Governador decide mudar regra de altura para entrada de mulheres na PM

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa comemorou na tarde desta terça-feira (9) a decisão do governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), de alterar a regra para ingresso das mulheres na carreira militar (PM e Bombeiros), reduzindo a exigência da altura mínima de 1,65 metro para 1,60 metro. O pleito das deputadas nasceu das reclamações das candidatas do concurso público em andamento da PM, reprovadas no quesito estatura.

“Nós vamos atender o pedido e corrigir um erro. Estávamos exigindo uma altura que elimina muitas mulheres do processo. O Exército pede 1,55 metro e nós estávamos pedindo 1,65 metro, alterando esta realidade. Agora vamos corrigir, enviando o projeto de alteração da lei (587/2013) ainda hoje para a Assembleia. Temos o parecer técnico dos comandos da PM e dos Bombeiros para a alteração. Vamos voltar ao processo original da lei que tramitou na Assembleia para corrigir este problema”, declarou Colombo.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da bancada, apresentou dados sobre o concurso da PM, para o qual 250 mulheres foram aprovadas na primeira etapa. Destas, 170 foram reprovadas no exame médico, sendo 144 mulheres pela regra da estatura. O trabalho agora é no sentido de acelerar a tramitação da matéria que altera a lei estadual, para garantir a presença das candidatas na etapa de teste físico, a ser realizada em 25 de julho, conforme declarou a parlamentar.

“Há um diálogo com os deputados da base aliada e com a CCJ, para que quando o governo enviar o projeto com esta alteração, possa ser votado nas comissões e seguir para o Plenário. Queremos votá-lo ainda nesta semana. Queremos que as concorrentes possam prestar a prova física, e assim tenhamos mais mulheres na Polícia Militar”, argumentou.

Luciane acredita num embate jurídico sobre a questão do concurso atual, mas prevê parecer favorável às desclassificadas pela estatura. “Entendo que os juízes terão uma sensibilidade sobre o tema e no debate jurídico para que não tenhamos discriminação. A lei tem que se adequar à sociedade respeitando o direito da dignidade humana e das mulheres”.

Angela Albino (PCdoB) também comemorou a mudança. “O governador foi muito sensível, atendeu ao pleito das mulheres. A gente espera que essas policiais qualificadas, e que ficaram de fora pelo problema de altura, possam seguir no processo”. Opinião compartilhada pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB). “Estou muito satisfeita com a atenção que o governador demonstrou sobre este entendimento e sobre esta legislação a favor das mulheres”. A deputada Ana Paula Lima (PT) justificou ausência no encontro devido a compromissos em Brasília.

Legislação atual
A exigência de altura mínima de 1,65 metro para ingresso na carreira da Polícia Militar em Santa Catarina, prevista na Lei 587/2013, gerou polêmica. Um grupo de mulheres, consideradas inaptas no atual concurso público da PM, protestou na Assembleia Legislativa contra a exigência, considerada discriminativa. O grupo foi recebido pela Bancada Feminina do Parlamento. Segundo o IBGE, a altura média das mulheres brasileiras é de 1,60 metro. Para o ingresso nas Forças Armadas, a exigência é de altura mínima de 1,55 metro para as candidatas.