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Instalada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação
A justiça na distribuição das verbas destinadas à publicidade pública é o foco das ações da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, instalada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14). Requerida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), a criação da frente foi um dos encaminhamentos da audiência pública, realizada em maio, que debateu a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) de proibir prefeituras, câmaras de vereadores, governo do Estado, Assembleia Legislativa e demais instituições da administração pública de contratar rádios comunitárias para execução de serviço de radiodifusão.
Deputados e representantes de rádios comunitárias e outros veículos de comunicação e da imprensa alternativa participaram da instalação. Segundo Raul Fitipaldi, co-fundador da Cooperativa Comunicacional Sul, “esta não é uma tarefa apenas da frente. É uma tarefa da comunidade, de veículos, das rádios comunitárias, da mídia independente, que se propõe modificar as assimetrias que estão colocadas no estado.”
O jornalista esclarece que, quando fala de assimetrias, discute a dificuldade de estabelecer democracia. “É difícil garantir o direito à comunicação quando você tem orçamento para apenas três ou quatro famílias tradicionais. Nossa primeira tarefa é pesquisar a situação em que está essa mídia independente que não é pequena no estado. Precisamos trabalhar para uma nova cultura de comunicação e isso leva muito tempo. Uma questão central que a frente vai ter que tratar é a contratação de jornalistas pelas rádios comunitárias, porque a grande mídia vive de demissão em demissão. Seria interessante criar frentes parlamentares também nos municípios.”
Para a jornalista Elaine Tavares, da Rádio Comunitária Campeche, a discussão das rádios comunitárias sempre envolveu o tema soberania comunicacional. “Democratizar a comunicação no sistema capitalista é praticamente impossível. mas temos que avançar de alguma forma e uma delas é criar essas parcerias, atuar nos espaços institucionais para que possamos fazer minimamente uma disputa com essa mídia monopólica que aí está. Sabemos que a nossa luta é gigantesca diante do poder do monopólio, mas nossa vontade de oferecer à sociedade outra visão sobre as informações é maior que a própria mídia e é por isso que a gente resiste ano após ano.”
Na opinião do deputado Dirceu Dresch, a democratização da comunicação é um dos grandes debates que o Brasil precisa enfrentar. “O Brasil não será um país democrático enquanto não fizer essa reforma.”
Agência AL
