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Governo explica aos deputados os termos da renegociação da dívida
O governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira receberam deputados estaduais, em café da manhã na Casa d´Agronômica, nesta quinta-feira (23), para apresentar os resultados do acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. O acordo, firmado com o governo federal na segunda-feira (20), prevê uma carência de 100% da dívida até o final de 2016. De janeiro de 2017 a julho de 2018 haverá um desconto nas parcelas de 5,5% ao mês, resultando em uma economia de R$ 2,14 bilhões nos próximos 24 meses. A renegociação também alterou o indexador da dívida, mas exigiu contrapartidas dos estados.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), a reunião foi agendada pelo governador em agradecimento ao apoio que recebeu dos parlamentares de todos os partidos na defesa da tese de Santa Catarina sobre a dívida. “A tese se transformou numa vitória importante, que vai dar fôlego às finanças públicas, permitindo que as obras e os investimentos continuem em um momento de crise, podendo com isso também ajudar na manutenção do emprego e do crescimento com sustentabilidade e segurança”, argumentou.
O governador enfatizou que a renegociação permitirá restabelecer o equilíbrio ao longo do ano. “Em termos de futuro demos um passo muito importante porque todo mês a receita é menor, a recessão aumenta e a despesa é maior porque a procura pelos serviços públicos, como saúde, educação e os custos de segurança aumentaram muito. A renegociação é uma conquista indispensável porque nos permite enfrentar em melhores condições os desafios”, disse Colombo.
Um dos pontos positivos que ele explicou aos deputados foi a mudança do indexador, o IGPDI+6, que era muito caro, para o IPCA+4. “Com o novo indexador, até 2028 a diminuição da dívida será de R$ 1 bilhão por ano, são R$ 13 bilhões de economia, isso melhora muito a economia do estado”, completou.
O acordo com o governo federal exige contrapartidas, como a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição que limita o teto dos gastos públicos da União e dos Poderes. A PEC determina que não haverá reajuste aos servidores por dois anos e que as despesas de 2016 serão corrigidas pela inflação do ano anterior.
A proposta
- Alongamento da dívida em 20 anos;
- Carência de 100% de julho a dezembro de 2016;
- Desconto nas prestações de janeiro de 2017 a julho de 2018, começando com 5,5% da parcela e aumentando 5,5% a cada mês;
- Pagamento em 24 vezes, a partir de julho de 2016, das parcelas não pagas por conta de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal;
- Mudança no indexador – de IGPDI+6 para IPCA+4.
Agência AL
