Inscrições para programa de estágios especiais da Alesc iniciam 13 e 14 de março

Miriam Lopes Pereira, coordenadora de estágios especiais
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio do Programa Antonieta de Barros (PAB), abre inscrições para interessados em participar de seu programa de estágios especiais. Nos dias 13 e 14 de março, jovens entre 16 e 24 anos, regularmente matriculados no ensino médio, ensino técnico ou ensino superior e, comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, podem fazer as inscrições na Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme Miriam Lopes Pereira, coordenadora de estágios especiais, o PAB realiza, há 15 anos, uma política de ação afirmativa ao promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social, na relação de estágio remunerado no Poder Legislativo. “O programa tem suas ações reconhecidas por setores da sociedade civil da Grande Florianópolis, sendo referência em menções e destaques nas esferas estadual e nacional.”

Miriam acrescenta que o processo seletivo, iniciado esta semana, tem a parceria de entidades da sociedade civil que serão responsáveis por todo o processo, visando a transparência e a lisura.

Felipe Vieira, assistente administrativo da Coordenadoria de Estágios Especiais, destaca que o propósito do programa é oportunizar aos jovens, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conseguirem uma inserção no mercado de trabalho. “Via de regra, esses jovens não têm oportunidades, embora haja demanda, haja oferta de vagas. Então, o PAB trabalha na contramão do mercado, para incluir esse jovem no Parlamento, capacitá-lo e, posteriormente, incluí-lo no mercado de trabalho fora da Assembleia.”

Segundo Felipe, existe no mercado de trabalho uma elasticidade muito grande. “Aquele jovem que já tem um atraso escolar e que, de repente, já tem filhos e às vezes precisa se ausentar por causa dos filhos não tem esse olhar integral e essa compreensão, o que dificulta as contratações. Muitas vezes, no ato da entrevista, dependendo das características, esse jovem já nem tem chance de conseguir uma vaga. Aqui, durante os dois anos de estágio, esses jovens são formados, sensibilizados, recebem orientação profissional. Fazemos parcerias no intuito de gerar demanda para as empresas.”

Requisitos para ingressar no programa
O jovem deve ter entre 16 e 24 anos, estar regularmente matriculado no ensino médio, técnico ou superior, ter renda familiar até dois salários mínimos e meio, além de estar em situação de vulnerabilidade social.

Processo seletivo
A contratação dos estagiários do Programa Antonieta de Barros é realizada por meio de Processo Seletivo, que compreende as seguintes fases:

• Divulgação da abertura do processo Seletivo no âmbito do Poder Legislativo e entidades;
• Inscrição presencial do candidato na agência integradora responsável;
• Abertura dos envelopes de documentação dos candidatos inscritos;
• Entrevista do candidato com as Assistentes Sociais da Coordenadoria de Saúde e Assistência da Alesc;
• Dinâmica de grupo com as psicólogas da Coordenadoria de Saúde e Assistência da Alesc;
• Elaboração de lista dos candidatos pré-classificados com anuência da Comissão Interinstitucional de Avaliação;
• Apresentação dos documentos por parte dos candidatos aprovados para confecção do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
• Na Ação Integradora dos jovens estagiários ao programa a assinatura do TCE é formalizada pela presença do deputado presidente como demonstração inequívoca da importância desta política.

Documentos Obrigatórios para inscrição

• Carta com indicações do jovem por uma entidade da Sociedade Civil Organizada (estão incluídas igrejas, centros religiosos, entidades carnavalescas, agências de integração, conselhos comunitários, associações de moradores, entre outras);
• Comprovante de matrícula com carimbo da Instituição de Ensino;
• Fotocópia do comprovante de renda da família;
• Fotocópia do comprovante de residência (de até 3 meses);
• Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF;
• A presença do candidato na inscrição é indispensável;
• É importante salientar que havendo ausência de documentos o candidato não poderá fazer sua inscrição;
• Em caso de desemprego dos responsáveis é necessário uma declaração indicando a condição de desempregado, com data e assinatura.

Cabe salientar que, conforme estabelecido na Lei nº 13.075/04, o Programa Antonieta de Barros tem como objetivo possibilitar o acesso do jovem socialmente excluído por sua condição étnica, localidade de moradia, gênero ou PcD – Pessoa com Deficiência, ao mercado de trabalho.

Sendo assim, a etapa de entrevista individual e dinâmica de grupo com os candidatos, desempenhada pelo setor de Serviço Social e Psicologia da Alesc, analisará critérios como: vulnerabilidade social, emocional e financeira, exercício de paternidade ou maternidade, sujeição à violência na comunidade, orfandade, cumprimento de medidas sócio educativas e protetivas, dentre outros.

O que é o PAB
O Programa Antonieta de Barros foi instituído pela Lei Estadual nº13.075/2004, originário da articulação dos movimentos sociais e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis. Esses movimentos denunciaram os assassinatos de mais de cento e oito jovens negros, oriundos de comunidades vulneráveis, ocorridos entre os anos de 2002 e 2003. Além de promoverem discussões voltadas à implementação de políticas públicas com o objetivo de ampliar as perspectivas de uma juventude carente de oportunidades. Assim, a Alesc, de forma responsável e comprometida, instituiu uma política de ação afirmativa no âmbito do Poder Legislativo Catarinense.

Em 12 anos, 324 jovens em condições de vulnerabilidade social, por sua condição de moradia, de gênero ou por serem portadores de necessidades especiais, passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social e cultural diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários na desconstrução do imaginário cultural entre ambos.

Nos setores de trabalho da Alesc e na formação continuada, os jovens estagiários são estimulados em atividades de qualificação profissional, socioeducacionais, culturais e inseridos em dinâmicas externas. Uma das estratégias para eficácia do Programa é apoiar a permanência dos jovens no sistema formal de ensino.

O Programa Antonieta de Barros está vinculado à Coordenadoria de Estágios Especiais da Alesc, que é responsável pela formação dos estagiários. A coordenadoria tem como missão buscar o desenvolvimento de potencialidades profissionais e pessoais dos jovens negros em condição de vulnerabilidade social, priorizando a valorização do protagonismo juvenil e a visibilidade de sua identidade cultural e racial.