e sem modo compulsório, que se associem entre si por bacias hidrográficas, para que possam ter acesso às concessões públicas de saneamento”, indicou Napoleão Bernardes (PSD).

Segundo o representante de Blumenau, o objetivo é ampliar a concorrência, a cobertura e a escala com estímulos às parcerias público-privadas, com autonomia aos municípios e a possibilidade de rescisão de contrato com a Casan de forma amigável.

“É uma dura e triste cruel realidade de Santa Catarina, cerca de 5,4 milhões não têm acesso ao tratamento de esgoto e quase um milhão não têm acesso à água tratada, mais de 760 mil pessoas”, justificou Napoleão.

Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT), que também subscrevem o referido projeto de lei, defenderam mudanças nos rumos do saneamento básico no estado.

“Foi uma ação conjunta de ouvir as entidades, a população e os municípios na questão do saneamento”, informou Cadorin, que ressaltou os incentivos à formação de consórcios intermunicipais. “Saneamento não é luxo, é dignidade e desenvolvimento”, resumiu.

“Mais uma vez a Alesc mostra seu protagonismo para apontar soluções para uma política pública. Estamos aqui para contribuir e mostrar a realidade e a realidade que temos é muito triste, um dos piores cenários do Brasil. Infelizmente a Casan não tem capacidade financeira para fazer esses investimentos, por isso temos de buscar alternativas exequíveis. Em 12 anos a Casan investiu R$ 300 mi e precisamos de R$ 50 bi, como vai investir em oito anos R$ 50 bi”, questionou Minotto.

150 anos da imigração italiana
Dr Vicente Caropreso (PSDB) convidou os colegas e os catarinenses para prestigiarem os festejos dos 150 anos da Imigração Italiana em Santa Catarina, que também acontecerão na Alesc.

“Tem a documentação do desembarque das pessoas, quando fundaram a Colônia de Brusque, não é uma suposição, é algo histórico”, explicou Caropreso, acrescentando que “deputados federais da Itália falarão de uma lei que afetou o italianismo, que foi a decisão do atual governo de restringir o passaporte para pessoas que queiram fazer a sua cidadania”.

De acordo com Caropreso, o Parlamento Italiano está revendo a decisão.

“Tomara que tenhamos boas notícias até 4 de junho, porque para nós afetou bastante”, reconheceu Caropreso.

Canabidiol
Caropreso cobrou do Executivo a regulamentação de lei aprovada na Assembleia autorizando o uso do canabidiol em pacientes epiléticos e autistas, por exemplo.

“É o médico quem decide o uso da medicação, concordamos que não se pode abrir a torneira de qualquer maneira, por isso a gente está esperando a regulamentação, que o governo diga se vai dar, para quem vai dar. O prazo da regulamentação venceu, é importantíssimo para pessoas com deficiência, pessoas com autismo”, insistiu o médico neurologista.

ACTs do sistema prisional
Alex Brasil (PL) defendeu o aproveitamento dos ACTs que atuam no sistema prisional e socioeducativo, uma vez que decisão judicial determina a demissão dos referidos servidores e a contratação de novos servidores aprovados em concurso público.

“A nomeação de novos agentes será no final do mês e os ACTs deixarão os cargos, mas não tem tempo de formar uma equipe de forma rápida, o sistema vai colapsar. Sugerimos um caminho intermediário, com prova interna para serem aproveitados, não dá simplesmente para passar uma régua em todo serviço prestado”, avaliou Brasil.

Mauro de Nadal (MDB) também alertou para o colapso do sistema, uma vez que serão dispensados 429 agentes prisionais, 180 socioeducativos e 250 técnicos administrativos.

“Mesmo trazendo todos os do concurso, teremos um déficit muito grande e muitos novos servidores não estão tecnicamente preparados para fazer o enfrentamento na penitenciária”, apontou Nadal, que sugeriu mais seis meses de atividades dos ACTs até que os novos agentes “tenham condições de fazer o enfrentamento”.

Nadal também informou que pediu informações ao Executivo e que aguarda resposta para balizar a ação do Parlamento, que acompanha de perto o caso dos ACTs do sistema penitenciário.

Escândalo do INSS
Junior Cardoso (PRD) repercutiu o escândalo do INSS, agora com a suspeita de fraude em cerca de R$ 90 bi de empréstimos consignados concedidos aos aposentados.

“Uma senhora de 74 anos, moradora da zona rural, pouco estudo, que trabalhou a vida na lavoura e que conseguiu enfim se aposentar, era a promessa de dignidade no fim da vida, mas todo mês quando caía o benefício, vinha o abençoado desconto, tirado à força, sem que ela jamais tivesse assinado qualquer tipo de autorização. R$ 90 bi arrancados do bolso daqueles que construíram o Brasil”, discursou Cardoso.

Sargento Lima (PL) concordou com o representante de Camboriú e revelou que no início de 2022 foi editada uma medida provisória para regular os descontos do INSS. Mas, conforme o deputado, em junho de 2022 a MP foi convertida em lei, mas com conteúdo oposto, revogando a revalidação dos descontos associativos.

“Isso foi no plenário da Câmara, foi construído por deputados. Com qual objetivo você dispensa a atualização de um cadastro?”, perguntou Lima.

Obras às 15h na BR-280
Fernando Krelling (MDB) criticou a execução de obras na BR-280 às 15 horas, causando o colapso do trânsito na região de Araquari.

“Estou indignado com a BR-280, com o que estão fazendo lá hoje, temos ali o colapso diário do trânsito, todos os dias é o colapso, realmente para tudo na região de Araquari, só que agora o governo colapsa ainda mais fazendo obras às 15 horas”, criticou o deputado, que sugeriu a execução das obras no período noturno.

Sargento Lima também criticou a execução de obras no horário de pico.

“É uma displicência com o estado, de forma especial com trecho 1 da BR-280, se você soubesse o pavor que tenho deste governo federal, porque eu sinto na pele, meus amigos sentem na pele”, reclamou Lima.