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Grande Florianópolis priorizou revitalização da SC-281, de São José a São Pedro de Alcântara
A região da Grande Florianópolis decidiu incluir no Orçamento do Estado para 2014 a revitalização da SC-281, trecho São José a São Pedro de Alcântara. Como a ação não está prevista no Plano Plurianual 2012/15, ela somente poderá ser incluída no Orçamento para 2014 caso o governo envie ao Legislativo projeto de alteração do PPA. Neste caso substituirá a ação “cofinanciamento de benefícios eventuais, auxílio funeral, calamidades, natalidade e situação de vulnerabilidade – SDR GFpolis”. Além disso, a comunidade priorizou a capacitação da rede sócio-assistencial pública e privada.
Dado que as outras 10 emendas das 12 elencadas pela comunidade em 2011 estão sendo executadas, os participantes da audiência pública do OR da Grande Florianópolis incluíram apenas duas prioridades no Orçamento de 2014. A decisão foi tomada durante audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada na tarde desta segunda-feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores de São José.
A audiência pública
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, Gilmar Knaesel (PSDB), as audiências do Orçamento Regionalizado estão produzindo uma mudança cultural na elaboração do orçamento barriga verde, com aumento da participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais e cidadãos.
O parlamentar citou o exemplo dos empresários de Caçador, que não participaram da audiência e depois reclamaram a não inclusão do aeroporto da cidade no Orçamento para 2014. “Não foi incluído, claro, ninguém estava lá para defender”, explicou Knaesel. Ele lembrou que em 2011 as comunidades definiram12 prioridades para serem incluídas no PPA 2012/15, sendo que a cada ano, nas audiências do OR, três são escolhidas para entrarem na Lei Orçamentária Anual, para daí serem executadas pelo estado.
Problemas metropolitanos
O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Sanderson de Jesus, pediu aos participantes da audiência que escolhessem “pensando na região metropolitana”. Segundo o vereador, os maiores problemas estão na gestão dos resíduos sólidos e do transporte coletivo.
O vice-prefeito de São José, José Natal Pereira, também pediu aos participantes da audiência que contemplassem a pauta da região metropolitana no Orçamento Regionalizado. “Os municípios não têm sustentação financeira para arcar com as obras de infraestrutura sem a ajuda do governo”, avaliou. Natal ainda criticou o governo do estado. “As ações não estão acontecendo”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinnig, observou que “os problemas da região têm caráter metropolitano, que não dizem respeito apenas aos municípios, mas ao estado também”. Segundo Hinnig, esse entendimento foi convalidado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento recente e agora o governo do estado aguarda a publicação do acórdão para enviar ao Legislativo projeto de lei criando condições jurídicas para o estado investir em parceria com os municípios.
Hinnig fez um apelo aos prefeitos e vereadores presentes, para que aprovem o arcabouço legal para organizar os municípios em consórcios, uma vez que há recursos federais que só podem ser acessados através de consórcios. Também pediu aos prefeitos e vereadores que participem da discussão acerca dos problemas de mobilidade. “Os municípios têm de obrigatoriamente participar e isso não está ocorrendo”, cobrou.
A saúde de acordo com a ACM
O presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) Aguinel Jose Bastian Junior, lamentou a gestão orçamentária da saúde. “A situação é extremamente grave, de deficiência absoluta, a saúde está sendo subfinanciada. O SUS da Constituição de 1988 não existe, há uma clara situação de inconstitucionalidade, no estado inteiro as pessoas estão morrendo todos os dias nos hospitais”, denunciou. Aguinel pediu aos deputados que promovam a readequação do orçamento para dar conta do custeio da saúde.
O presidente da ACM também disparou contras os cidadãos. Aludindo às dificuldades para coletar 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar a apresentação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei de iniciativa popular obrigando a União a investir 10% do PIB na saúde, Aguinel declarou que “as pessoas não se envolvem, não assinam. Se somarmos os leitos desativados na Grande Florianópolis teremos um hospital regional fechado”, comparou.
O representante da Secretaria de Planejamento, Tulio Tavares, informou que “o governo não discorda do diagnóstico” sobre a saúde e Knaesel responsabilizou a defasagem da Tabela SUS, congelada há mais de 11 anos, pelos caos nos hospitais.
Para o secretário de Finanças de São José, Antonio Carlos Vieira, o município faz o que é possível na saúde. “O estado acha que está fazendo o possível, mas não está. O estado não gastou o que arrecadou com o Revigorar em saúde, nós fomos enganados, a lei não é cumprida”, reclamou Vieirão.
Participação da Grande Florianópolis
Prestigiaram a audiência pública lideranças políticas e administradores públicos de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Rancho Queimado, Águas Mornas, além de representantes da OAB/SC, Conselho Regional de Economia, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, SCPar, de conselhos comunitários de Rancho Queimado e da Polícia Militar.
Agência AL
