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Inclusão: Santa Catarina assina adesão ao Plano Viver sem Limite
O estado de Santa Catarina aderiu na tarde desta quinta-feira (20) ao Plano Viver sem Limite, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A adesão foi formalizada pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira e pela ministra-chefe da Secretaria Nacional, Maria do Rosário Nunes. A cerimônia aconteceu no gabinete do governador, no Centro Administrativo, em Florianópolis.
O plano possibilita a parceria entre a União, o estado, municípios e entidades civis em ações de inclusão social, atenção à saúde, acesso à educação e acessibilidade. De acordo com Maria do Rosário, os recursos do plano podem ser alocados em 15 ministérios e totalizam R$ 7,5 bilhões, que devem ser gastos até 2014.
Em Santa Catarina, segundo estimou o Executivo estadual, o Plano Viver sem Limite terá orçamento de R$ 125 milhões. De acordo com dados da Secretaria Nacional, o estado recebeu nove ônibus para transporte escolar acessível, e 1.302 escolas já receberam recursos nas rubricas escola acessível e salas multifuncionais, totalizando R$ 11,5 milhões, ou seja, cerca de R$ 8,9 mil por escola.
Além disso, foi criado um Centro Tecnológico Cães-Guia, em Balneário Camboriú, que servirá de modelo para todo o país. O plano também possibilita às pessoas com deficiência acesso ao microcrédito, via Banco do Brasil, para aquisição de cadeiras de rodas, impressoras braile, entre outros. Até agora o BB emprestou aos deficientes catarinenses R$ 1,43 milhões nesta modalidade de microcrédito, com juros de 0,64% ao mês.
Conforme o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido, o estado também tem a expectativa de receber cerca de R$ 6,5 milhões para a construção de dois centros de referência em reabilitação (CER), sendo um em Chapecó e o outro em Joaçaba.
O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comemorou a adesão. “Vamos agilizar o acesso com a implantação de várias ações”, declarou.
Prestigiaram a cerimônia os deputados Jailson Lima (PT) e Ana Paula Lima (PT), a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rosemeri Bartucheski, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, além de técnicos do estado e da Secretaria Nacional.
Agência AL
