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Governo vai retirar urgência do projeto que dá poder de polícia aos bombeiros
O governo estadual retirará o pedido de urgência para o trâmite do PL 65/13, que estabelece normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e situações de pânico. A proposta dá poder de polícia administrativa para o Corpo de Bombeiros Militar e permite que a corporação feche estabelecimentos que não cumprirem tais normas e requisitos mínimos.
O anúncio foi feito pelo deputado Darci de Matos (PSD), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27). O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), confirmou o pedido para a retirada do regime de urgência. Segundo ele, o objetivo é debater o projeto com toda a sociedade catarinense.
O PL 65/13 foi motivo de manifestação do deputado Nilson Gonçalves (PSDB) na tribuna. Ele demonstrou preocupação com a tramitação em urgência. “É um assunto que interessa a todos nós. Temos que saber se essa lei também vai contemplar os bombeiros voluntários”, questionou.
O deputado Reno Caramori (PP) também demonstrou preocupação com a pressa na aprovação do projeto. Ele alertou que a proposta passa aos bombeiros militares uma obrigação que é dos municípios.
Darci de Matos acredita que o PL deve ser amplamente discutido. Ele defendeu que seja concluído o julgamento de uma Adin sobre o assunto, no Supremo Tribunal Federal (STF). “O deputado José Nei [Ascari] vai pedir vistas ao projeto. Hoje, bombeiros voluntários e militares trabalham em harmonia”, alertou.
Encontro entre PT e Raimundo Colombo
Dois deputados do PT repercutiram a audiência que a bancada do partido teve com o governador Raimundo Colombo (PSD), na terça-feira (26). Volnei Morastoni classificou o encontro como “muito bom, respeitoso e produtivo”, apesar das divergências políticas. O parlamentar apontou ao governador os problemas estruturais e de pessoal enfrentados pelos hospitais estaduais, em especial o Infantil Joana de Gusmão, e pediu soluções.
Dirceu Dresch criticou a demora, por parte do governo, na resolução dos problemas na saúde pública. “A questão da saúde clama por urgência. Na saúde não tem como esperar. Precisa de mais ação”, disse. O deputado afirmou que a mesma demora ocorre na decisão de pôr fim à terceirização da merenda escolar. “Já estamos ouvindo isso há dois anos”.
Pavimentação na Serra da Rocinha
O deputado Manoel Mota (PMDB) comemorou o anúncio da liberação da licença ambiental do Ibama para a pavimentação da BR-285, na Serra da Rocinha, divisa com o Rio Grande do Sul. Ele, no entanto, lamentou que a demora de quase cinco anos para a concessão da licença fez com que a obra ficasse R$ 17 milhões mais cara.
Mota também lembrou da liberação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), do edital para terceirização da gestão do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. Ele e o deputado José Nei Ascari (PSD) afirmaram que essa é uma conquista importante para o Sul do estado.
Perturbação do sossego
Edison Andrino (PMDB) propôs a realização de uma audiência pública pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente para discutir o horário de fechamento de bares, restaurantes, boates e demais eventos noturnos. Segundo ele, é necessário disciplinar esses horários. “A cidade não dorme mais. As coisas começam a uma da manhã, às duas, e só terminam às seis, sete da manhã”.
Farra do boi x torneio de laço
Reno Caramori ocupou a tribuna para explicitar as diferenças entre a farra do boi e os torneios de laço, comuns no interior do estado. Ele afirmou que os torneios de laço possuem regras que impedem que os animais sejam maltratados e punem quem causa maus-tratos aos bichos.
“A farra do boi é uma aberração, coisa para ignorante”, disse Reno. “O torneio de laço não é farra do boi. É um esporte onde não se maltrata o animal, é algo que reúne as pessoas e resgata tradições”.
SCGás
Dirceu Dresch ocupou a tribuna para comentar recente decisão judicial que obriga o Governo do Estado a retomar o controle acionário da empresa SCGás. Ele relembrou que o PT entrou com uma ação popular questionando a distribuição dos lucros da empresa.
“Os empresários e a população catarinense pagam muito caro por essa mudança do controle acionário da empresa”, afirmou. “A decisão da Justiça mostra que nós estávamos no caminho certo. Esperamos que a SCGás possa cumprir a função para a qual for criada: fornecer gás para desenvolver todas as regiões do estado”.
Demarcação de terras no Morro dos Cavalos
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) voltou a abordar a polêmica sobre a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ao fazer uma autocrítica, o parlamentar disse estar convicto que a demarcação é uma reparação para tentar minimizar uma injustiça histórica contra os índios.
“Sei que é um assunto polêmico, que há famílias de pescadores e agricultores que retiram de lá seu sustento, mas é necessário buscar junto às autoridades uma indenização suficiente para que essas famílias sejam instaladas em outras áreas, com o mínimo de prejuízo”, afirmou Soares.
Aniversário do PCdoB
Angela Albino ocupou a tribuna para destacar a comemoração dos 91 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ao qual é filiada. Ela lembrou do ato solene realizado na Assembleia nesta terça-feira (26) para marcar a data.
Segundo Angela, o PCdoB é o partido mais antigo em atividade no país e foi o primeiro a ter um caráter nacional. “É um partido que teve papel importante na luta pela redemocratização, modernizou-se e hoje se orgulha de fazer parte dos governos Lula e Dilma, que proporcionaram transformações importantes na vida da população mais carente”.
Ligação entre Brusque e Canelinha
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que o governo estadual vai reincluir a recuperação da via que liga Brusque a Canelinha no plano de recuperação de rodovias. Segundo ele, a obra criará uma nova ligação entre o Vale do Rio Itajaí e o Vale do Rio Tijucas, aliviando o tráfego em outras rodovias.
Venzon também comentou sobre a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, de projeto de sua autoria que obriga os postos de combustíveis a terem banheiros para o uso dos clientes.
Agência AL
