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Governo encaminha novo projeto para criação de fundo dos hospitais filantrópicos
Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do Poder Executivo (PL 171/2016) que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon). A proposta tem o mesmo objetivo do PL 153/2016, apresentado pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), em 1º de junho, que é criar um fundo com recursos de doações e sobras de orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPSC), para socorrer os hospitais filantrópicos do estado.
Conforme a exposição de motivos assinada pelo secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, o PL foi apresentado pelo Poder Executivo “para afastar eventual controvérsia sobre vício de iniciativa do PL 153/2016, de origem parlamentar”, já que não há consenso sobre a constitucionalidade da proposta apresentada por Merisio, devido ao entendimento que a criação de fundos é prerrogativa do Poder Executivo.
A nova proposta para o fundo foi protocolizada na Alesc com o número PL 171/2016 e deve começar a tramitar na terça-feira (14), logo após ser lida na sessão do período da manhã. Ela mantém os mesmos artigos do projeto de origem parlamentar e estabelece que o fundo terá a gestão da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados e será constituído principalmente pelas sobras de orçamento dos poderes e doações de contribuintes catarinenses. O PL também determina que os recursos “serão utilizados no custeio de despesas correntes e investimentos de capital para o desenvolvimento das atividades finalísticas de assistência à saúde prestadas por instituições filantrópicas.”
Santa Catarina conta, atualmente, com cerca de 180 hospitais filantrópicos, que são responsáveis por 70% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O setor vive uma crise financeira que ameaça paralisar os serviços. As cirurgias eletivas, por exemplo, já foram suspensas. Além da defasagem da tabela do SUS, há quatro meses o governo do Estado não repassa os pagamentos, o que agrava ainda mais a situação dos hospitais, que já acumulam uma dívida de R$ 200 milhões.
O Hemosc e o Cepon, entidades administradas por uma fundação privada sem fins lucrativos, estão na mesma situação e não recebem os repasses do Executivo desde janeiro. A dívida acumulada pelo Hemosc é superior a R$ 17 milhões e a do Cepon é de R$ 32 milhões.
O presidente da Assembleia já se comprometeu a depositar R$ 50 milhões no fundo, assim que ele for criado. Esse recurso é proveniente da economia feita pela Alesc em 2015, que chegou a R$ 100 milhões. Os R$ 50 milhões restantes serão repassados até o fim do ano se o orçamento do Legislativo neste ano for suficiente para custear os gastos.
Agência AL
