Incentivo e acesso à cultura como um direto de todos é debatido em audiência

A tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional destinados a incentivar o acesso à cultura e provocar a produção do setor no país foram tema da audiência pública realizada na noite de ontem (26) no Plenarinho Paulo Stuart Wright. Solicitada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a pedido dos deputados petistas Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai, o encontro atraiu diversas entidades interessadas no desenvolvimento do setor, em especial no Estado, entre eles vários produtores culturais. A partir de um amplo debate, questionamentos e sugestões foram apresentados para os PLs 5798/09, que cria o Vale-cultura, e 468/09, que altera a forma de tributação dos produtores culturais, o Supersimples, uma vez que ambas já foram aprovadas na Câmara dos Deputados. Segundo Baldissera, o vale cultual será semelhante ao já conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50 mensais, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido. “Esse é um momento importante que oportuniza a sociedade catarinense a propor algo em torno do projeto, visando aprimorar a cultura possibilitando a inclusão social”, argumentou. Na condição de presidente da comissão, Uczai propôs que o Parlamento catarinense promovesse durante a sessão ordinária do dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura, uma manifestação em Plenário e aprovação de uma moção com as preocupações e sugestões direcionadas às matérias, a ser encaminhada ao Senado Federal. “O vale-cultura é considerado uma boa proposta para a área cultural e atuará com democracia”, frisou. Diante das colocações, o assessor especial do Ministério da Cultura, Paulo Brum Ferreira, ressaltou que o investimento na área é fundamental para que a sociedade tenha acesso à cultura, porém o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 236, que institui a cultura como um direito para todos, precisa ser resgatado e cumprido. Para o coordenador do Fórum Cultura de Florianópolis, Murilo Silva, militante da produção cultural no Estado, o Vale- cultura será a primeira política pública voltada ao “consumo”, direcionada ao financiamento da produção cultural. “As propostas ampliam o acesso aos bens culturais e garantem estímulo ao mercado da cultura”, avalia. Presente na audiência, o deputado federal Claudio Vignatti (PT/SC) frisou que com a iniciativa a comunidade mais carente terá acesso à cultura, por isso o debate precisa ser produtivo e, se houver necessidade de alterações nas matérias, “vamos buscar ajustes enquanto tramita no Senado”. A coordenadora de Cultua da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Claudia Maria Messores, informou que a instituição prima pela cultura e se coloca como parceira para projetos da área. “Há 40 anos a Udesc atua como produtora da cultura no Estado”, lembrou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)