Hospitais: falta de servidores e gestão por OS em debate

A transferência da gestão dos hospitais estaduais para organizações sociais (OS) e a falta de servidores foram as principais questões levantadas durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11). Pontos como a defasagem nos repasses de recursos do Ministério da Saúde também foram abordados no encontro. Sindicatos e associações ligadas à saúde, movimentos populares, vereadores e governo estadual participaram da audiência, que enfocou os problemas de quatro unidades: Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianópolis, ambos na Capital; Instituto de Cardiologia, em São José; e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville. O secretário estadual da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve presente. Conforme o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), as queixas e sugestões colhidas na audiência serão encaminhadas ao estado e à União. Entre os pedidos, a destinação de 10% do orçamento da União para a saúde, levantamento do déficit de servidores nos hospitais estaduais e a não transferência da gestão das unidades para as organizações sociais. Déficit de servidores Os participantes apontaram que atualmente a falta de recursos humanos está entre os principais problemas dos hospitais administrados pelo estado. “Há leitos fechados, demora nas emergências, fila de espera por cirurgias e consultas. Em todas as unidades há dificuldades com recursos humanos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Ciro Soncini. O SindSaúde-SC, sindicato que representa os servidores públicos do setor, apontou para o déficit de funcionários, que ultrapassa 2 mil, e sugeriu, além da realização de concurso público, o aumento no financiamento público da saúde, profissionalização da gestão, capacitação permanente dos servidores e fortalecimento do controle social sobre os hospitais públicos. Helga Regina Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), informou que o déficit de enfermeiros chega a 2,4 mil, conforme levantamento do conselho. “Não há um planejamento para reposição de profissionais, precarizando o serviço”, disse. Ela criticou a transferência da gestão de alguns hospitais para as organizações sociais. Diretores de hospitais reclamam Representantes de dois dos quatro hospitais compareceram à audiência. O gerente-técnico do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, afirmou que ocorre um sucateamento na unidade, com a falta de recursos humanos e o fechamento de leitos. “Apenas as organizações sociais são beneficiadas com isso”. Roberto Souza Morais, diretor do Joana de Gusmão, alertou para a necessidade de se rediscutir o modelo de gestão dos hospitais, para o aumento dos investimentos públicos. Ele criticou principalmente a falta de autonomia dos diretores das unidades. Secretário reconhece problemas em hospitais O secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, reconheceu os problemas enfrentados pelos hospitais estaduais e responsabilizou a burocracia pela maior parte das dificuldades. Ele ainda revelou que a Secretaria da Saúde tem uma redução de quase R$ 90 milhões no orçamento deste ano, devido à queda na arrecadação estadual. Oliveira listou os principais problemas da rede estadual. O primeiro deles se refere aos imóveis que abrigam os hospitais. “A maior parte deles tem 25 ou 30 anos e nunca passou por manutenção”, disse. No caso do Hospital Florianópolis, as obras permitirão quase triplicar a quantidade de leitos oferecidos. O secretário afirmou que a falta e os problemas com equipamentos estão relacionados principalmente à burocracia e à demora na aquisição, já que a maioria é importada. “Isso é algo que precisa ser rediscutido. A saúde não pode ficar esperando os trâmites burocráticos exigidos pela lei”. Sobre a falta de servidores, Oliveira lembrou que neste mês a secretaria vai nomear 290 profissionais aprovados no concurso realizado no começo do ano. “Estamos fazendo uma auditoria em todos os hospitais para saber qual a demanda. Acredito que tenhamos que contratar mais 1 mil servidores”. Teto baixo e queda na arrecadação Com relação aos repasses de recursos feitos pelo Ministério da Saúde, Oliveira lembrou que, além da defasagem no valor da tabela de procedimentos do SUS, o valor máximo pago pelos atendimentos de alta e média complexidade está abaixo do ideal. “Enquanto no Paraná esse teto por habitate é de R$ 160, aqui nos pagam R$ 137”. O secretário relevou que o orçamento da saúde, de R$ 1,52 bilhão para 2012, já sofreu redução de R$ 90 milhões em virtude da queda na expectativa de arrecadação do estado. “Nosso gasto com folha de pessoal aumentou 21% no comparativo com o ano passado, enquanto a arrecadação do estado só cresceu 7%”, disse. Superintendente admite terceirização para OS O superintendente de Hospitais Públicos Estaduais, Walter Vicente Gomes Filho, admitiu, durante a audiência pública da Comissão de Saúde, que os hospitais Florianópolis e Regional de Joinville podem passar para o controle de organizações sociais (OS). A terceirização da gestão foi criticada por sindicatos, associações e entidades ligadas à saúde. “Temos dois estudos para transferência para OS em andamento: Florianópolis e Joinville. Se vão ser transferidos ou não, não se sabe, porque os estudos ainda não estão finalizados”, afirmou. O Hospital Florianópolis tem grandes chances de ser terceirizado. Segundo Gomes Filho, a unidade precisa da contratação de 500 servidores, o que seria inviável devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A terceirização não é privatização. Na terceirização, os hospitais continuam sendo do estado. O atendimento segue público e gratuito. Os servidores públicos prosseguem com os mesmos direitos e garantias”, afirmou. De acordo com a Comissão de Saúde, 14 hospitais são administrados pelo estado em Santa Catarina. Outros cinco já estão sob gestão terceirizada, comandados por organizações sociais. Opiniões O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) criticou o que chamou de falta de planejamento da Secretaria de Saúde, ao permitir que ocorra déficit de servidores. “É uma irresponsabilidade dolosa”, disse. José Milton Scheffer (PP) acredita que as gestões dos hospitais estaduais devem ser focadas em resultados e reconheceu a necessidade de mais recursos. “E isso tem que ser cobrado principalmente do governo federal, que fica com o grosso do que é arrecadado em impostos no país”. (Marcelo Espinoza)