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Incra entrega primeiro título de posse a uma comunidade quilombola do estado
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou na tarde desta quinta-feira (18) os títulos de posse fundiária aos integrantes da Invernada dos Negros, primeira comunidade quilombola a ser oficialmente reconhecida em Santa Catarina. O ato foi um dos destaques dos eventos programados para o Encontro Estadual dos Territórios Quilombolas Catarinenses, que acontece no Hotel Itaguaçu, em Florianópolis.
Promovido pelo Incra com o objetivo de fomentar a troca de informações, experiências em políticas agrárias, o evento reúne representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e das 12 comunidades já reconhecidas como remanescentes de quilombos em Santa Catarina.
Títulos vão beneficiar em torno de mil famílias
Localizada entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, no Meio-Oeste do estado, a Invernada dos Negros, remonta ao ano de 1877, quando foi legada por testamento pelo seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos. Na época, a propriedade não foi regularizada pelos legatários e, principalmente a partir da década de 1940, teria ocorrido um processo de expropriação das famílias quilombolas.
Com 7.950 hectares de extensão, o terreno atualmente abriga cerca de mil famílias, divididas por 132 áreas que se encontram em diferentes etapas no processo de titulação. Dos quatro lotes que já possuem emissão de posse pelo Incra, três obtiveram hoje seus títulos parciais definitivos. Além dessas, 22 ações já foram ajuizadas e os processos estão em andamento, outras 12 estão em fase de ajuizamento e as demais estão sendo avaliadas para indenização, entre elas, uma área de 4,3 mil hectares pertencente ao grupo Imaribo.
A desintrusão, como é chamada oficialmente a emissão de posse, foi comemorada pelos representadas da comunidade e por José Maria Gonçalves de Lima, que preside a Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros. “Este é um momento muito alegre, que coroa uma luta de dez anos pela posse das terras, em um processo totalmente isento de conflitos ou brigas, algo que merece ser destacado”.
Os títulos emitidos pelo Incra foram feitos em nome de toda a comunidade. Neste caso, para a Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros, o que significa que as famílias não poderão negociar as terras.
Regularização dos quilombos catarinenses
Ainda na parte da manhã, foi instalada a Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas Catarinenses, fórum de caráter permanente composto por 37 representantes de órgãos públicos, quilombolas e movimentos sociais.
A entidade segue o modelo adotado nacionalmente e tem por objetivo fiscalizar a implementação no estado da política de regularização de áreas quilombolas, destacou a coordenadora geral de regularização fundiária do Incra, Givânia Maria da Silva. “Santa Catarina tem suas particularidades, ambientais e patrimoniais, que precisam ser analisadas e debatidas permanentemente com as entidades públicas responsáveis, por isso houve a necessidade de criarmos uma Mesa de âmbito estadual. De início, seus integrantes devem se reunir semestralmente, mas nada impede que possam se reunir a qualquer momento, caso haja necessidade”, destacou.
Também participaram do encontro outras 11 comunidades quilombolas que já tiveram seu reconhecimento feito junto à Fundação Cultural Palmares e que estão com processo de regularização em estudo pelo Incra.
Campo dos Polí, de Fraiburgo
São Roque, de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS)
Família Thomaz, de Treze de Maio
Morro do Fortunato, de Garopaba
Toca/Santa Cruz, de Paulo Lopes
Tabuleiro, de Santo Amaro
Caldas do Cubatão, de Santo Amaro
Vidal Martins, de Florianópolis
Valongo, de Porto Belo
Morro do Boi, de Balneário Camboriú
Aldeia, de Imbituba
Agência AL
