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ICMS sobre diesel para transporte de passageiros deve ser reduzido
Representantes das empresas de transporte de passageiros foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. O fato foi confirmado na tarde desta quarta-feira (9) pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante reunião do grupo de trabalho que acompanha as reivindicações do setor na Frente Parlamentar de Infraestrutura.
A definição aconteceu na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 2. “O problema é que o convênio vence em dezembro. Então vamos pedir que a vigência seja por mais dois anos”, explicou o secretário. Isso deve ser feito na próxima reunião do colegiado. A redução prevista é de 80%.
Outro convênio que tem a mesma característica é a da redução do ICMS sobre as passagens de ônibus, cuja redução é de 7%, mas a validade acaba no final de outubro. “Vamos tentar a prorrogação e há um grande movimento favorável por parte de secretários de vários estados”, destacou Paulo Eli.
A secretaria já prepara um projeto de lei para encaminhar à Assembleia Legislativa, que é quem autoriza no Estado a concessão de benefícios fiscais.
Gratuidades
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), que coordena o grupo de trabalho, outra preocupação das empresas é a questão das gratuidades nas passagens. As empresas reclamam que o volume total de isenções tem forte peso na questão financeira. Segundo o parlamentar, com a interrupção do transporte durante os primeiros meses da pandemia, o setor passou a enfrentar uma crise, por isso o tema passou a ser debatido já na reunião anterior, no último dia 25 de agosto.
Durante a conversa desta quarta, o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, relatou que a minuta de uma proposta do governo sobre o assunto está pronta. “Não queremos tirar o direito de ninguém, mas sabemos que as gratuidades no transporte de alunos, idosos e professores [da rede estadual de ensino] têm forte impacto. Temos então que tornar o processo mais equilibrado”, argumentou.
Para ter segurança de que o processo seja bem conduzido, Vieira disse que tudo precisa ser muito bem debatido com vários setores da sociedade antes da criação de uma proposta legislativa. A minuta foi compartilhada com os participantes da reunião e será debatida no próximo dia 21.
O secretário Paulo Eli afirmou que é possível chegar “a um bom termo” para essa pendência. “As gratuidades dos idosos, acredito que podem ser financiadas pelo Fundo do Idoso. Temos que colocar tudo na mesa e discutir as fontes de financiamento”, considerou.
Na visão de Cobalchini, sobra para o contribuinte arcar com o custeio das gratuidades.
Terminal Rita Maria
Outro item tratado na reunião foi a data de abertura do Terminal Rita Maria, em Florianópolis. O prefeito da Capital, Gean Loureiro (DEM), afirmou que sabe que o setor de transporte de passageiros aguarda com ansiedade a retomada do funcionamento do local.
“Tive reunião ontem [terça-feira] com o nosso comitê de enfrentamento à Covid e ficou claro para nós que o próximo setor a ser flexibilizado na cidade é o transporte rodoviário. Para isso estamos discutindo o formato e os protocolos necessários, se há necessidade de algum além do que o governo do Estado já apresentou, e qual o formato de barreiras sanitárias, além da colaboração do governo e das empresas para ter mais eficácia”, explicou.
Ele anunciou que fará uma reunião na próxima terça-feira (15) para encaminhar o assunto. Vão participar sindicatos das empresas e dos trabalhadores, além da Alesc e outras entidades.
