Governador destaca desafios impostos pela crise e ações para 2017

Mensagem do governador marca início do ano legislativo

Cumprindo o rito que marca a abertura oficial do ano legislativo, o governador Raimundo Colombo compareceu na manhã desta quinta-feira (02) à Assembleia Legislativa para a leitura da mensagem anual à Casa. Acompanhado por parlamentares e representantes dos demais poderes e órgãos públicos, o discurso foi marcado pelo tom otimista, no qual Colombo relatou as limitações impostas pela queda na arrecadação pública, as ações tomadas em 2016 e os desafios para este ano.

Colombo iniciou sua fala enaltecendo a harmonia e parceria existentes entre o Executivo e o Legislativo estadual, qualificando-as como fundamentais para a superação da falta de recursos. De acordo com os números divulgados pelo governo, em 2016 a arrecadação estadual teve um incremento de 3,59%, índice abaixo da inflação (8,97%), ante um aumento da demanda por serviços públicos, ocasionando um déficit orçamentário que já soma R$ 1,7 bilhão, decorrente principalmente do setor de saúde. “Felizmente, todos os órgãos conseguiram fechar o ano zerados, menos a saúde devido a explosão da demanda ou diminuição dos recursos enviados pelo governo federal”, frisou Colombo.

Para fazer frente à situação e manter a oferta dos serviços públicos, disse, foram tomadas diversas medidas, entre as quais destacou a reforma da previdência (aumento das contribuições e instituição do SC-Prev), renegociação da dívida com a União e revisão dos contratos.
Apesar da situação administrativa difícil, prosseguiu Colombo, o governo optou por não promover aumentos de impostos, com o intuito de favorecer a retomada do crescimento da economia catarinense. “O ato corajoso foi não aumentar os impostos. Foi difícil, só mais cinco estados tomaram esta decisão. Mas isso vai possibilitar que nossa economia reaja mais rápido. Ontem mesmo (1º), os jornais anunciavam mais três empresas se instalando em Santa Catarina. Isso num momento de crise, pois é mais barato produzir aqui.”

Colombo afirmou que mesmo em meio à crise na economia, o governo não deixou de investir no aprimoramento da malha rodoviária estadual, da infraestrutura dos portos e em setores básicos como educação e segurança pública. “Acho que é o maior volume de obras da história de Santa Catarina. Estamos com 140 em andamento e acho que a grande maioria delas nós vamos poder entregar este ano e uma das que avançam mais rápido é a reforma da ponte Hercílio Luz.”
Os bons indicadores apresentados pelos setores turístico, de produção de grãos e de carnes, e os incentivos fiscais concedidos a segmentos-chave da indústria catarinense, como o têxtil e o metal-mecânico, também permitem supor uma retomada gradativa da economia local a partir do segundo semestre deste ano, contribuindo para o fortalecimento das contas públicas estaduais.

Cortes e auxílio aos municípios
Já na parte final de seu discurso, Colombo afirmou que as melhorias na área econômica também dependem de iniciativas a serem trabalhadas pelo Congresso Nacional, como as reformas previdenciária, trabalhista e política, às quais se mostrou favorável.
Já em âmbito estadual, o governo pretende promover uma reestruturação administrativa e organizacional em sua estrutura, visando diminuir gastos e aprimorar a gestão.

Entre as ações já planejadas estão as extinções da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e do Besc Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor), cujo projeto neste sentido já foi enviado para a Assembleia Legislativa. Outra meta é reforçar o Fundo de Apoio aos Municípios, para promover o desenvolvimento em âmbito regional.

Ao final, ele voltou a ressaltar o posicionamento do Legislativo estadual em relação às políticas traçadas pelo governo. “Não se impede quem pense diferente e nem que queira dialogar, mas briga política não constrói pontes, hospitais e nem escolas. Juntos conseguimos construir mais por Santa Catarina. Obrigado pelo que fazem em apoio a sociedade catarinense.”

No encerramento da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), enalteceu as palavras proferidas por Colombo, qualificando-as como encorajadoras. “Foi um pronunciamento muito sincero, feito com o coração, com muito otimismo. Algo que nos encoraja a seguir este líder, que está à frente do estado de Santa Catarina e que em momento algum se rendeu ou se fragilizou diante dos desafios. Este discurso é mais uma prova de que Santa Catarina está caminhando rumo a dias melhores.”