Governo entrega PLC que cria estatuto das micro e pequenas empresas

Projeto foi entregue durante reunião com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o estatuto estadual das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais de Santa Catarina. A entrega ocorreu durante a reunião do Fórum Estadual Permanente da Micro e Pequena Empresa (Fempe/SC), realizada no Parlamento catarinense, com a presença do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, o objetivo principal do estatuto é oferecer um tratamento diferenciado a esse setor da economia, unificando e simplificando o processo de abertura e fechamento das empresas, com tratamento jurídico diferenciado, preferência nas compras governamentais, acesso a crédito, estímulos à inovação, entre outros benefícios.

“Essa é uma obra de 38 entidades que, ao longo de um ano de trabalho, elaboraram esse projeto. Tivemos também a participação da Assembleia, de cinco secretarias estaduais e de vários órgãos do governo. É um grande avanço, que será traduzido em mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou o secretário. O estatuto, segundo Bornhausen, não entra em questões tributárias.

O PLC foi entregue ao presidente interino da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP). O parlamentar afirmou que se reunirá na manhã desta quarta-feira (12) com os líderes das bancadas partidárias e com os presidentes das comissões que vão apreciar o projeto para dar celeridade à sua tramitação. “É uma oportunidade que temos de fortalecer ainda mais a economia catarinense, em especial as micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Vanguarda
O ministro Guilherme Afif destacou a importância do projeto do estatuto catarinense ter sido construído pelas entidades que representam o setor das micro e pequenas empresas e empreendedores, em conjunto com o governo estadual. “Trata-se de uma proposta consensual e suprapartidária, importante para Santa Catarina e para o Brasil. Significa mais emprego e renda”, disse.

Para o deputado federal Jorginho Melo (PR-SC), membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados e membro da comissão que analisa o projeto de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, afirmou que Santa Catarina, ao dar celeridade à aprovação do estatuto estadual, servirá de exemplo para o Brasil. “Também permitirá que a revisão da Lei Geral seja aprovada no Congresso mais rapidamente”, acredita.

O deputado Darci de Matos (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Varejo da Assembleia Legislativa, classificou a entrega do PLC como um momento histórico para a economia catarinense, em especial para o setor, responsável por 60% dos empregos formais gerados no estado. “É um projeto que já foi amplamente discutido pelas micro e pequenas empresas. Esperamos que em um mês ele já esteja aprovado”.

Participaram da reunião representantes da Fecomércio-SC, FCDL-SC, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc) e outras entidades ligadas ao setor, além dos deputados Dirceu  Dresch (PT), Ismael dos Santos (PSD) e Gelson Merisio (PSD).