Debate sobre o subfinanciamento e a gestão da saúde ganha espaço na Assembleia

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

A aprovação, na tarde desta terça-feira (3), do Projeto de Lei nº 74/13, do Executivo, que institui a gratificação pelo desempenho de atividades em saúde, menos de 24 horas depois que foi protocolado no Parlamento, avivou o debate sobre o subfinanciamento e a gestão da saúde pública no estado.

Neodi Saretta (PT) cobrou do governo estadual aumento do gasto em saúde. “O  Estado tem aplicado rasos 12%”, criticou. Segundo o representante de Concórdia, muito se fala em um percentual fixo no Orçamento da União  para a saúde, mas “não se pode encobrir os problemas crônicos, as deficiências e a expectativa de que a saúde passe a ser prioridade do governo, como prometido na eleição”.

A cobrança de Saretta provocou reações no Plenário. Dado Cherem (PSDB) afirmou que o maior problema da saúde não é a irracionalidade administrativa, nem a corrupção, mas sim o subfinanciamento. “Como gerir uma casa falida? Não há recursos por causa do subfinanciamento da tabela do SUS”, argumentou. De acordo com Cherem, que foi secretário de Estado da Saúde, “não se encontra profissionais para trabalhar para o SUS, não aceitam receber R$ 400 por um serviço que na praça custa R$ 1 mil”, declarou.

Serafim Venzon (PSDB) informou que os hospitais públicos catarinenses receberam do SUS R$ 147 milhões em 2012, todavia o desembolso do Tesouro para os mesmos hospitais neste período totalizou R$ 598 milhões. “O que o Estado recebeu significou 25% daquilo que gastou”. Venzon defendeu enfaticamente a instituição de um percentual do orçamento federal para a saúde. “Gostaríamos que a União fosse obrigada a destinar 10%, aumentaria em mais de R$ 40 bi os recursos do SUS”.

Bombeiros em Joaçaba
Saretta cobrou a ativação de uma unidade dos bombeiros militares localizada próxima do aeroporto Santa Terezinha, às margens da BR-282, em Joaçaba. O parlamentar fez um apelo ao Comando do Corpo de Bombeiros para que providencie a contratação de bombeiros para ativar a unidade.

Aniversário de Seara e Ouro
Saretta lembrou a passagem, nesta quarta-feira, dos 59 anos de emancipação de Seara, no Alto Uruguai. O parlamentar ressaltou as atividades da Cargil Seara Alimentos, a pujança da agricultura familiar e o Museu Entomológico Fritz Plaumann, motor do turismo científico e cultural no município. Saretta também lembrou os 50 anos de emancipação de Ouro, celebrado domingo (31), destacando o início das obras de pavimentação da estrada que liga Jaborá a Ouro.

Lixo Zero
Kennedy Nunes (PSD) declarou que propôs à Mesa a adoção do programa Lixo Zero, tal como é adotada nos EUA, precisamente na Califórnia. Conforme explicou Kennedy, o objetivo do projeto é “não deixar nada ir para o aterro, tudo vai para a compostagem ou para a reciclagem”.

Centros de inovações
Antonio Aguiar (PMDB) parabenizou o governador Raimundo Colombo pela liberação de R$ 40 milhões para viabilizar a implantação de centros de inovações. Segundo o parlamentar, a viabilidade dos centros foi verificada em viagem à Espanha, quando os catarinenses visitaram universidades da Catalunha.

Benéfica composição
Angela Albino (PCdoB) saudou o governador pelo envio à Assembleia do PL 74/13, que institui a gratificação pelo desempenho de atividades em saúde. “Essa gratificação está distante de recompor os salários, mas diante da gravidade da situação salarial a gratificação alivia”. Para Angela, a composição entre os servidores da saúde e o Executivo, depois de uma greve histórica, foi benéfica para todos.

Mauro de Nadal (PMDB) destacou o amadurecimento no encaminhamento político-administrativo dado à gratificação aos servidores da saúde. De acordo com Nadal, naquele momento da greve “o Estado não tinha condições financeiras de arcar com a gratificação”. 

Demarcações de terras para os silvícolas
A demarcação, pela Funai, de terras para os silvícolas no distrito de Enseada de Brito, em Palhoça, ensejou um acalorado debate entre os parlamentares. Nadal declarou que “a Funai se lançou com uma fome enorme de terras, com ampliação de reservas, aldeamentos e novas demarcações”. Para o representante de Cunha Porã, “não é justo que uma entidade, de forma parcial, consiga decidir os rumos dos índios, de agricultores, e pescadores”.

Nadal ponderou a necessidade de constituir uma entidade para dar suporte financeiro e jurídico paras as famílias atingidas pela demarcação e defendeu como alternativa a compra de áreas de terras em outros locais para abrigar os silvícolas.

Maurício Eskudlark (PSD) cobrou de todos os políticos catarinenses a defesa das comunidades e dos moradores. Para o deputado, os 13% do território nacional já reservados aos silvícolas são suficientes. Além disso, Eskudlark criticou o fato de que os agricultores ou pescadores desalojados não têm direito à indenização pelas terras, mas somente pelas benfeitorias.

Darci de Matos (PSD) também criticou a Funai e declarou que é inaceitável que servidores do terceiro escalão demarquem áreas para os silvícolas. Jailson Lima (PT) reconheceu que a Funai tem cometido equívocos, principalmente por falta de diálogo, mas disse que o Brasil “tem terra sobrando para acomodar todo mundo”. Reno Caramori (PP) declarou “que de repente surge um espírito de porco e quer tomar terras. Quem é a Funai?”, questionou. Para o representante de Caçador, “é uma pouca vergonha uma entidade assim, que não conhece as comunidades. Deus deu o direito de propriedade a quem está na terra produzindo”, filosofou.

Ana Paula lembrou que os silvícolas já estavam no continente antes dos portugueses e espanhóis conquistarem o Novo Mundo. A parlamentar argumentou que a Assembleia não pode acirrar os ânimos entre os descendentes de europeus e os silvícolas. “Nosso papel é mediar o processo”, sugeriu.

Para o presidente da Casa, Joares Ponticelli (PP), “o Legislativo não vai se omitir”. Em aparte, Angela Albino informou o presidente que a CCJ decidiu criar uma subcomissão para acompanhar os trâmites legais da demarcação no estado e em Brasília. Aldo Schneider (PMDB) afirmou que as demarcações parecem “samba do crioulo doido”. O líder do governo informou que uma ação contestando demarcações envolvendo os municípios de Doutor Pedrinho, José Boiteux, Vitor Meirelles e Itaiópolis, tramita há mais de 14 anos no STF, sem perspectiva de julgamento.

Ministério das Micro e Pequenas Empresas
Jailson Lima brincou com o deputado Gelson Merísio, presidente estadual do PSD, uma vez que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD) deve ser confirmado como o titular do ministério recém criado. “Vamos nos encontra em Brasília na semana que vem”, disse Jailson.

39 ministérios x 63 secretarias
Jailson criticou o fato da imprensa catarinense criticar o “excessivo número de ministérios. “Dizem que isso produz ineficiência”, observou. Entretanto, segundo Jailson, a mesma imprensa que critica os excessos de Brasília fecha os olhos para as 63 secretarias existentes em Santa Catarina.