GT vai abrir consulta pública para elaborar Lei Catarinense de Inclusão

GT define ações para elaboração do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência

O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, definiu pela abertura de uma consulta pública no site da Assembleia Legislativa que permitirá o envio de sugestões para a versão preliminar do documento. A decisão foi tomada durante a primeira reunião da equipe, realizada na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio Barriga Verde.

A partir do modelo estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o estatuto catarinense deve reunir toda a legislação vigente sobre o tema no estado e propor novas políticas públicas na área. Um dos objetivos da iniciativa é dar mais publicidade aos direitos garantidos às pessoas com deficiência. "A ideia, desde o princípio, foi ter a colaboração de todas as entidades que atuam na defesa das pessoas com deficiência. A consulta pública será aberta no site da Alesc para que todos os interessados em contribuir com o assunto possam encaminhar suas sugestões para o projeto que está sendo elaborado", disse a promotora de Justiça do Ministério Público estadual, Ariadne Sartori, eleita subcoordenadora do GT.

A próxima reunião da equipe foi agendada para o dia 2 de maio, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. A coordenação do GT fica a cargo da assessora técnica da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak.

O GT é formado por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede/SC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), das secretarias estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e da comissão temática do Parlamento catarinense.