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Governo faz relatório à Bancada do Oeste sobre ações contra estiagem
A governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), as secretarias de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Defesa Civil apresentaram um relatório de ações que estão sendo colocadas em prática no enfrentamento da estiagem que assola Santa Catarina. Os dados foram relatados durante reunião virtual da Bancada do Oeste, na manhã desta terça-feira (10).
O encontro, afirmou o coordenador da bancada, deputado Maurício Eskudlark (PL), foi solicitado devido à crescente preocupação com os efeitos que o fenômeno vem provocando nas regiões Oeste, Extremo Oeste, Meio Oeste e no Planalto Sul de Santa Catarina. “Precisamos saber o que está encaminhado, o que vem sendo feito e o que ainda pode ser realizado”, comentou.
A governadora iniciou o debate informando que na semana anterior determinou a criação de comitê de crise para administrar a situação. Fazem parte, além das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a Defesa Civil, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Epagri, relatou. “Sabemos que a estiagem é reincidente, volta todos os anos. E temos outros eventos climáticos extremamente preocupantes. Por isso fizemos aproximação com os municípios para termos diagnósticos locais, além de orientarmos para que eles façam os decretos de emergência”, comentou.
De acordo com Daniela, também foi buscado apoio financeiro do governo federal e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “O apoio da Alesc foi muito importante nesse momento”, assegurou. A governadora interina destacou ainda que, de modo inédito, desta vez a Defesa Civil nacional garantiu recursos “para cuidar dos animais também”, além da compra de diesel para os caminhões que estão fazendo o transporte de água limpa nas regiões afetadas. Outras ações de socorro emergencial envolvem R$ 4,5 milhões para construção de poços artesianos, linhas de financiamento para agricultores e pescadores.
“Eu agradeço a iniciativa da Bancada do Oeste em promover essa reunião e gostaria que tivéssemos encontros mais frequentes, para criarmos ações futuras também. Quero participar mais”, citou. O pedido veio ao encontro do anseio dos parlamentares. “A gente precisa fazer algo no sentido de médio e longo prazo”, destacou a deputada Luciane Carminatti (PT). “A bancada entende que é preciso existir ações permanentes”, concordou Eskudlark.
Crise aguda
O secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, lamentou que a crise no momento é “muito aguda”. Segundo ele, a estiagem está em andamento desde o ano passado. “Temos acumulado um déficit de precipitação de 600 milímetros a 800 milímetros de água. A chuva de ontem no Oeste não chegou nem a 7 milímetros”, disse.
As ações da secretaria, informou, estão sendo tomadas desde 2019, para gerar possibilidades de ajudar o produtor. “Para ele ter acesso à recursos, para não ficar sujeito ao mercado, com algumas linhas de crédito do Fundo de Desenvolvimento Rural. Dos R$ 5 milhões que vieram da Alesc no início do ano, já foram usados R$ 4,6 milhões”, argumentou.
Segundo Gouvêa, o produtor em diversas modalidades pode ter acesso aos recursos quase todos sem juros. “Alguns contam com o chamado rebate de 50%, que foi um pedido da Comissão de Agricultura da Alesc. Se o produtor pagar em dia, só devolve a metade do valor”, destacou.
O deputado Mauro de Nadal (MDB) questionou a origem dos recursos que estão sendo aplicados. Gouvêa respondeu que, com o agravamento da estiagem, o governo estadual aportou mais R$ 5 milhões ao fundo. “O secretário [de Estado da Fazenda] Paulo Eli tratou ontem com a Assembleia mais R$ 15 milhões. Hoje à tarde vamos levar ao Conselho de Desenvolvimento Rural as formas de uso destes recursos”, contou.
Coordenador do comitê de crise, Gouvêa citou ainda que Epagri e Defesa Civil estão em contato direto com os agricultores e orientando a todos quais os procedimentos necessários para o acesso aos recursos. “Estamos orientando também para que eles façam o perfuramento dos poços artesianos do modo correto. E temos incentivado a criação de um sistema de armazenamento de água, pois não há previsão de melhora da situação até o início de 2021”, justificou.
Divulgação de ações
O deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que sua preocupação é que o dinheiro chegue, “de fato” até os agricultores. “Na questão da pandemia, por exemplo, muitos recursos foram para as prefeituras, mas não chegaram às pessoas”, lamentou. Na avaliação da deputada Luciane, os agricultores "não sabem" onde procurar ajuda. “Estamos em período de eleição e muitas prefeituras não estão muito preocupadas com o assunto”, criticou. O secretário da Agricultura reconheceu que a divulgação poder ser melhor, mas contou que a Epagri está fazendo uma ação com seus extensionistas para informar as pessoas. “Estamos usando rádios comunitárias, a Fecoagro está à disposição também”, garantiu. Nadal solicitou ao chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, Aldo Baptista Neto, que as ações já colocadas em prática sejam informadas aos deputados. “Podemos divulgar em nossas redes sociais”, disse o parlamentar.
A deputada Marlene Fengler (PSD) sugeriu que a Bancada do Oeste peça ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que os serviços de comunicação do Parlamento possam divulgar as ações governamentais. “Principalmente por meio da Rádio AL, cujo trabalho é ouvido em todas as rádios de Santa Catarina”, comentou.
Viés ideológico
Luciane Carminatti também comentou que a questão climática não pode ser vista sob viés ideológico. “Quero saber o que veio do governo federal. Os agricultores não tiveram direito a receber o fundo emergencial de R$ 600 durante a pandemia. Nós temos que unir o governo do Estado e a Alesc para pedir ao governo federal que inclua os agricultores no fundo, de moto retroativo”, sugeriu.
Aldo Neto explicou que, dentro das estatísticas nacionais, a estiagem é o segundo maior evento enfrentado por Santa Catarina, ficando atrás apenas das enxurradas. “Fizemos uma força-tarefa para garantir as decretações de situações de emergência. Hoje isso acontece em 86 cidades, 57 desde primeiro semestre e 29 no segundo. Temos 36 sem decretos que estamos agilizando o mais rápido possível. Depois de homologados pelo Estado, esses pedidos sobem para o governo federal, que vai abrir o acesso aos recursos”, explicou.
Segundo ele, o problema vinha sendo acompanhado desde o ano passado. “Já entregamos tanques para aumentar a capacidade de armazenamento de águam em 80 cidades. Temos à disposição tanques de 5, 10, 15 e 20 mil litros, além de água envasada para garantir segurança das pessoas e alimentação também, principalmente para aqueles que vivem em modo de subsistência”, afirmou. Para o deputado Coronel Mocelin (PSL), o apoio ao armazenamento de água precisa ser intensificado.
Aldo Neto informou ainda que foi reeditada uma ação de 2013, com a transformação de caminhões convencionais em veículos para transporte de água potável. Cada município recebeu dois kits de transformação, além do acesso ao óleo diesel para ajudar na estratégia de distribuição de água.
O deputado Altair Silva (PP) avaliou que é necessário um reforço no programa “Troca-troca” de sementes. “Quem produz milho já não recupera mais os prejuízos mesmo que acabe a estiagem”, alertou. O secretário Gouvêa respondeu que o governo já está assegurou a compra de sementes para atender esta questão.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Celso Albuquerque, informou que sua equipe tem reforçado o empenho na resolução das outorgas de estado de emergência. “Tínhamos um passivo de mais de 2 mil processos e ao longo deste ano, e com a estiagem, isso se intensificou muito. Eram cerca de 150 pedidos por mês, e em outubro passaram de 600. Já foi pedida uma equipe extra para dar vazão à demanda e tomada uma resolução com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para facilitar a questão de entrega de documentação”, relatou.
A preocupação com ações de médio e longo prazo citadas pelos parlamentares, afirmou, tem a atenção da secretaria. “Nosso estado está realmente numa localização com influência do clima que vem do Norte e do Sul. Vamos sempre ter catástrofes e problemas com água, em escassez ou enchentes. A secretaria hoje está auxiliando todos os órgãos para serem ágeis e rápidos, mas tem um grupo de trabalho com projetos futuros, na área de reuso de água e incentivo para a indústria e a população urbana e rural também economizarem no consumo”, concluiu.
