União vai criar sistema nacional de registro civil com base em modelo catarinense

Desde 2011, todos os 584 cartórios do estado operam com o selo digital, que estabelece um número para todos os atos de registro e notariais realizados em Santa Catarina. Com a inovação, os selos de papel foram abandonados, conferindo-se assim maior segurança contra fraudes e maior transparência, já que as informações que constam nas certidões ficam à disposição na internet.

O sistema tecnológico, desenvolvido integralmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e referência no país, agora deve ser utilizado pelo governo federal para a criação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

O juiz corregedor Luiz Henrique Bonatelli disse que a intenção do governo federal foi confirmada durante audiência realizada na semana passada entre o presidente do TJSC, Nelson Martins, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

“A ministra, ciente da qualidade do selo digital de SC e da referência nacional de sua qualidade, segurança e avanço tecnológico, solicitou ao nosso presidente a disponibilização dos dados para a implantação do sistema nacional. Agora estamos no processo de transmissão desses dados (sistema tecnológico) para o governo federal, um processo burocrático, mas que está avançando de uma forma bastante rápida”, explicou Bonatelli.

Uma das intenções é criar uma rede nacional de dados de registro civil. “Nesta etapa, a ideia é reunir as certidões de nascimento, casamento e óbito”, observa o juiz. Com isso, os órgãos do governo federal poderão cruzar dados instantaneamente, como, por exemplo, no caso de morte, o sistema previdenciário automaticamente excluiria o benefício, baseado nas informações da certidão de óbito do cidadão.

Transparência
O assessor correcional do TJSC, Alexsandro Ostali, afirma que, através do selo digital, qualquer pessoa de posse do número pode acessar informações do referido documento no site selo.tjsc.jus.br.  “Todos os atos realizados nos cartórios civis e de imóveis do estado  recebem o selo, que funciona como um número de identidade para certidões, reconhecimento de firma e autenticações de documentos”, disse Ostali. 

Hoje são realizados de 90 mil a 100 mil atos por dia nos cartórios catarinenses. À medida que são solicitadas cópias de documentos emitidos antes do selo digital, o sistema é alimentado com essas informações. “Na emissão dessa cópia, é emitido o selo digital que armazena a informação desses documentos”, pontuo o assessor correcional.