Grupo de Trabalho da Unale discute segurança pública

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Dentro do Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, 16 deputados de nove estados discutiram a segurança pública no país. O Grupo de Trabalho, que também contou com a participação do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, elaborou um documento com nove sugestões de ações para o setor (conheça as medidas no final deste texto).

Entre os pontos elencados pelo grupo, destaque para a necessidade de revisão no modelo de financiamento da segurança pública. Os parlamentares defenderam, entre outras medidas, alteração nas constituições federal e estaduais para definição de um percentual mínimo para aplicação de recursos públicos em segurança. “Há muito tempo questiono o porquê da educação e a saúde terem um percentual mínimo já previsto em lei para investimento do Estado, da União, de despesas obrigatórias em verbas vinculadas, e a segurança pública não tem”, declarou o deputado Coronel Mocellin (PSL).

Segundo Mocellin, a ideia é, por meio do conjunto das assembleias legislativas, encaminhar uma proposta de emenda à Constituição Federal – e também alterar as constituições estaduais – para garantir esse investimento por parte do Estado de verbas obrigatórias, o que hoje não existe. O comandante-geral da PM-SC sugeriu que os deputados usem suas emendas parlamentares ao orçamento estadual anual para destinar recursos à segurança.

Para o coronel Araújo Gomes, as medidas apontadas pelos deputados, se efetivamente colocadas em prática, trarão grande impacto para a segurança. “Hoje há uma discussão muito forte no âmbito nacional, principalmente sobre as responsabilidades do governo federal de repasse de recursos e investimentos nos estados e municípios.”

O coronel citou uma lei estadual do Rio Grande do Sul de incentivo fiscal voltado para a segurança, que permite que o ICMS a ser recolhido seja abatido por um valor que vá diretamente para investimentos no setor. “Isso garante aquisição de equipamentos, melhorias de treinamentos, sofisticação dos meios à disposição dos policiais e, desta forma, a melhoria da segurança para o cidadão.”

O coordenador do GT, deputado paranaense Delegado Recalcatti (PSD), classificou a reunião como muito importante para os rumos da segurança pública no Brasil, que, para ele, “hoje é muito deficiente, faltam muitos recursos, muitos meios”. “A discussão é ampla, tramita por várias linhas e ideias apresentadas por parlamentares de diferentes estados. Ela só vem ajudar na busca de um caminho para que nós tenhamos uma segurança pública melhor.”

Reunião nacional
Outra sugestão acatada foi a realização de uma reunião nacional com deputados estaduais que sejam ligados às forças de segurança, com a participação dos comandantes gerais das polícias militares, delegados gerais de Polícia Civil, secretários de segurança pública e interessados no assunto. “Eu vejo como necessária essa discussão, para que a gente possa implementar, tirar aquelas vaidades muitas vezes que existem dentro das corporações e que façamos um sistema realmente único de segurança pública, visando ao bem maior que é a segurança do cidadão”, opinou Coronel Mocellin.

Os pontos

Revisão no modelo de financiamento da segurança pública

Ressarcimento, pela União, das despesas dos estados com segurança, por meio do Sistema Único de Segurança Pública

Alteração nas constituições federal e estaduais, definindo percentual mínimo para aplicação de recursos públicos em segurança

Apresentação de projetos de lei nas unidades da federação para incentivo de ações

Criação de centros de atendimento a agressores – no caso de violência contra mulheres – para ressocialização

Integração das várias instituições ligadas à segurança pública, como polícias civil e militar, Exército, guardas municipais e empresas de vigilância privada

Endurecimento da legislação criminal (inclusive ampliando os casos em que os trabalhos sociais reduzem pena) e revisão das audiências de custódia

Proibição das cessões de servidores das forças de segurança para outros poderes

Reunião nacional de deputados ligados às forças de segurança