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Instituições assinam termo para fazer contratações em conjunto
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Os presidentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a Procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC) e o vice-presidente do o Tribunal de Justiça (TJSC) assinaram na tarde desta terça-feira (11), no plenário, o Termo de Cooperação Técnica para a realização de contratações compartilhadas, que possibilitará planejar em conjunto as compras dos órgãos e poderes. O objetivo é garantir mais economia e agilidade nos processos de licitação.
O termo permite que os participantes compartilhem as Atas de Registro de Preço que são utilizadas na contratação de bens e serviços, por meio de licitação. Nesta modalidade as empresas assumem o compromisso de fornecimento de bens e serviços a preços e prazos definidos previamente em contrato. Com esse compartilhamento um dos parceiros poderá incluir em sua licitação as demandas dos outros participantes e com isso economizar em escala, aumentando a demanda e baixando o preço final.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), classificou a assinatura como um dos atos mais importantes da atual legislatura e como um momento histórico para os poderes envolvidos. “Além da economia processual, ganharemos tempo em dar resposta à sociedade. Uma licitação no mínimo leva 45 dias para ser realizada e com esse termo de cooperação haverá ganhos econômicos, na qualificação técnica com a padronização nas compras em conjunto.”
Ele salientou ainda que o planejamento das compras em conjunto possibilitará economia para todo o erário e representa uma importante inovação com inúmeros benefícios. Um deles é a troca de expertise entre os órgãos e poderes que poderão aprimorar os conhecimentos e práticas licitatórias.
Os deputados Kennedy Nunes (PSD), Silvio Dreveck (PP), Paulinha (PDT), Marcos Vieira (PSDB) e Maurício Eskudlark (PL) enalteceram a iniciativa e parabenizaram os representantes das entidades pela assinatura do termo. Os participantes irão se revezar nas compras dos itens comuns. Outro detalhe do acordo, que garante transparência no processo, é a forma descentralizada na entrega dos itens adquiridos. Após a licitação, em que é definida a Ata de Registro de Preços, cada órgão e poder fica responsável pelas próximas fases. A licitação para o material é a mesma, mas os lotes de entrega são separados, e cada membro fica responsável pelo recebimento e destinação do que lhe cabe.
Cooperação técnica
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Cibelly Farias, afirmou que a assinatura do termo de cooperação técnica entre as entidades é extremamente importante e que a data é um dia histórico. “Se pensarmos em economia em compras, em licitações para o poder público, as compras compartilhadas já são um sucesso em diversos órgãos públicos e esse termo assinado hoje vai fazer com que tenhamos mais economia de recursos, podemos fazer compras em escala maiores e compartilhar expertise entre os órgãos.”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio Ferreira Moraes Junior, afirmou que a iniciativa trará além da economia, a agilidade e mais transparência nas compras dos órgãos públicos. “A tendência é que haja uma melhoria na qualidade dos produtos adquiridos. Então, é uma demonstração para os demais órgãos públicos de que quando se trabalha em conjunto a tendência é de que tenhamos um aprimoramento em todos os nossos procedimentos.”
O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SC), desembargador João Henrique Blasi, destacou que a assinatura do termo de cooperação é um ato republicano, que vem ao encontro daquilo que a sociedade deseja que seja uma administração pública aberta, transparente, proba e que o cidadão possa efetivamente confiar. “Via de regra, licitações, contratos administrativos são levados ao debate, a uma discussão no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas, e muitas das vezes por falta de clareza, por falta de uma efetiva definição daquilo que se deva contratar, por isso, por meio desta ferramenta que assinamos essas instituições que dela participam estabelecem um mecanismo importante. Nós vamos facilitar, com olhos mais atentos estabelecer modalidades de licitações que beneficiam a todos.”
