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Implantação da Região Metropolitana Norte/Nordeste é debatida em Joinville
Lideranças políticas e representantes de entidades e associações de classe reuniram-se na noite na noite desta quinta-feira (30), em audiência pública, realizada em Joinville, para discutir a implantação da Região Metropolitana do Norte/Nordeste (RMN), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2014, que tramita atualmente no Legislativo estadual. O debate aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ), por iniciativa da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), a estrutura abrangeria os municípios de Joinville e Araquari, com previsão de expansão para Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Corupá, Garuva, Guaramirim, Irineópolis, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Mafra, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú Schroeder e Três Barras.
O texto também prevê a criação de uma superintendência de desenvolvimento (Sudern), autarquia dotada de autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, encarregada do planejamento e integração dos municípios abrangidos.
Além da coordenação de ações, explicou Darci, a metropolização possibilitaria aos municípios do Norte e Nordeste o acesso a mais recursos federais. A medida seguiria o exemplo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, cuja regulamentação aconteceu no ano passado. "Muitos programas federais são voltados apenas para regiões metropolitanas. Estamos perdendo tempo e dinheiro, por isso temos que andar rápido. E entendemos que essa é a vez da maior cidade de Santa Catarina."
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e a sanção do Estatuto da Metrópole, disse ainda, deram um novo impulso para se intensifique a implantação da RMN. "Agora precisamos fazer uma mobilização, criar um clima para sensibilizar o governador e os demais deputados para que projeto (PLC 15/2014) avance na Assembleia."
Melhoria nos serviços prestados
Presentes ao debate, deputados com representação em Joinville e membros da Comissão de Transportes, destacaram as vantagens da criação de um ente administrativo como a Sudern, que concentre grande parte das decisões estratégicas dos municípios.
A estrutura, afirmou o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), deve facilitar os processos administrativos, trazendo mais eficácia aos serviços públicos. "Esperamos que com a adoção da região metropolitana os municípios não percam mais na burocracia os parcos recursos de que dispõem, acelerando seu desenvolvimento e facilitando as vidas das pessoas."
Ex-secretário de Estado da Saúde, o deputado Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) levantou o exemplo dos atendimentos médicos e hospitalares de média e alta complexidade, segundo ele, cada vez mais planejados para atender não só uma cidade, mas a uma região. "Está mais que evidente a necessidade que este tipo de assistência seja disponibilizada regionalmente, para atender um número maior de pessoas. E acredito, que, se estas ações passassem a ser organizadas por uma superintendência, teríamos muito a ganhar na qualidade dos serviços prestados."
Segundo o deputado João Amin (PP), que preside a Comissão de Transportes e conduziu a reunião, assim como na saúde, a população seria beneficiada em diversas outras áreas de abrangência comum aos municípios associados, como mobilidade urbana, assistência social e tratamento de resíduos sólidos. "São questões nos quais esse bloco de cidades não vai poderão avançar enquanto não as tratar de forma conjunta", afirmou Amin, que pretende levar o tema a outras cidades do estado, como Criciúma, Chapecó e Lages.
Integração das políticas públicas
Um dos destaques da audiência foi uma apresentação realizada pelo superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, que fez um histórico da criação das RMs no país e sobre Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal 13.089/2005.
De acordo com Taniguchi, que atuou como prefeito de Curitiba em duas oportunidades, em todo o país há 66 RMs, muitas delas instituídas segundo critérios políticos, sem atender os requisitos necessários a uma estrutura desse tipo, como forte inter-relação entre as cidades abrangidas e desejo de resolver seus problemas de forma conjunta. "Em Santa Catarina há 11 RMs, instituídas por lei complementar, mas que ainda precisam ser adequadas às condições estabelecidas no Estatuto das Metrópoles. Muitas delas se sobrepõe a outras entidades administrativas, como Secretarias de Desenvolvimento Regional e associações de municípios."
Ele, entretanto, se mostrou favorável a metropolização e falou que um dos principais desafios para as cidades que tomam este caminho é a integração das políticas públicas e a delegação de algumas funções municipais, e até mesmo estaduais, para um único ente administrativo, de atuação regional. "Essa governança interfederativa é a coisa mais inteligente que aconteceu nas metrópoles. Os municípios integrados ficam obrigados a coordenar seus orçamentos e investimentos em desenvolvimento urbano. Ou seja, integrar suas ações em função do interesse comum."
A audiência contou ainda com as presenças do prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen; do prefeito Massaranduba, Mário Fernando Heinke; do prefeito Guaramirim, Lauro Fröhlich; do prefeito Barra Velha, Claudemir Matias; do prefeito de Barra do Sul, Ademar Henrique Borges; do prefeito de Garuva José Chaves; do prefeito de São João do Itaperiú, Rovâni Delmonego; do Vice-prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira; do presidente da Câmara Municipal de Joinville, vereador Rodrigo João Fachini; do secretário Municipal de Meio Ambiente da prefeitura de Joinville, Juarez Tirelli e da presidente da Associação de Joinville e Região da Pequena e Microempresa (Ajorpeme), Susana Fioravanti.
Agência AL
