Gratificação de delegado é aprovada nas comissões e já pode ir a Plenário

Grande número de delegados acompanhou a aprovação conjunta nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Segurança Pública, do Projeto de Lei nº 521/09, que institui gratificação de representação de delegado de polícia, no valor de R$ 2 mil, para os ocupantes deste cargo. A matéria foi aprovada nesta manhã (25) em reunião conjunta das três comissões e teve o relatório do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), da CCJ, adotado nas demais. O parlamentar aprovou o projeto original do Executivo, rejeitando emendas do PT que previam a gratificação no valor de R$ 500,00 para todos os servidores da segurança pública, a partir do próximo ano, parcelado em três vezes. Também rejeitou emenda do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que queria a observância do artigo 27, da Lei Complementar 254, pelo qual o maior salário não excederá o menor em mais que quatro vezes o valor deste. De acordo com o projeto de lei, não incidirá nenhum adicional, indenização, gratificação ou vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, gratificação de férias e as consignações a que estiver sujeito o servidor. O valor da vantagem prevista será concedido ao servidor em regime de 40 horas semanais, sendo aplicado à proporcionalidade por carga horária e aos proventos da aposentadoria, e será reajustado quando ocorrer revisão geral de vencimento dos servidores públicos estaduais. As despesas decorrentes da execução desta lei serão de responsabilidade do Fundo de Melhoria da Polícia Civil. Pedido Após a aprovação do projeto, os delegados seguiram até o gabinete do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), para agradecer o empenho na aprovação do projeto, considerado muito importante. O delegado Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina, disse saber das dificuldades do governo em função da crise econômica e das chuvas que atingiram o estado há um ano e acrescentou que estavam agradecidos ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) por atendê-los no que foi possível. “O que buscamos é muito importante para nós e nossas famílias. Por isso nosso reconhecimento ao governador”, disse. Mattos comentou que é de conhecimento de todos que há injustiças na questão salarial, mas que este é um problema comum no país e não somente em Santa Catarina. Disse ainda que em diversas conversas com o governador foi demonstrada a vontade de solucionar este problema. “Mas não podemos prometer o que não se poderá pagar depois”, esclareceu Elizeu. Em seguida, os delegados foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), que se comprometeu a analisar a possibilidade de, ainda na tarde de hoje (25), colocar o projeto em votação no Plenário. O presidente adiantou que, para que não haja qualquer ilegalidade, não quer atropelar o processo. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)