Governador em exercício vem à Alesc pedir apoio para aprovação de projetos

Governador em exercício, Moacir Sopelsa.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O governador do Estado em exercício, Moacir Sopelsa (MDB), esteve na manhã desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa para pedir apoio para a aprovação de três projetos de sua autoria. Ele foi recepcionado pelo presidente em exercício da Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PL), e pelos deputados líderes de bancadas partidárias.

As matérias têm como objetivo a melhoria da segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino fundamental, o incentivo a investimentos nas redes de cooperativas de eletrificação rural, e a ampliação do teto de enquadramento para microprodutores rurais.

Tendo em vista as manifestações favoráveis colhidas de todas as siglas representadas na reunião, ficou acertada a realização, no início da tarde de hoje, de uma reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público; para analisar os textos.

Conforme Maurício Eskudlark, além de representar uma aproximação entre o Legislativo e o Executivo estaduais, o acordo atende ao interesse da população. “Além de demonstrar a integração dos poderes públicos, este encaminhamento foi possível porque os projetos são bons para a sociedade catarinense, por isso receberam o apoio de todos os deputados, independentemente de sigla partidária.”

Na ocasião, Moacir Sopelsa manifestou seu apreço especial pelo projeto que trata da criação do Programa Vale-Leite, que prevê a distribuição de 4,2 milhões de litros do alimento por ano, beneficiando cerca de 81 mil alunos oriundos de famílias carentes.

A proposta foi originalmente apresentada por Sopelsa no ano de 2002, sendo aprovada pela Assembleia, mas recebeu veto do governo sob o argumento de versava sobre campo de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Os deputados chegaram a derrubar o veto, mas a medida foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade.

Conforme Sopelsa, a intenção de reapresentar o projeto neste momento é superar a questão da inconstitucionalidade, visto que agora ocupa o cargo de governador e possui a atribuição para legislar sobre o tema.

Ele afirmou ainda que a implementação da medida representaria um marco positivo no momento em que se prepara para encerrar a carreira política. “Eu iniciei a minha vida, quando criança, entregando leite de casa em casa em Concórdia, a cavalo, e posso agora dar esse incentivo e essa oportunidade de consumo às pessoas, olhando o lado dos produtores e da indústria. Fico muito feliz em poder ter essa conquista, que acho muito justa, principalmente para aqueles jovens e suas famílias, que têm mais dificuldades.”

Confira mais informações sobre os projetos

1. Institui o Programa  Vale-Leite, destinado a alunos de baixa renda regularmente matriculados no ensino fundamental regular das escolas da rede pública estadual.
   A iniciativa tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos estudantes catarinenses de baixa renda, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da disposição de um litro de leite pasteurizado e homogeneizado por aluno, semanalmente, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar. A proposta já conta com a anuência da Secretaria de Estado da Educação.
    
2. Altera os artigos 2º e 7º da Lei 16.971, de 2016, que institui o tratamento favorecido  e simplificado para o microprodutor primário do estado de Santa Catarina.
   A medida proposta almeja atualizar de R$360 mil para R$500 mil o valor da receita bruta adotada para fins de conceituação de microprodutor primário, alvo de tratamento favorecido e simplificado no estado, em simetria com a legislação federal que define os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e qualifica empreendimentos familiares rurais.
    
3. Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). A proposta apresenta um conjunto de diretrizes e regras voltadas a incentivar o desenvolvimento no estado.
   A política visada autoriza o governador a celebrar convênios para a expansão de redes de 22 cooperativas que beneficiam 260 mil propriedades e mais de um milhão de catarinenses. Os recursos poderão ser alocados em convênios, acordos e parcerias, por meio de instituições como o Badesc e BRDE.