Impactos negativos relativos a créditos consignados repercute em plenário

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os impactos negativos relativos aos créditos consignados, especificamente na vida dos aposentados, foi tema de manifestação do deputado Gerri Consoli (PSD) na sessão desta quinta-feira (1º).

Segundo a Previdência Social, aproximadamente 8 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimo consignado, sendo que 1,8 milhão estão com quase metade (45%) do benefício comprometido com o empréstimo.

Gerri Consoli afirmou que existem, em Santa Catarina, cerca de 300 mil aposentados inseridos no regime geral de previdência e em torno de 77 mil aposentados na área pública. Segundo o parlamentar, esse impacto negativo logo se estenderá para o comércio, para o setor de serviços e irá impactar de forma negativa o turismo, além de desacelerar o giro financeiro em até 40% das pequenas cidades de Santa Catarina.

“Essas cidades têm o seu comércio impulsionado pela renda da aposentadoria de muitos cidadãos catarinenses e esse impacto negativo está restringindo e cada vez mais irá restringir o poder de compra dessas pessoas no que tange também aos itens básicos e, inclusive, medicamentos e pagamentos diversos por eles assumidos.”

Gerri apresentou alguns números atualizados e chamou a prática de fraudulenta. “Existem, hoje, muitos contratos fraudulentos neste modelo de crédito. Conforme protocolado no judiciário catarinense, estima-se mais de 50 mil processos sobre essa matéria e especialistas confirmam que o maior número de processos hoje no judiciário catarinense trata, especificamente, dessa matéria. O que nos preocupa é o fato de que algo que pode ajudar dar condições de amortizar o endividamento, que pode ajudar em um momento de necessidade financeira do aposentado, que pode viabilizar até mesmo empreender pós-aposentadoria em atividades que possam dar uma ocupação e melhorar a renda do aposentado está sendo usado de forma que vilipendia o crédito e o poder de compra do cidadão."

Segundo o parlamentar, o cidadão está sendo vítima ou está sob a operação deste crédito de maneira desenfreada, o que promove um “endividamento perene”. Ele ressaltou, ainda, as ações de órgãos de apoio e controle ao cidadão no que tange a esta modalidade de crédito e ao endividamento e, também, ao direito de proteção do consumidor, como as ações implementadas pelo Procon em várias cidades de Santa Catarina, resultando em multas e fechamentos de lojas de créditos, mas que, no entanto, “não surtiram o efeito necessário para inibir e até coibir esses atos que podemos até classificar como golpe”.

O deputado encaminhou um pedido de informação e diversos requerimentos a diversos órgãos e instituições e solicitou uma audiência pública. “Isso é necessário para que possamos dar uma resposta, e mais do que isso, socorrer essas pessoas. Proponho um largo e aberto debate em uma audiência pública nesta Casa. Diversas instituições já se comprometeram em se fazer representadas para, junto conosco, apresentarmos formas de inibir, cercear, coibir e punir os atos fraudulentos nos empréstimos consignados dos aposentados catarinenses."

Obras nas rodovias e repasses do governo a municípios
Fabiano da Luz (PT) criticou o Executivo a respeito do repasse de verbas para obras nas rodovias. “Esta semana o governo do Estado divulgou em seu Portal Transparência os números de Santa Catarina. Diante de todo o choro que o governo vem fazendo eu fui bater um olho para ver como realmente estava a situação, porque esta semana a Assembleia Legislativa promoveu mais uma audiência pública, que reuniu os prefeitos, e infelizmente, os prefeitos saíram, mais uma vez, sem uma resposta de quando as obras vão retomar e quando vão acontecer os pagamentos daquelas que foram iniciadas no ano passado”.

O parlamentar lembrou que o inverno está chegando e, com isso, as neblinas se intensificam. “Hoje pela manhã aconteceu um grave acidente, mais uma vez, no Oeste de Santa Catarina, envolvendo quatro veículos. A neblina prejudicou, não há visibilidade e o problema é que as rodovias estão em fase de obras inacabadas, não têm sinalização, as estradas estão cheias de buracos. Imaginem o que vai ser esse período do inverno para todos os catarinenses”.

Aumento do ICMS de combustíveis e da arrecadação 
Neodi Saretta (PT), validou a fala de Fabiano da Luz e lembrou que, nesta quinta-feira (1º), os estados vão ter um aumento na sua arrecadação, por conta do aumento do ICMS relativo aos combustíveis.

Conforme Saretta, vão cobrar mais ICMS e estabelecer um valor fixo por litro de combustível, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Agora o governo baixou o preço da gasolina, por meio da Petrobras. Com isso, a partir de hoje, vai ter um aumento na conta dos consumidores, em torno de R$ 0,20 a R$ 0, 25, em todo o território nacional, o que representa para o estado R$40 milhões a mais, segundo cálculos da própria Secretaria da Fazenda”.

Com esse aumento na arrecadação, o deputado declarou esperar que os problemas das rodovias de Santa Catarina sejam destravados. “Eu poderia citar inúmeras rodovias, mas eu exemplifico citando a SC-283, a rodovia estadual por onde passa mais proteína animal pelo estado. Na semana passada fizemos algumas audiências públicas e essa rodovia foi bastante falada por apresentar inúmeros problemas”.

Campanha da vacinação
Saretta fez, novamente, um apelo à vacinação da gripe e pediu divulgação para diminuir a ocupação de hospitais e UTIs pelo estado.

“O Ministério da Saúde prorrogou a campanha, então ela continua importante para que as pessoas possam se imunizar e para a gente conseguir desafogar os prontos-socorros e as UTIs. Nós estamos com todas as UTIs no estado ocupadas, lotadas e os hospitais todos com Prontos-socorros superlotados, e se atenção primária não funcionar, os problemas serão maiores. Os casos de dengue aumentam e já tivemos 53 vítimas fatais em Santa Catarina e 20 em Florianópolis.”

Marco temporal
Altair Silva (PP) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O texto prevê, além da manutenção somente das reservas delimitadas em 1988, a flexibilização das normas de acesso às terras em disputa, a restrição de mecanismos de demarcação e a transferência da competência para demarcação ao Legislativo. 

Segundo Altair Silva, “esta não é uma luta contra o povo indígena ou contra os produtores rurais ou mesmo contra o governo. É uma luta a favor da estabilidade jurídica no campo, até porque as comunidades indígenas precisam de mais políticas públicas voltadas para a educação e saúde. De acordo com o marco temporal, portanto, essa matéria vai para o Senado e espero que o Senado tenham o mesmo juízo que a Câmara dos Deputados, assim como o próprio STF, com julgamento marcado para o dia 7 de junho.”

Para o parlamentar, o campo precisa de segurança jurídica para produzir. “Só pra ter uma base, o PIB do Brasil tem crescido graças ao agronegócio e nós precisamos dar segurança jurídica aos produtores, independente do seu tamanho”.