Incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos monopoliza debates

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos em Santa Catarina monopolizou os debates na sessão ordinária de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa.

“O governo do estado não estuda nenhum projeto de aumento dos defensivos agrícolas, no Confaz buscamos o consenso entre as unidades da federação, uma alíquota igualitária, a justa concorrência e a isonomia de tributos”, anunciou a líder do governo, deputada Paulinha (PDT).

Volnei Weber (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Altair Silva (PP) e Ulisses Gabriel (PSD) criticaram mudanças nas regras vigentes e alertaram para o aumento dos custos de produção.

“Se hoje sair da alíquota zero para 17% vamos aumentar o custo da safra, vai custar mais, o produtor vai precisar de mais dinheiro. Se tivermos a garantia que o país inteiro será tributado em 17%, ok, mas uma coisa é certa, o alimento vai chegar na mesa mais caro”, avaliou Volnei Weber.

“Os nossos debates já estão conseguindo demover o nosso governador da ideia primeira, de taxar os defensivos agrícolas em 17%. Já concorda que seja definido no Confaz, se os demais cobrarem, então Santa Catarina também cobra, mas essa posição também não é favorável para o estado”, sustentou Sopelsa, que estimou em R$ 150 milhões o aumento do custo da produção agrícola catarinense caso as regras forem alteradas.

“Quero acreditar que o governo tem uma posição diferente daquele que tinha, a nota me faz acreditar que houve uma mudança”, avaliou Cobalchini, referindo-se à nota divulgada pelo Executivo e lida em plenário pela líder do governo.

“Em abril, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), este assunto poderá estar em pauta e basta um dos estados discordar da prorrogação, que o convênio cai por terra. Se aumentar a carga tributária, o governo poderá ter arrecadação de mais de R$ 300 milhões, mas quanto perderemos de mercado com essa ação? Não queremos que se manifeste pelo fim do Convênio 100/97, equivaleria a um aumento para 17%”, argumentou Altair.

“As pessoas tomam decisões nas questões tributárias que vão impactar na vida dos agricultores por muitos anos e essas pessoas jamais tiraram milho do milharal”, declarou Ulisses Gabriel, que previu quebradeira no campo se o governo insistir em modificar a taxação dos insumos agrícolas no Confaz.

Perseguição
Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL) reclamaram da perseguição que sofrem do Partido Social Liberal.

“A intenção é cassar nosso mandato. Por quê? Porque nos mantivemos fieis ao presidente Bolsonaro”, justificou Estevão.

“Estou sendo perseguido por um partido e por um governador que destoou daquilo que deveria estar fazendo, sou o segundo deputado que mais votou com o governo, se o projeto for bom, vou apoiar”, reafirmou Jessé.

“A verdade está explícita, a verdade nos libertará, conte comigo, estaremos juntos lá amanhã”, garantiu Lima, aludindo à apresentação da defesa dos parlamentares, em Brasília.

Convocação desnecessária
Paulinha classificou de desnecessária a convocação do secretário de Administração, Jorge Tasca, aprovada em plenário.

“Convocação desnecessária, trazer o secretário Tasca para deliberar sobre um assunto morto? O impeachment foi arquivado pelo Ministério Público (MPSC) e pela Procuradoria da Casa, por que agora temos de convocar secretários para o nada, apenas por capricho político?”, questionou a líder do governo, que sugeriu rediscutir a convocação.

Exame toxicológico para universitários
Jessé Lopes comemorou a aprovação, pela CCJ, de projeto de lei que institui exame toxicológico para aqueles que ingressam na universidade pública no estado.

“Uma grande vitória para as pessoas de bem, agradeço a deputada Ana Campagnolo (PSL), Maurício Eskudlark (PL), Ivan Naatz (PL) que teve a hombridade de mudar de opinião, nunca é tarde para rever conceitos e vir para a direita, seja muito bem vindo deputado Naatz”, discursou Jessé, acrescentando que Fabiano da Luz (PT) e Paulinha votaram contra.

Brincadeira quebra-crânio
Marcius Machado (PL) informou que fez indicação à Secretaria de Estado da Educação (SED) para que articule junto às secretarias municipais uma força tarefa para alertar sobre os riscos da brincadeira conhecida como quebra-crânio.

Parceria entre segurança privada e pública
Sargento Lima repercutiu visita do general Guilherme Teófilo, secretário Nacional de Segurança Pública, a Santa Catarina.

“Foi tentado implantar uma parceria entre segurança pública e privada no estado de Goiás, sem êxito. Então convidei o general Guilherme Teófilo, secretário nacional de Segurança Pública, para que Santa Catarina seja precursora dessa parceria, funciona tão bem nos EUA”, justificou Lima.

Mudança no ICMS
Carlito Merss (PT) comparou a atual crise econômica à crise de 1929 e defendeu mudanças no ICMS.

“Essa crise se assemelha à crise de 1929, como sempre o motivo da crise é a especulação. No mínimo 30% (dos valores das ações nas bolsas de valores) é especulação pura e simples, não tem lastro para isso”, indicou Merss, que defendeu mudanças no ICMS com o recolhimento do imposto no local de consumo, ao invés do local que produz a mercadoria. “São Paulo e Minas Gerais não vão admitir mudanças”.

Reabilitação para agressores de mulheres
Anna Carolina (PSDB) noticiou o protocolo de projeto de lei que institui a política estadual de reeducação de homens autores de violência contra mulheres.

“Não há prevenção sem educação, a lei Maria da Penha prevê que o poder público poderá criar centros reabilitação para agressores, em Santa Catarina não existem, nossos olhos estão voltados para as mulheres, quando também deveriam estar voltados para os agressores”, argumentou Carolina.

Em aparte, Marlene Fengler (PSD) elogiou a iniciativa da colega e lembrou que muitos juízes já encaminham os agressores para participarem de grupos de discussão de violência doméstica.

“O ministro Moro estuda o aumento das penas para feminicídio”, informou Maurício Eskudlark (PL).

Escola Anita Garibaldi
Eskudlark exibiu na tribuna fotos da escola Anita Garibaldi, de Itapema, com problemas na fiação elétrica.

“Não é um problema de agora, vem do passado, hoje o secretário de Educação me disse que está em obras e que alguma coisa está sendo feita, quero que a deputada Paulinha acompanhe”, registrou o deputado.

Violência policial
Marcius Machado mostrou na tribuna vídeo de abordagem policial que resultou em uma mulher com rosto ferido e uma perna quebrada.

“Semana passada um oficial deu um tiro no cachorro de um andarilho, agora a PM faz um papelão desses de derrubar uma mulher, quebrar a perna e o nariz dela”, reclamou Machado.

“Vi as imagens com a mulher com o rosto desfigurado e a perna quebrada e vi a nota do Comando e é uma nota que não condiz com as imagens”, lamentou a deputada Luciane Carminatti (PT).

ICMS do gás
Luiz Fernando Vampiro (MDB), presidente da Frente Parlamentar do Gás, repercutiu julgamento de ação que tramita no STF questionando o recolhimento do ICMS do gás consumido em Santa Catarina para os cofres do vizinho Mato Grosso.

“De acordo com um convênio feito pela Gaspetro, todo ICMS do gás em Santa Catarina é revertido para o Mato Grosso, esse é um julgamento que pode trazer para os cofres do estado R$ 120 milhões”, previu Vampiro, que destacou o aumento do consumo de gás no estado devido ao crescimento da economia e a expansão dos clientes.

Joinville 169 anos
Fernando Krelling (MDB) lembrou a passagem dos 169 anos de Joinville, celebrados no último dia 9 de março.

“Joinville é uma cidade ordeira, hospitaleira e trabalhadora, praticamente 20% do PIB de Santa Catarina passa por Joinville. A cidade precisa avançar em infraestrutura e mobilidade urbana, hoje tem quase 400 mil carros nas ruas que não foram planejadas para tanto”.

Combate ao sedentarismo
Krelling também registrou a passagem do dia mundial de combate ao sedentarismo, celebrado nesta terça-feira.

“Cerca de 90% da felicidade do ser humano está ligada à saúde, então nada mais justo que defendamos incansavelmente a prática da atividade física como ferramenta importante de combate às doenças crônicas”, alertou Krelling.