Herbst, Ferreira Jr. e Fontes são eleitos presidente, vice e corregedor do TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeu, no final da manhã desta terça-feira (16/12), os conselheiros Luiz Roberto Herbst e Adircélio de Moraes Ferreira Junior para os cargos de presidente e vice-presidente da Instituição, respectivamente, para o biênio 2015-2016. No entanto, durante a sessão extraordinária, o presidente eleito adiantou que administrará o TCE/SC somente durante o ano de 2015 e que depois renunciará a Presidência, devendo assumir o cargo o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, atual supervisor do Instituto de Contas.

Na mesma sessão, o conselheiro César Filomeno Fontes foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral do TCE/SC (Saiba mais 1). Os novos dirigentes — eleitos por unanimidade, em votação secreta — tomarão posse no dia 2 de fevereiro de 2015, durante sessão especial do Pleno que será realizada no auditório da Instituição, em Florianópolis, às 17 horas, conforme informado pelo presidente Julio Garcia.

Após as votações, os dirigentes eleitos agradeceram a confiança depositada pelos demais integrantes do Pleno e se comprometeram com o aprimoramento do controle externo em benefício da sociedade. Herbst defendeu a atuação conjunta dos órgãos de controle do País para coibir e punir casos de corrupção.

Nesta segunda vez em que presidirá o Tribunal de Contas — a primeira foi em 2011 —, o conselheiro Herbst destacou que pretende realizar concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo. “Precisamos de mais servidores para o desempenho das atividades de fiscalização”, salientou.

Em sua fala, o conselheiro Adircélio — oriundo do Corpo de Auditores —disse se sentir honrado pela escolha unânime. “É uma responsabilidade muito grande, mas, ao mesmo tempo, é muito gratificante”, afirmou, salientando que o novo presidente terá total apoio para a implementação dos projetos definidos.

O corregedor-geral César Filomeno Fontes — que exerce a função desde 1º de fevereiro de 2013 — lamentou o fato de o conselheiro Julio Garcia não ter aceito permanecer na função de presidente. Na mesma linha foi a manifestação do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. “Fica o nosso reconhecimento e a nossa gratidão por tudo o que o senhor fez”. A forma como os trabalhos foram conduzidos pelo atual presidente também foi elogiada pelos conselheiros Wilson Wan-Dall e Herneus De Nadal.

Para os novos dirigentes, os integrantes do Pleno desejaram êxito na gestão do Tribunal. “Que consigam, de fato, fazer um trabalho que venha a atender as expectativas da nossa população, num momento extremamente delicado que exige transparência e respostas rápidas à sociedade”, finalizou Nadal.



Saiba mais 1: Currículos
 

Conselheiro Luiz Roberto Herbst

- Nascimento: 19 de outubro de 1955.

- Naturalidade: Mafra/SC.

- Formação: Bacharel em Engenharia Civil (Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB).

- Posse no cargo de vice-presidente: 1º de fevereiro de 2013 (biênio 2013-2014).

- Posse no TCE/SC: 29 de março de 2000.

- Cargos ocupados no TCE/SC:

Presidência: 2011.

Vice-Presidência: 2012.

Corregedoria-Geral: 2007, 2008, 2009 e 2010.

Supervisão do Instituto de Contas: 2005 e 2006.

- Atividades no serviço público:

Assembleia Legislativa: deputado estadual por duas legislaturas (1994-1997 e 1998-2001 – renunciou em 2000); exerceu a segunda vice-presidência e presidiu a Comissão de Educação.

Câmara de Mafra /SC: vereador (1989-1992).

- Outras funções: 5º vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (biênio 2014-2015).



Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior

- Nascimento: 14 de maio de 1973.

- Naturalidade: Belo Horizonte/MG.

- Formação:   Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS); Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Federal de Pernambuco); especialista em Contabilidade e Auditoria (UFRGS); mestrando em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina).

- Posse no TCE/SC no cargo de conselheiro: 13 de maio de 2010 (Nomeado na única vaga reservada constitucionalmente aos auditores-substitutos de conselheiro, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo).

- Cargos ocupados no TCE/SC:

Supervisão do Instituto de Contas: 2010-2013.

- Atividades no serviço público:

TCE/SC: auditor-substituto de conselheiro (2008-2010), aprovado no concurso público em 5º lugar.

Governo Federal: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia de Porto Alegre (1999-2008), aprovado no concurso público em 2º lugar.

Prefeitura de Fortaleza: auditor fiscal de tributos municipais (1998-1999), aprovado no concurso público em 4º lugar.

Governo do Maranhão: auditor fiscal de tributos estaduais (1998), aprovado no concurso público em 1º lugar.

- Outros concursos públicos: aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (1998) — 6º lugar — e perito criminal da Polícia Federal – Área Contábil (2002) — 1º lugar na classificação nacional para todas as áreas.

- Outras funções: vice-presidente suplente do IRB (2012-2013), 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – Audicon (2014-2015).

- Atividades no setor privado: auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998).

- Moções recebidas: Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin (TCE/MG)

- Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8847072033502379



Conselheiro César Filomeno Fontes

- Nascimento: 4 de abril de 1948.

- Naturalidade: Florianópolis/SC.

- Formação: Bacharel em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina); MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa/Portugal.

- Posse no cargo de corregedor-geral: 1º de fevereiro de 2013 (biênio 2013-2014).

- Posse no TCE/SC: 20 de outubro de 2005. Foi nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE/SC. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988.

- Cargos ocupados no TCE/SC:

Presidência: 2012.

Vice-Presidência: 2010.

Supervisão do Instituto de Contas: 2007 a 2010.

- Atividades no serviço público:

Governo Federal: coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC).

Governo do Estado: Oficial de gabinete e assessor jurídico do secretário do Interior e Justiça; assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; diretor administrativo, diretor técnico e presidente da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor-financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Câmara de Florianópolis: vereador (1972 – 1987); presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário; presidente da Comissão de Constituição e Justiça; relator do Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento; autor da lei nº 2.153/84, que assegura direitos aos portadores de deficiência no âmbito da Capital.

Ministério Público junto ao TCE/SC: procurador (1982-2005); procurador-geral (1992-1996 e 2000-2004); procurador-geral adjunto (2000 e 2004-2005).

- Outras funções: presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis e procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc); vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil (Ampcon).
 

Saiba Mais 2

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/SC (lei complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000), presidente, vice-presidente e corregedor-geral são eleitos pelos conselheiros que integram o Tribunal Pleno, em escrutínio secreto, na segunda quinzena do mês de dezembro, para um mandato de dois anos. A lei define que a posse ocorra no primeiro dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte.