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Incentivos fiscais ao carvão serão concedidos nesta terça-feira (27)
Para que o carvão mineral produzido em Santa Catarina tenha mais competitividade no próximo leilão de energia elétrica do governo federal, o A-5, agendado para o dia 29 (quinta-feira), o governo do Estado vai conceder os mesmos benefícios fiscais oferecidos às mineradoras no Rio Grande do Sul. O decreto que cria a Política de Incentivo ao Carvão Catarinense será assinado nesta terça-feira (27), no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), pelo governador Raimundo Colombo (PSD), com a presença do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), deputados e autoridades do Sul.
Para Ponticelli, grande defensor do uso sustentável do carvão mineral, a medida é o reconhecimento do governo do Estado do carvão mineral como atividade econômica importante para o Sul do estado e para a produção segura de energia elétrica. “Um investimento que equivale a duas vezes o projeto da BMW em Santa Catarina. Ressaltamos a luta dos empresários do setor, lideranças do Sul e da Frente Parlamentar do Carvão, presidida pelo deputado Valmir Comin. Com a expectativa da inclusão do carvão no leilão A-5, as perspectivas são excelentes para o setor”, afirmou.
O incentivo à produção de carvão mineral para a geração de energia termelétrica é uma das bandeiras do Parlamento neste ano, desde que Ponticelli assumiu o comando do Legislativo estadual. Com novas tecnologias que reduzem os impactos ambientais, o tratamento de rejeitos, a geração de emprego e renda, o carvão mineral torna-se uma das alternativas viáveis na produção de eletricidade em meio às instabilidades climáticas que frequentemente reduzem a geração hidrelétrica no país e ameaçam a distribuição de energia.
Conforme o setor carbonífero havia solicitado, Santa Catarina terá os mesmos incentivos do Rio Grande do Sul. O principal projeto catarinense é o da termelétrica Usitesc, de Treviso, com capacidade para geração de 300 MW, num investimento previsto na ordem de R$ 2 bilhões.
O deputado Valmir Comin (PP), forte incentivador do carvão mineral, avalia que esta é uma vitória de mais de dez anos de luta do setor e pode representar um salto econômico para Santa Catarina. “Depois do episódio da era Collor que cortou subsídios, com milhares de demissões, será a redenção do setor. Teremos valor agregado com novos investimentos”.
Segundo o deputado, a partir do leilão começam novos investimentos em pesquisa para agregar mais valor aos subprodutos do carvão, como as cinzas para construção civil, e outros compostos para fertilizantes. “Temos ainda a possibilidade da queima de lixo urbano juntamente com o carvão. Serão novas possibilidades, com a exploração racional do mineral”.
Incentivos
O incentivo prevê o diferimento (postergação) do ICMs sobre as aquisições internas e importações de equipamentos, quando não houver similar nacional, e insumos para a construção e operação das usinas. De acordo com o informe da Empresa de Pesquisa Energética, o 1º Leilão de Energia A-5 / 2013, para suprimento em 2018, teve 7,5 mil MW inscritos, em 68 empreendimentos. Na agenda de trabalho do Parlamento em 2013, além do incentivo ao carvão mineral, o combate às drogas e a revisão do Código Ambiental também estão na pauta. (com apoio de Alexandre Back e informações de Júlio Cancellier, da assessoria da Presidência da Assembleia)
Rádio AL
