Implantação de faculdade de medicina é tema de audiência pública em Rio do Sul

Audiência Pública - Rio do Sul. Foto: Carlos Kilian / Agência AL

Debater a implantação do curso de medicina na Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai (Unidavi), em Rio do Sul, foi o objetivo da audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (20), no auditório da universidade. A proposição partiu do deputado Jailson Lima (PT) e o encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni (PT). Durante a reunião, ficou estabelecida a formação de uma comissão técnica, unindo gestores municipais e profissionais da saúde para estudar e estruturar os requisitos de participação da universidade no edital do Governo Federal que regulamenta a criação de cursos de medicina em instituições de ensino superior privadas.

Volnei Morastoni explicou que, de acordo com a portaria normativa nº13, de julho de 2013, ficam estabelecidos, pelo Ministério da Educação, os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de curso de medicina por instituição de educação superior privada. As instituições devem participar de edital de chamamento público, e de celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). "Esta portaria vai regulamentar a criação de cursos de medicina em cidades que ainda não os ofereçam, mas precisam atender os pré-requisitos referentes à estrutura do município, número de habitantes, número de unidades de atendimento básico de saúde e a existência de um hospital com capacidade para residência medica, entre outros".

A referida portaria está estruturada com base no programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, que faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS e prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos onde há escassez e ausência de profissionais. A iniciativa prevê, também, a expansão do número de vagas no curso de medicina e de residência médica, além do aprimoramento de formação médica no Brasil.

Morastoni destacou a iniciativa do governo federal em promover a Atenção Básica e questionou o futuro deste tipo de atendimento quando os médicos estrangeiros contratados voltarem para seus países de origem. "É fundamental investir no atendimento em postos de saúde, porque diminui a demanda nos hospitais. Nesse contexto do Mais Médicos, o Brasil pretende chegar a um número de 16 mil médicos estrangeiros. Quando esses médicos forem embora, quem vai atender no lugar deles? O estado brasileiro precisa investir na formação e infraestrutura para atender a demanda da expansão da saúde. Se ficarmos no número de formados que temos agora o país vai ficar em defasagem para atender a população".

Região aposta na estrutura já existente
A formação de médicos que possam atender os quase 300 mil habitantes dos 28 municípios da região do Alto Vale do Itajaí, que ainda necessitam de um maior número de profissionais e de unidades de saúde, foi a maior justificativa apresentada pelos participantes da audiência para a criação do curso de medicina em Rio do sul. A cidade já possui um hospital referência e a maior instituição de ensino superior da região. Segundo o reitor da Unidavi, Celio Simao Martignago, a Unidavi possui estrutura física para atender o curso de medicina. "A ideia é construir laboratórios, pois a universidade já possui salas para a implantação do curso. Quanto aos hospitais e unidades de atendimento do SUS, a região oferece o Hospital Regional de Rio do Sul, o Hospital de Ibirama, o Hospital de Ituporanga, o Hospital de Taió, além de ambulatórios que já existem e outros em fase de construção para atendimento de urgência e emergência do SUS". 

Martignago informou que existem no país 2,8 médicos para cada mil habitantes, e que a meta do governo federal é de formar, ate 2017, 11.200 médicos.

Permanência de médicos no interior
A grande concentração de médicos no eixo Rio de Janeiro - São Paulo e nas demais capitais ou centros mais urbanizados causa uma lacuna no atendimento à população das cidades menores. Com a portaria do governo federal, o que se pretende é manter os profissionais formados nas cidades do interior nestes locais.
A discussão sobre que tipo de profissionais médicos estão sendo formados, qual seu compromisso com a atenção básica e com a população, foi levantada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC).

De acordo com o parlamentar, "do ponto de vista da saúde pública, da população, do SUS, o Mais Médicos é um programa altamente meritório que vai traçar um novo plano para a saúde brasileira. O médico deste programa está no posto de saúde. Este programa vai formar um novo paradigma, que o governo passou a pleitear através de lei federal e de portarias”. Ele destacou, ainda que, com o novo marco legal das universidades comunitárias, todas que se encaixarem podem ter apoio do governo federal, como é o caso da Unidavi. "Estou comprometido com este programa. Conseguimos 80 vagas para medicina na Universidade da Fronteira Sul e ajudamos a implantar os cursos de medicina em Araranguá, Chapecó e Curitibanos, agora é a vez da Unidavi, em Rio do Sul".

Uczai ressaltou que o ponto de partida é a decisão política do município, em sequência deve-se cuidar da questão técnica e lembrou o pedido indeferido a uma faculdade de Balneário Camboriú. "Esta instituição não foi contemplada com a portaria normativa do Ministério da Educação porque não houve vontade política, fundamentação de peso".