Governador apresenta um pacote de projetos à Assembleia Legislativa

O governador em exercício, Jorginho Mello (PSDB), esteve na tarde de hoje (13) na Assembleia Legislativa e apresentou aos parlamentares, durante a sessão ordinária, um pacote com sete projetos de lei, que começam a tramitar em regime de urgência. Mesmo com uma fissura na tíbia, conseqüência da queda de um palco, na tarde de ontem (12), em Campos Novos, no Planalto catarinense, ele leu os projetos e pediu o apoio dos deputados estaduais para que a apreciação seja rápida, permitindo que ele mesmo sancione as novas leis até o próximo dia 20, enquanto estiver à frente do Executivo. Os projetos serão apreciados pelas comissões técnicas da Casa Legislativa a partir de amanhã. Preocupado com o grande número de vagas ociosas nas instituições privadas de ensino superior e do Sistema Acafe, Jorginho Mello apresentou um projeto de lei que destina 0,3% dos recursos do Fundo Social para aquisição de bolsas de estudos, no valor máximo de 30% das mensalidade dessas universidades a estudantes carentes com renda de até R$ 250,00 por membro da família. Outro projeto de lei de autoria do governador em exercício incentiva a cultura no estado com a implantação do programa Cem Livros Sem Custo, na Imprensa Oficial do Estado. O programa concede a impressão dos 100 primeiros livros gratuitos ao autor, 20% do custo se ele imprimir mais 100 e assim, sucessivamente, até chegar a 100%. Jorginho Mello também apresentou cinco projetos de lei complementar (PLC). Um deles prevê o aumento da licença-maternidade para 180 dias para as servidoras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; outro relacionado aos servidores civis do Hospital da Polícia Militar autoriza o retorno à situação original de cada um; e ainda o projeto de lei complementar que concede a todos os servidores públicos do Estado o mesmo modelo de aposentadoria adotado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual o servidor pode deixar a função 60 dias após a apresentação dos documentos, sem prejuízos. As duas últimas propostas dispõem sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Jorginho Mello, presidente licenciado da Assembleia Legislativa, destacou que sua visita como governador é uma homenagem ao Parlamento. “Quero dividir com vocês a honra de ser governador. Tenham certeza que vou honrar todos os momentos desta interinidade, de forma discreta, com exceção do acidente em Campos Novos”, brincou. Sobre seus projetos, ele ressaltou as propostas voltadas para educação, principalmente o que destina recursos do Fundo Social para a aquisição de bolsas de estudo. “Criar novas oportunidades de acesso ao ensino superior é garantir uma vida melhor a muitos catarinenses”, enfatizou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)