Grupo de trabalho vai discutir horários para shows, boates, bares e restaurantes

Assembleia promoveu audiência pública sobre o assunto nesta segunda (13). FOTO: Jonas Lemos Campos/Agência AL

O horário para a realização de shows, eventos culturais e artísticos em casas noturnas, restaurantes e bares em Santa Catarina foi o tema debatido em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (13) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O encontro reuniu empresários do setor, vereadores, secretários municipais, representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de Conselhos Comunitários de Segurança e de entidades patronais e sindicais.

Com a proposta de ampliar a discussão e trabalhar na elaboração de um projeto de lei sobre o assunto, foi definida a constituição de um grupo de trabalho. “É um tema polêmico, que merece estar em pauta. As coisas não podem continuar como estão hoje. Precisamos construir uma legislação com a participação de todos os envolvidos, para achar um ponto de equilíbrio, uma solução que beneficie todos”, ressaltou o deputado Edison Andrino (PMDB), proponente da audiência.

A deputada Angela Albino (PCdoB) destacou que, para disciplinar o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas, é preciso levar em consideração a vocação turística de cada cidade e região. “É necessário ter um zelo especial. Que tipo de indústria de turismo queremos desenvolver? Não dá para imaginar que São Miguel do Oeste tenha o mesmo perfil de Florianópolis”.

Oportunidade
Na opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Doreni Caramori Júnior, esta é uma oportunidade única de regulamentar um segmento importante para a economia catarinense. “Precisamos ter uma lei que garanta condições de fiscalização. Também temos que pensar no interesse turístico. Além disso, devemos considerar diversos fatores. As regras devem ser coerentes com o tipo de empreendimento”.

De acordo com o tenente da PM Joamir Rogério Campos, a Polícia Civil é o órgão que define atualmente o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas, com base em um decreto de 1972. “Por critérios legais e questões práticas e operacionais, a PM, como instituição responsável pela preservação da ordem pública, seria a mais apropriada para essa tarefa”. O tenente enfatizou que compete aos municípios a definição do horário de funcionamento.