Implantação de regiões metropolitanas em SC domina discursos no Parlamento

Sessão Plenária. Foto : Solon Soares/Agência AL

A necessidade da implantação das regiões metropolitanas em Santa Catarina, instrumento para equacionar problemas de vários municípios em uma mesma área, foi o assunto que predominou entre os pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (17), no Palácio Barriga Verde. O deputado Edison Andrino (PMDB) clamou ao governo do estado a solução do problema, principalmente na Grande Florianópolis.

“Esta é uma luta antiga, velha”, protestou o deputado, argumentando que a região metropolitana da Grande Florianópolis foi extinguida com a reforma do governo Luiz Henrique e a implantação das secretarias regionais. “São coisas completamente diferentes. Foi um erro do governo do estado e também desta Casa ao aprovar esta estrutura”.

Segundo Andrino, a lei que estabelece a região metropolitana no entrono da Capital foi desrespeitada. “Aqui seria um embrião para levarmos este modelo para outras regiões. Esta estrutura não está implantada pelo governo. A lei está criada, mas não foi implantada a região metropolitana da Grande Florianópolis. Isso é competência do estado”, reclamou, dizendo que os prefeitos da região sozinhos não podem fazê-lo.

O deputado de Joinville, Kennedy Nunes (PSD), fez coro à reivindicação de Andrino, citando várias vantagens que as regiões metropolitanas adquirem com a estrutura implantada. “Em nossa região também há este pleito”, disse.

Renato Hinnig (PMDB) defende que há um entendimento generalizado sobre a importância destas regiões. Citou as diversas reuniões que conduziu com prefeitos da Grande Florianópolis, quando surgiu a demanda para a criação de um fundo de receitas para a região metropolitana. “Este projeto de lei está em trâmite nas instâncias do governo do estado, que está na fase final de análise antes do envio para a Assembleia”.

O parlamentar disse que a região metropolitana não pode ser efetivada enquanto não houver este fundo metropolitano aprovado. “Governador já sancionou a lei e implantou, mas precisamos de mais esta estrutura”. Em agosto, Hinnig foi autor da Moção para a criação do fundo.

Recursos para educação
Dirceu Dresch (PT) cobrou a aplicação legal de 25% dos recursos do estado em Educação. Motivado por denúncia do Sinte, que acusa de falsidade ideológica o conselheiro do TCE, César Filomeno Fontes, o deputado encaminhou pedido de informação ao governo sobre os investimentos na área. “O conselheiro assinou documento afirmando que o estado investe mais de 25%, ao passo que o TCE sempre cobrou o fato de que são incluídos na conta o dinheiro pago aos inativos. Há um déficit de R$ 1,2 bilhão de investimentos na educação por conta disso. Precisamos investigar”.

Escolas fechadas em Joinville
Kennedy Nunes ainda denunciou na tribuna a prefeitura de Joinville de não liberar alvarás de reforma em cinco escolas estaduais fechadas na cidade pela Vigilância Sanitária por falta de estrutura. “O governador e o secretário de Educação estão apanhando que nem em pau de arara. Só levam pau. Fui checar o que estava acontecendo. Há recursos disponíveis, mas a prefeitura de Joinville não dá o alvará para a reforma. A Prefeitura está pedindo estudos de impacto da vizinhança, trânsito e para abastecimento de água. São escolas que estão lá há 50, 60 anos e querem esses estudos. É um absurdo”, disparou Kennedy.

SPDM na gestão do Hospital Florianópolis
A futura gestão do Hospital Florianópolis pela Organização Social (OS) SPDM, de São Paulo, foi criticada por Sargento Amauri Soares (PDT). “Este é um assunto grave que não ganhou repercussão. Na licitação para a gestão do Hospital Florianópolis venceu a mesma empresa que já enrola SC na administração do Samu e do Hospital de Araranguá. A SPDM que trata com deboche a saúde pública de Santa Catarina”, esbravejou Soares.

O deputado alega que a OS já tem mais de 2 mil títulos protestados pelo Brasil afora e é alvo de vários processos que investigam desvio de recursos públicos. “É uma máfia que ganhou o país e está se encalacrando em Santa Catarina. A Justiça já determinou o fim desse sistema no estado e o governo insiste neste modelo”.

Estruturas fechadas
Por conta de problemas estruturais, o prédio da Udesc em Pinhalzinho, no Oeste, está interditado e as aulas do curso de Engenharia de Alimentos foram suspensas, conforme informou Padre Pedro Baldissera (PT). “O prédio está em situação lastimável, e houve a interdição do local com a suspensão das aulas. Esperamos que o estado resolva esta situação”, pediu o deputado.

Neodi Saretta (PT) disse que o Laboratório de Análise Química do Solo na região de Concórdia, no Meio Oeste, está fechado. A estrutura tem o apoio da Cidasc e do IFSC. “É a prova do esvaziamento das empresas públicas. Por isso, estamos propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público nesta Casa”. Saretta conta com a sensibilidade dos gerentes da Cidasc para restabelecer os serviços do laboratório.

Passeio de trem no Planalto Norte
Nesta quinta-feira (19), uma comitiva de prefeitos do Planalto Norte de cinco municípios cortados pela estrada de ferra tem audiência na ALL (América Latina Logística) em Curitiba. Segundo Antonio Aguiar (PMDB), o grupo vai pedir a doação de trens e vagões de passageiros para a implantação de um roteiro turístico ferroviário na região. “Será o circuito do Trem Turismo do Planalto Norte”, disse Aguiar. A ALL gerencia a estrada de ferro que corta a região.

Estrutura da polícia em SC
A deputada Ana Paula Lima (PT) cobrou do governo do estado a abertura de negociações com o Sindicato dos Policiais Civis de SC (Simpol). Os policiais querem uma revisão na estrutura de cargos e recusaram a última proposta de reajuste do governo, conforme informou Ana Paula. “Eles clamam por justiça salarial. Pela proposta do governo, haverá um abismo salarial entre os agentes e delegados na ordem de R$ 5 mil. Pretendemos uma abertura de negociações para evitarmos uma greve”.

Maurício Eskudlark (PSD) elogiou o trabalho das polícias Civil e Militar no combate a criminalidade em Santa Catarina, ao comparar os números do estado com o Ceará, que tem população semelhante à catarinense. “Temos quase a mesma população. Lá são quase 3.700 homicídios por ano. Aqui são cerca de 700”, comparou. Eskudlark foi convidado a participar de uma audiência pública no Ceará sobre o tema.

Ações pelo estado
A reforma tributária em favor nas micro e pequenas empresas foi defendida por Darci de Matos (PSD), que participou recentemente de evento alusivo ao tema em Florianópolis.  “Não é justo que uma pequena empresa que tem dois funcionários tenha o mesmo tratamento tributário do que uma multinacional que tem 10 mil funcionários. Alguma coisa está errada e precisamos resolver isso”.

Reno Caramori (PP) repercutiu a participação dos prefeitos do Meio Oeste nas duas audiências públicas realizadas em Videira e Caçador para tratar do sistema antigranizo na região. “Precisamos garantir os recursos do governo do estado neste sistema eficiente e que não polui. A cada R$ 1 investido, economizamos R$ 24”, disse Reno.

Minirreforma política
Serafim Venzon (PSDB) comentou a minirreforma política aprovada ontem em primeiro turno no Senado. Segundo o deputado, serão proibidos pintura de muros, uso de cavaletes em vias públicas e envelopamento de carros com adesivo dos candidatos, haverá limite de gastos em combustível (20% de sua receita declarada) e limitação do número de cabos eleitorais. “Chamam de mini, mas para mim é uma grande reforma, que pode mudar o cenário político. Vai repercutir na maior seriedade do pleito”, acredita Venzon.