Insalubridade recebe proposta de novos índices

Em seu relatório apresentado nesta manhã (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Joares Ponticelli (PP) propôs alterações ao Projeto de Resolução 17/09, que define os índices percentuais do adicional de insalubridade concedidos aos servidores legislativos. Pela proposta de Ponticelli, os valores se aproximam daqueles pagos pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão vinculado à Assembleia, passando para 20%, 30% e 40%. “Desta maneira acredito que se possam corrigir distorções ocorridas ao longo dos anos”, disse Ponticelli. O assunto foi inicialmente levado à discussão pelo deputado Jailson Lima (PT), 2º vice-presidente, que é médico do trabalho e considerou abusivos os valores por insalubridade pagos pelo Legislativo, tendo inclusive feito um estudo da situação. A Mesa da Assembleia Legislativa determinou a elaboração de um laudo pericial elaborado pela diretoria de Saúde do Servidor, da Secretaria de Estado da Administração. Com base no laudo, a Mesa encaminhou o projeto de resolução redefinindo os percentuais pagos pela Casa em índices de 12%, 17% e 20% do vencimento para os graus de insalubridade considerados baixo, médio e alto, respectivamente. A aplicação destes valores tem como referência o salário de R$ 1.374,98, correspondente ao nível médio de carreira. Esse salário é o mesmo utilizado por Ponticelli como base para a concessão dos índices sugeridos por ele. O projeto de insalubridade teve pedido de vista do deputado Pedro Uczai (PT). Jailson Lima, que não integra a CCJ, mas participou da reunião, comentou que irá falar na tribuna sobre o resultado do laudo pericial feito por ele. Emendas Termina às 18 horas de hoje (13) o prazo para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça ao PLC 35/09, de origem do Executivo, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado, com disposição para julgar em instância administrativa os litígios fiscais suscitados pela aplicação da legislação tributária estadual. O relator da matéria é o presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), que explica ser esta uma iniciativa com objetivo de dar maior transparência às ações do órgão e oportunizar a participação dos contribuintes, através de representantes de entidades e federações. Incentivo As cervejarias artesanais que produzem chopp e cervejas poderão receber incentivo do governo estadual para ampliar a atividade. Projeto do Executivo, aprovado nesta manhã na CCJ, prevê tratamento tributário diferenciado por conta da concessão de crédito presumido. O percentual seria equivalente a até 13% do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incidir nas saídas de cerveja e chope artesanal, produzidos pelo próprio estabelecimento e que são tributados pela alíquota de 25%. O deputado Jean Kulhmann(DEM), relator da matéria, defende que a medida irá incentivar não somente as cervejarias, mas também o turismo e o setor de serviços, que acabam gerando renda por conta das visitas que são feitas às cervejarias. Lembrou que esta é uma atividade que tem demonstrado crescimento não somente no Vale do Itajaí, onde já é uma referência, mas também nas regiões de Joinville e de Criciúma. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)