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Governo entrega projeto de reajuste e descompactação de carreira do magistério
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Assembleia Legislativa recebeu do governo do Estado o projeto de lei que reajusta a tabela do magistério catarinense. O investimento de mais de R$ 1,27 bilhão – valor previsto para ser aplicado a partir de janeiro de 2022 – repõe as perdas com a inflação de 2019 e 2020 e também promete a descompactação da carreira. Durante o ato, realizado na manhã desta terça-feira (19), o Poder Executivo também anunciou investimento em bolsas de pós-graduação aos profissionais.
A proposta, segundo o Poder Executivo, valoriza a qualificação dos professores e garante a oportunidade para a progressão na carreira. O reajuste beneficia 19.520 servidores ativos, 27.955 inativos e 30.208 admitidos em caráter temporário, totalizando 77.683. Com isso, o salário final da carreira de um professor doutor passa dos atuais R$ 7.084 para R$ 11.086, já a partir de janeiro de 2022, após a aprovação da proposta.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, o projeto “é fruto de muito debate entre as equipes das secretarias de Estado da Educação; Administração e Fazenda, por conta das repercussões financeiras causadas pelo grande contingente de pessoas atendidas”. Na opinião dele, a matéria já pode ser considerada histórica. “O reflexo já se vê na grande procura pelo processo seletivo de servidores admitidos em caráter temporário, superando as expectativas, justamente por causa dessa valorização da carreira que inicia com esse projeto”, comentou.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, afirmou que o governo “dá passos sérios e firmes” em direção à valorização da categoria. “Isso começou com a aprovação na Alesc da remuneração mínima, pela qual ninguém com 40 horas de trabalho e ensino superior recebe menos do que R$ 5 mil. E o passo de hoje estabelece um reajuste na tabela no mínimo de 10%, com a reposição da inflação de 2019 e 2020. Para os servidores de nível médio, licenciatura curta, ensino superior, pós-graduação e especialização, vamos ter variação de reajuste de 10% a 23%. E uma grande vitória nessa demanda da descompactação da carreira é o nível de mestrado com reajuste superior a 28% e, no doutorado, superior a 56%”, explicou.
Ao comentar o projeto, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, disse que a proposta valoriza quem está há mais tempo na profissão, além de estimular os demais. “Antigamente só se fazia a remuneração salarial por meio de um aumento linear e não se dava as condições para que os professores pudessem se aperfeiçoar. Só se falava em salário e não em ganho de conteúdo com qualificação e aperfeiçoamento. Esse projeto revisa os valores mínimos e máximos, onde quem tem doutorado no final de carreira receberá um salário de R$ 11.086,00”, argumentou.
Ponto de equilíbrio
Vice-presidente da comissão especial mista da Alesc que trata da revisão salarial dos servidores públicos estaduais, o deputado Volnei Weber (MDB) destacou que o colegiado já vinha tratando com o governo e buscando a intermediação para que o projeto pudesse ser apresentado hoje. “Vamos buscar um ponto de equilíbrio para fazer com que nenhum servidor fique desprotegido. Se o governo tem um valor X para disponibilizar de aumento, é importante que o cobertor não fique curto para ninguém. Vamos levar ao governo o que a sociedade e os nossos servidores sentem”, garantiu.
O líder do governo no Parlamento, deputado José Milton Scheffer (PP), assegurou que existe um compromisso da Alesc para debater e aprimorar no que for possível. “Temos uma grande responsabilidade em estudar esse projeto. Todos os 40 deputados têm o maior interesse em aprovar isso com a maior brevidade possível para poder reconhecer o valor do magistério”, informou.
Já a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto citou que é necessário reconhecer o empenho da comissão mista da Alesc que por 60 dias tratou do novo plano de carreira do magistério. “Entregamos [ao governo] um relatório de 31 páginas, com trabalho de sete deputados de diferentes partidos”, lembrou. Na visão dela, a obrigatoriedade do investimento de 70% do Fundeb exclusivamente para os profissionais da educação é outro mérito da Alesc. “Nós realizamos aqui [em 2020] o primeiro encontro nacional das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do País, reunindo 23 estados e 12 partidos políticos distintos. Trouxemos a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do novo Fundeb, e ela acatou duas propostas de Santa Catarina. Além dos 70% em investimento mínimo, nenhum aposentado pode estar incluído nos 25% obrigatórios de investimento na educação”, contou.
O deputado Mauricio Eskudlark (PL) questionou sobre os servidores do quadro civil da educação. O secretário Vampiro respondeu que são 487 servidores com patamares “muito baixos” de salário. Segundo ele, é uma das questões pontuais que serão resolvidas na reforma administrativa da Secretaria da Educação.
Esforço
Para o deputado Dr, Vicente Caropreso (PSDB), ficou claro que o governo “fez um grande esforço” para chegar à proposta apresentada. “Tudo foi feito com base na legalidade e na possibilidade de o governo assumir os custos, embora alguns pontos precisem ser vistos, como a questão da saúde dos trabalhadores da educação”, relatou. O parlamentar contou que já tratou do assunto com o governo e acredita que é algo que pode ser tratado mais profundamente nos próximos meses.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que o projeto vinha sendo amadurecido entre as secretarias de Estado conjuntamente com o Parlamento catarinense. “Estávamos aguardando ansiosamente a chegada deste projeto porque ele vem fazer um complemento à política de valorização do professor. Agora estamos contemplando aqueles que já recebiam acima de R$ 5 mil e que, com a descompactação, vão ganhar mais, para valorizar algo que é fruto de anos de perseverança na área mas, acima de tudo, de muito preparo, muito estudo, fatores que não estavam sendo contemplados”, comentou.
Nadal gantiu que o assunto terá celeridade. “Vamos ter que fazer com que a matéria tenha uma tramitação mais rápida para, até o fim de novembro, termos o projeto pronto para ser pautado no plenário”, concluiu.
