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Gestores da assistência social sanam dúvidas com técnicos de Brasília em Lages
Centenas de gestores de assistência social de todo estado participaram nesta quinta-feira (21) do Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social, realizado no auditório de Atos da Uniplac, em Lages, e aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas com equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que acompanhou a ministra Tereza Campello a Santa Catarina. A iniciativa de promover o encontro dos gestores municipais com os técnicos do MDS foi da deputada Ana Paula Lima (PT).
Lucimar Zaparoli Gracietti, de Anita Garibaldi, questionou sobre a possibilidade de parcelar débito que o município tem com a área de assistência social em razão de desvio de finalidade na aplicação de cerca de R$ 40 mil, em 2011. De acordo com Jales Marinho, assessor executivo do MDS, os gestores do município serrano terão de formular uma consulta ao MDS através de e-mail, uma vez que os técnicos que vieram a Lages não souberam responder a pergunta.
Eluza Elena Vieira de Espíndola, coordenadora do CRAS de Tijucas, perguntou sobre a liberação de recursos para o reordenamento dos serviços de convivência, que desde julho não são repassados. Conforme explicou Leonardo Prudente, assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “o Ministério sempre paga atrasado”, e como mudou a forma de repasse dos recursos, o software que alimentará o sistema ainda não está ativo. “Tem de esperar”, declarou.
Juliana Elis dos Santos, assistente social do CRAS de Aurora, no Alto Vale do Itajaí, questionou os assessores do MDS sobre a possibilidade da não contratação de um coordenador para o CRAS, uma vez que o psicólogo da unidade poderia também assumir a função de coordenador, haja vista a baixa demanda por serviços no município. Entretanto, o município terá de contratar um coordenador e, caso não faça, perderá o incentivo financeiro concedido para gerir o sistema. “Vamos perder R$ 500,00 por mês, mas sai mais barato que contratar um coordenador”, ponderou Juliana.
De acordo com Daniela Prado, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão vinculado ao MDS, cerca de 40 municípios foram atendidos. Segundo a diretora de Desenvolvimento Social de Capinzal, Elena Casagrande Rech, foi a primeira vez que os gestores do município sentaram-se frente a frente com os agentes do governo federal. “Foi muito importante, valeu a pena”, declarou.
O seminário
Para a deputada Ana Paula Lima, a vinda da ministra Tereza Campello a Lages proporcionou aos prefeitos, secretários municipais de assistência social e técnicos da área o conhecimento dos programas de assistência social do governo federal, assim como oportunizou aos gestores municipais esclarecerem dúvidas com os técnicos do ministério.
João José Cândido da Silva, secretário de estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, agradeceu a visita da ministra, bem como o esforço que empreendeu na liberação de emendas parlamentares destinadas à área social. “Não se faz políticas públicas sem recursos, utilizamos as emendas para prover os municípios com veículos”, justificou.
A deputada federal Carmem Zanotto (PPS) lembrou que a região Serrana possui um dos menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado. “É uma região deprimida economicamente”, avaliou, ponderando a necessidade de articular ações dos governos municipais, estadual e federal visando promover o desenvolvimento regional. A deputada também destacou o alto índice de violência contra as mulheres na região. “É o momento de fazer um apelo ao conjunto de secretários para que implementem políticas públicas para as mulheres vítimas de violência”, reivindicou.
A ministra Tereza Campello explicou que não se faz política social sem o concurso da assistência social e revelou que atualmente, ao contrário de épocas passadas, quando as questões econômicas figuravam em primeiro plano, os projetos sociais estão em primeiro lugar. “Hoje o mundo todo olha para o Brasil, viramos referência mundial em tecnologia social”, comemorou.
Para Campello, houve um grande avanço na assistência social nos últimos anos, em parte porque União, estados e municípios “caminham em um mesmo sentido”. Segundo a ministra, os efeitos da política de assistência social já estão sendo percebidos. No caso do Bolsa Família, Campello relatou que cada R$ 1 transferido às famílias, reverte em R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o efeito multiplicador no consumo total das famílias beneficiadas é de R$ 2,40. “Os efeitos benéficos do bolsa família são sentidos também pelo comércio e pelos serviços”, garantiu Campello.
Prestigiaram o seminário o prefeito de Lages, Elizeu Matos (PMDB), o deputado federal Décio Lima (PT), os deputados Dirceu Dresch (PT) e Neodi Saretta (PT), o presidente da Fecam, Celso Zucchi, o reitor da Uniplac, Luiz Carlos Pfleger, além de vereadores, secretários municipais, psicólogos, professores e assistentes sociais de diversos municípios catarinenses.
O caso de Capinzal
A Agência AL acompanhou o contato dos gestores da assistência social de Capinzal, município situado na margem leste do rio do Peixe, com o os técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A primeira dúvida dos gestores de Capinzal dizia respeito ao uso de recursos já depositados na conta do município, cerca de R$ 300 mil, originários do MDS, para investimentos, conforme preconiza o Decreto Federal nº 7788/12. “Queremos adquirir veículos, computadores e outros equipamentos”, relatou Elena.
Segundo Leonardo Prudente, o Decreto 7788/12 ainda não foi regulamentado e, portanto, os recursos só podem ser utilizados para custeio. Como Capinzal usa recursos próprios para bancar parte do custeio da estrutura de assistência social, Prudente sugeriu que o município deixe de gastar recursos próprios, use o dinheiro do MDS para arcar com custeio e lance mão dos recursos próprios para investimentos. Além disso, o assessor do MDS ponderou a separação da assistência social da saúde, hoje sob a mesma pasta. “Uma secretaria específica para a assistência social facilita a gestão dos recursos”, ensinou.
A segunda dúvida referia-se ao reordenamento dos serviços de convivência. Até pouco tempo, os recursos vinham de Brasília separados por faixas etárias de 0 a 6, de 6 a 15 e de 15 a 17 anos. Com reordenamento, os recursos vêm em um bolo só e, como costuma acontecer, o repasse mensal de R$ 9,5 mil está atrasado desde julho. Leonardo Prudente explicou que os pagamentos estão atrasados, mas serão honrados até o fim do ano.
Um raio x do município
Atualmente o MDS possui um raio x completo da situação social de cada município brasileiro. O atendimento dos gestores de Capinzal iniciou com a impressão de um relatório com os dados do município e a verificação de cada item, para certificar se o que está inserido no banco de dados confere com a realidade do município.
Para o MDS, Capinzal possui 2.012 famílias registradas no cadastro único, abarcando famílias com renda de até três salários mínimos ou ½ salário mínimo per capita. Já o bolsa família atende 153 famílias, cerca de 2,36% da população. Como o MDS identificou que oito crianças do bolsa família estão matriculadas em creches municipais, o Ministério suplementou em R$ 5,5 mil os recursos destinados às creches de Capinzal.
Ainda conforme o relatório do MDS, de janeiro de 2012 a agosto de 2013 foram registradas 295 matrículas de pessoas que integram o cadastro único de assistência social em cursos profissionalizantes no âmbito do Pronatec. “O município está de parabéns”, afirmou Jales Marinho, assessor executivo do MDS.
Somando todos os benefícios que transferem renda (bolsa família e benefício de prestação continuada), Capinzal recebeu em 2012 R$ 1,7 milhão, que representa cerca de 25% do total transferido para o município via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Agência AL
