Iniciativa para aumentar a segurança dos consumidores é aprovada em Comissão 

Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, reunida no Alesc Itinerante, em Lages.
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A primeira comissão a se reunir no Alesc Itinerante de Lages, nesta terça-feira (12), a Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, (PL) 463/2023, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de objeto que oculte a face, dificultando a sua identificação, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, bem como nos prédios e unidades residenciais, do Estado de Santa Catarina.

O autor da matéria, deputado Emerson Stein (MDB) defende que o objetivo é dar mais segurança aos condomínios, estabelecimentos comerciais e aos usuários do serviço. “Com um grande alcance da população, muitos golpes novos foram criados por criminosos, para lesar o consumidor, todavia, o reconhecimento do suposto ‘entregador’, fica prejudicado diante do uso indevido do capacete que não é retirado na entrega ao destinatário”, argumenta.

A proposta vai para votação em Plenário.

Banco da Família

Aproveitando a presença dos deputados em Lages, a Comissão convidou a presidente do Conselho de Administração do Banco da Família, Isabel Baggio, para falar sobre a entidade, que atua na oferta de crédito simplificado a pequenos empreendedores. Criado em 1998, por iniciativa da Câmara da Mulher Empresária, da Associação Empresarial de Lages, é considerada hoje a terceira maior instituição de microfinanças do mundo e a primeira no Brasil, de acordo com a MicroRate.

Desde a sua criação, o Banco da Família já concedeu mais de R$ 2,7 bi em microcrédito impulsionando negócios nas mais de 450 mil operações de crédito em mais de 295 municípios do Sul do Brasil. “A nossa missão é promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas, atuando em microfinanças como agente de inclusão, desenvolvimento e transformação social. Quando temos uma base da pirâmide sólida, os outros níveis da economia crescem”, defendeu Isabel Baggio.

O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, deputado Mário Motta (PSD), exaltou o trabalho desenvolvido pelo Banco da Família e destacou que a presidente, Isabel Baggio, foi quem propôs à Alesc a criação da Frente Parlamentar do Microcrédito e da Microfinanças. “Essa frente parlamentar já tem data para ser lançada. Será hoje, aqui em Lages, no final da tarde”, adiantou Motta.