Gestores e artistas recebem orientações sobre acesso ao financiamento público

Dando continuidade às atividades do Seminário Estadual de Gestão Cultural, na tarde desta quinta-feira (13), no auditório Antonieta de Barros, gestores, servidores e artistas receberam orientações referentes ao processo de obtenção de recursos públicos para a realização de projetos culturais.

Responsável por palestrar sobre as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o auditor fiscal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Marcos André Monteiro, explicou aos participantes como a legislação funciona quando o assunto são projetos culturais que buscam auxílio do poder público para execução.

Monteiro explica que a lei é válida tanto para entidades do terceiro setor, como para eventuais participantes que representem a administração pública na área dos requisitos para realizar um chamamento público, que é a manifestação de interesse social, além de direcionar os meios de como firmar as parcerias e prestar contas.

“Entre os fatos, existe o de iniciativa popular de trazer projetos que a sociedade entenda que tem um interesse geral, através do procedimento de manifestação de interesse social. É a provocação do próprio ente público em relação a projetos que a sociedade entenda como relevantes. Passa também pela questão do chamamento público, que é um procedimento de escolha, havendo mais de uma entidade apta a executar determinado projeto, pode existir o aspecto da concorrência entre as entidades. Então, nasce um projeto, apresenta-se o projeto seguindo determinados requisitos
e o ente público, por sua vez, vai avaliar se o projeto atende todos os requisitos para liberar o recurso”, detalhou o auditor fiscal.

Até que seja aprovado, o projeto passa por uma comissão de avaliação que, ao final, também elege um representante público para fazer o acompanhamento do andamento da execução dos programas..

“A lei cria alguns colegiados, a comissão de políticas públicas, que já existe no âmbito cultural, seria o próprio conselho de políticas públicas na área de cultura. Só que ele vai estabelecer as diretrizes gerais. Em relação aos projetos, a lei define alguns colegiados, que é uma comissão de seleção
que deve ser integrada por um servidor de carreira e outros membros que tenham uma atuação efetiva na área de cultura. Eles farão o julgamento e avaliação das propostas, se tem todos os requisitos, e também uma comissão que terá a função de fazer a avaliação
e monitoramento da execução do projeto”, salientou Monteiro.

Sistema Nacional de Cultura
Consultor em projetos de impacto social, Qiah Salla palestrou sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto no artigo 216-A da Constituição Federal, o SNC é uma ferramenta de gestão das políticas públicas de cultura pautada pela facilitação de acesso e promoção da democracia na cena cultural.

Organizado em regime de colaboração, participativo e descentralizado, o SNC objetiva o desenvolvimento social, humano e econômico através do exercício dos direitos culturais.

“Esse trabalho só pode ser feito a partir da colaboração com a sociedade civil e da ampla formação do gestor público. E a estruturação do sistema, o que seria um sistema? É um conjunto de partes que interagem entre si. Então, nós temos um conselho com espaço de pactuação onde a sociedade e o poder público definem juntos esse futuro da política cultural. Temos, por exemplo, os sistemas de financiamento, onde a gente vai efetivamente encontrar recursos do poder público e entender porque existem esses repasses para fomentar esse setor, que é um setor criativo, mas que também impacta na área da saúde, economia, desenvolvimento social, humano, educação, turismo. Então, falar de cultura é falar de tudo isso”, destacou Salla.

O seminário, que ainda será realizado nas cidades de Joinville e Itajaí, já capacitou mais de 250 pessoas, entre gestores e servidores da área da cultura, artistas, agentes e produtores culturais das principais regiões do estado.

“Poder estar aqui conversando com os artistas e gestores sobre esse tema, sem dúvida é de grande importância para a gente estruturar isso no estado. Ainda mais pensando que, ao todo, são oito seminários no estado, então é um momento de podermos de fato estruturar as bases desse sistema nos municípios”, concluiu o palestrante.

Entre os intervalos das palestras, o seminário foi marcado por intervenções culturais. No período da tarde, participaram os artistas Demétrio Panarotto e Marcoliva, com a performance “Lotação” e música “Arquipélago”, e também dos cantores Toni Dias e Fidel Pinheiro, com a apresentação de “Canções de Resistência”.

O encerramento foi realizado com uma intervenção de violino, do artista Fernando Bresolin.

 Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL