Governo interrompe tramitação do Regime Diferenciado de Contratações

Comissão vai rediscutir o calendário as audiências do Orçamento Regionalizado. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O Projeto de Lei (PL) 61/13, que trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras relacionadas ao Programa Pacto por Santa Catarina (Pacto), terá sua tramitação interrompida. A determinação partiu do governo do Estado, autor da matéria, que estuda alterações no texto. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (08), em reunião da Comissão de Finanças e Tributação, onde o projeto se encontra em análise.

A alteração no projeto acontece por iniciativa do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Aldo Schneider (PMDB), que teme que o RDC venha a ser questionado judicialmente caso seja aprovado na forma como foi originalmente composto. O parlamentar sugeriu ao secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que no projeto estejam nominadas as fontes dos recursos que serão aplicados no Pacto por Santa Catarina já sob o novo modelo de contratações.

“A fonte dos financiamentos estava muito genérica. Pretendemos aprimorar o texto e reapresentá-lo na forma de uma emenda substitutiva global”. A intenção, afirmou Schneider, é submetê-lo à Comissão de Finanças após a primeira etapa do Orçamento Regionalizado, que acontece entre os dias 13 e 16 deste mês.

Cronograma do Orçamento Regionalizado pode ser alterado
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), reúne-se na tarde desta quarta com os membros da Mesa para discutir a manutenção ou não do cronograma de audiências públicas do Orçamento Regionalizado de 2013. A preocupação da presidência da Casa, disse o parlamentar, é que as 34 reuniões, programadas para acontecerem em quatro etapas, inviabilizem por um período muito grande os trabalhos das comissões e sessões plenárias.

A primeira etapa, prevista para começar na próxima semana, está mantida, ficando as demais à espera de uma definição.  “O atual calendário de audiências públicas foi feito com base na divisão geopolítica adotada pelo governo do Estado para assegurar mais tempo e participação para a população e os representantes regionais. A primeira etapa está mantida. Agora vamos buscar, de forma conjunta, um cronograma que concilie a realização das demais audiências com as atividades plenárias”.