Governo muda ICMS para suspender inscrição de empresa flagrada em pirataria

FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O governo do estado vai editar decreto mudando as regras do ICMS para suspender a inscrição estadual (IE) de empresa flagrada comercializando produtos piratas. Atualmente a suspensão ocorre depois do trânsito em julgado da ação administrativa. Após a mudança bastará o flagrante da Polícia Civil e a realização de perícia para suspender a inscrição. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (19) pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, durante reunião da Câmara da Indústria da Moda, na sede da Fiesc, em Florianópolis. “Será publicado ainda nesta semana”, garantiu o secretário.

Questionado pela Agência AL sobre a legalidade da alteração e confrontado com o exemplo da lei da Ficha Limpa, que trocou o trânsito em julgado pelo julgamento colegiado para suspender os direitos políticos, enquanto o Estado pretende suspender a IE antes que o acusado apresente defesa, Gavazzoni explicou que as regras atuais paralisam a Fazenda. “Vamos dar resposta (às empresas). É o melhor caminho, não é o melhor caminho? Vamos corrigir depois, mas já estamos movimentando a estrutura pública”, justificou, admitindo todavia que a suspensão pode incentivar a informalidade.

Diante da dificuldade de identificar o produto pirata, que requer um perito, o secretário foi questionado sobre a possibilidade de o lojista também não identificar a falsificação, e, portanto, a suspensão da IE atingir uma empresa vítima dos falsários. “Eles sabem que o produto é pirata”, disparou. De acordo com Gavazzoni, a iniciativa vai expor grandes empresas. “Empresas conhecidíssimas que praticam ilegalidades sem que a gente possa fazer nada”, desabafou.

Uma delegacia para combater a pirataria
Na oportunidade o governo do estado também anunciou a criação de uma delegacia especializada no combate à pirataria. “Só para março ou abril do ano que vem”, informou Akira Sato, diretor da Deic de Florianópolis, explicando que a polícia carece de recursos humanos e que novos policiais serão incorporados somente em meados de 2015.

Akira informou aos empresários lesados que podem recorrer à delegacia de estelionato e defraudações. “Todas as empresas foram atendidas, as demandas foram cumpridas”, garantiu Sato, informando que a nova delegacia vai incorporar parte do pessoal que hoje atua nessa DP.

Entre as principais vítimas da pirataria estão as empresas Mormaii, de Garopaba, Dudalina, de Blumenau, e Evoke, de Florianópolis. “Não é nossa intenção nem expectativa resolver todos os problemas, mas conseguimos em menos de um mês estruturar uma delegacia, foi um passo gigante”, avaliou o presidente da Câmara da Indústria da Moda, Sérgio Pires.

No caso da Dudalina, conhecida pela excelência das camisas que produz, o representante da indústria têxtil de Blumenau, Hugo Uchoa, informou que empresas catarinenses importam containers de camisas sem etiquetas ou marcas e depois colocam etiquetas e bordam o símbolo da empresa. Uchoa destacou o simbolismo da iniciativa. “Sublinha que Santa Catarina tem um caminho para combater a pirataria”, declarou.