Gestores debatem aplicação das políticas nacionais de habitação

Para Lino Peres (UFSC), recursos públicos para habitação são quase inexistentes. FOTO: Leonardo Gonçalves/Agência AL

Teve início na manhã desta terça-feira (9), na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a terceira edição do Seminário Estadual sobre Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Realizado pela Câmara Técnica de Habitação do Conselho Estadual das Cidades (Concidades-SC), o evento tem por objetivo promover junto a gestores e lideranças municipais as políticas e metas estabelecidas pelo governo federal para o setor. 

Um dos principais temas tratados é a aplicação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído em 2005, e que torna obrigatório a municípios com mais de 20 mil habitantes a criação de planos locais de moradias. Para terem acesso a recursos federais voltados ao setor, as prefeituras também devem se comprometer a instituir um conselho e um fundo local de habitação e adequarem outros instrumentos de planejamento e gestão, tais como os planos diretores e plurianuais.

Na palestra de abertura, o professor Nabil Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, traçou um histórico das políticas nacionais para o setor na última década. “Há uma percepção geral de que nada foi feito para atacar o problema habitacional no país, mas a verdade é que houve alguns avanços, sobretudo na disponibilização de recursos subsidiados para a construção e aquisição de moradias”.

Segundo Bonduki, a efetiva aplicação das políticas planejadas esbarra na falta de estrutura e recursos na maioria dos municípios brasileiros.  “Mesmo quando as municipalidades conseguem concretizar os conjuntos habitacionais planejados, muitas vezes eles são feitos de forma desintegrada, em desacordo com as necessidades locais, o que acaba por acarretar novos problemas”.

O desenvolvimento de uma política habitacional, afirmou a professora Rosana Denaldi, da Universidade Federal do ABC (UFABC), vai muito além da simples construção de moradias, envolvendo aspectos urbanísticos, ambientais e sociais. Ainda que de difícil execução, disse Rosana, os planos locais de habitação constituem-se em importantes ferramentas de apoio às administrações. “Os planos são muito importantes para fornecer informações ao gestor e revelar a dimensão dos problemas habitacionais existentes, permitindo a ele definir prioridades”, disse.

Problema persiste no estado 
Segundo informações da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC), o déficit habitacional no estado é de 140 mil moradias. O levantamento mostra ainda que as maiores demandas são verificadas, sobretudo, nos maiores centros: Florianópolis (13,14%), Joinville (8,93%), Itajaí (6,71%), Blumenau (6,62%) e Criciúma (6,46%).

O problema, destacou o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lino Fernando Bragança Peres, frequentemente fica mascarado pelo bom índice de qualidade de vida apresentado pelo estado, o que tem dificultado sua resolução.  Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, ele afirmou que os recursos atualmente destinados para habitação são quase inexistentes, ou muito baixos, chegando a uma média de 0,5% dos orçamentos municipais.

“Precisamos aumentar estes percentuais e que o governo estadual também destine um mínimo de 2% dos recursos do ICMS para a habitação”, disse.