GT vai propor audiência pública para discutir evasão escolar no estado

Deputada Marlene Fengler
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O grupo de trabalho (GT) Ações contra a Violência às Crianças e Adolescentes, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, vai propor a realização de uma audiência pública em parceria com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em data ainda ser definida, para discutir a evasão escolar com o retorno das aulas presenciais.

O tema surgiu na reunião virtual do GT nesta terça-feira (24), após a apresentação do plano de trabalho do Ministério Público que destacou registro neste ano de 18 mil alunos que não retornaram às aulas e que, entre estes, somente 8 mil retornaram por meio do Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia).

“É uma preocupação nossa saber o motivo desta evasão”, destacou o promotor do Centro Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz Botega. Ele informou que em 2019 foram 23 mil alunos e que em 2020, 12 mil. O Apoia, explicou o promotor, visa reduzir a evasão e a infrequência escolar; instar o fortalecimento das políticas públicas interssetoriais relacionadas à educação e, assim, prevenir e combater o abandono e a reprovação escolar, além de promover a educação de qualidade e o sucesso escolar.

O promotor acrescentou ainda que o Apoia trabalha em rede, onde cada parte responsável (escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula, utilizando-se de um sistema informatizado. O público-alvo do programa são crianças e jovens de 4 a 17 anos que não completaram o ensino obrigatório, e todas as escolas, públicas ou privadas, municipais ou estaduais, estão habilitadas e devem utilizar o sistema no caso da identificação de uma situação de infrequência escolar.

A deputada Marlene Fengler (PSD), coordenadora do GT, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, informou que vai conversar com a presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), para propor a audiência em conjunto para debater a evasão escolar. “É um desafio trazer essas crianças de volta às aulas.”

A representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Rose Margareth Reynaud Mayr, informou que em Içara, nesta semana, com o retorno às aulas, 20% das crianças não foram para a escola. “As famílias ainda têm medo devido à pandemia de Covid-19, mas temos que pensar no aprendizado.”

Planos de trabalho
Durante a reunião, representantes de diversos órgãos que fazem parte do sistema de defesa da criança e do adolescente explicaram a área de atuação e os projetos desenvolvidos sob a competência de suas respectivas organizações. Participaram representantes das polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Conselhos Tutelares, secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social, Defensoria Pública, entre outros órgãos.

O promotor do Centro Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz Botega, além de fazer uma apresentação sobre o programa Apoia, falou sobre o Núcleo Interssetorial de Suporte ao Apoia (Nisa), que tem como objetivo fomentar a implantação e manutenção de grupos interssetoriais que trabalhem de modo articulado questões relacionadas à qualidade da educação e às causas subjacentes à infrequência escolar, a fim de qualificar e articular as políticas públicas. Esses grupos são articulados pelo Ministério Público, sendo compostos por representantes de escolas, Conselhos Tutelares, Secretarias da Educação, da Saúde, da Assistência Social e outros órgãos.

Destacou ainda o Programa Aprendiz do MPSC, Programa de Fortalecimento do Sistema Socioeducativo – Fortalece Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o Programa de Acompanhamento dos Planos Estadual e Municipais de Educação – Educação na Meta, o Programa de Qualificação dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina – Qualifica CT, entre outras ações e campanhas.

Proerd 
Em seguida, o major Ricardo Silva de Souza, representando a Polícia Militar, destacou o retorno das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e a rede de segurança escolar, informando que atualmente há 72 policiais exclusivos neste trabalho de educação pelo Proerd e que em outubro serão abertas mais 36 vagas em todo estado. Disse ainda que devido à pandemia foi editada uma portaria com todo regramento para o retorno do programa e que eles também são parceiros com a preocupação com a evasão escolar.

A deputada Marlene enalteceu a importância do Proerd e questionou se há algum estudo para incluir nele trabalhos de combate à violência contra a mulher. O major explicou que o Proerd tem um currículo já definido, mas que a Polícia Militar está planejando promover em 2022 palestras sobre esse tema.

Educação
Representando a Secretaria de Estado da Educação, Fernanda Zimmermann Forster abordou os programas e ações desenvolvidas pela pasta contra a violência às crianças e adolescentes. Falou da parceria com o Ministério Público no programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia), para que concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular), promovendo o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos.

Enfatizou a importância dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepre), fundados entre as décadas de 1980 e 1990, sendo estruturados nas coordenadorias regionais de Educação, nas supervisões regionais e nas unidades escolares da rede pública estadual alinhada ao Plano Estadual de Educação, Proposta Curricular de Santa Catarina e as demais legislações vigentes. O Nepre envolve-se em discussões sobre educação sexual, ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), uso e abuso de substâncias psicoativas, cultura e paz, alimentação saudável, práticas corporais, Programa Saúde na Escola, estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas, combate ao bullying, entre outras.

Fernanda abordou ainda a capacitação de profissionais da educação através do Curso Educando para Boas Escolhas Online, em parceria com a Safernet, sobre o uso seguro, responsável e consciente da Internet. Abordando temas como direitos e deveres online, cyberbullying, sexualidade online, segurança digital e bem estar e saúde mental na internet, o curso busca facilitar e ampliar a incorporação da temática nas salas de aula e nos projetos pedagógicos.

O GT vai promover novas reuniões, em data ainda a serem confirmadas, para conhecer os planos e ações desenvolvidos pela Undime, Polícia Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social, conselhos tutelares, OAB e Secretaria da Saúde. “Essa troca de informações é importante para que todos possam conhecer e compartilhar as experiências sobre os programas existentes contra a violência às crianças e adolescentes”, destacou a deputada Marlene Fengler.


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