Gás para o Planalto Norte e auditoria na saúde pautam sessão

A possibilidade de estender o fornecimento de gás para empresas situadas no Planalto Norte e o requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que audite contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) pautaram a sessão de quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa.

“Na última segunda-feira estive na SC-Gás acompanhando empresas do Planalto Norte. A audiência foi positiva, a região se encontra no planejamento da SC-Gás com investimentos anunciados, fruto da arrecadação da companhia, em 2023 se vislumbra a construção de uma rede para abastecer essas empresas, potencializando o Planalto Norte”, anunciou Valdir Cobalchini (MDB).

“As necessidades são prementes em vários pontos do estado, mas as coisas não estão fluindo, não estamos vendo resultado, o que está faltando é vontade política”, ponderou Ada de Luca (MDB).

Já o deputado Laércio Schuster (PSB) agradeceu os colegas pela aprovação, na sessão de terça-feira, de requerimento de sua autoria solicitando ao TCE que audite contas da Secretaria de Estado da Saúde.

“Meu requerimento pede que o TCE faça uma auditoria nas contas da Saúde, para saber se está ou não cumprindo a legislação que nós aprovamos, os 10% dos recursos do Fundo de Saúde que seriam para os hospitais filantrópicos, há fortes indícios de que a lei não está sendo cumprida, alguns hospitais até hoje não receberam recursos”, denunciou Laércio.

O deputado cobrou do governador mais atenção à saúde pública e sugeriu que deixe o palácio e rode o estado.

“Governador, precisamos sair do palácio, do ar condicionado e viver um pouco a vida real das pessoas, a saúde não se constrói com posts e flashes nas redes sociais, a saúde não se melhora com passe de mágica, mas com planejamento e trabalho”, indicou o ex-prefeito de Timbó.

Carlito Merss
Logo no início da sessão, Mauro de Nadal (MDB) anunciou a licença por 60 dias do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e a consequente posse por 30 dias do suplente Carlito Merss (PT), de Joinville.

Após prometoer manter, defender e cumprir a Constituição e observar as leis, Carlito agradeceu o gesto de Padre Pedro e fez um resumo dos temas que tratará na rápida passagem pelo Parlamento que já frequentou nos anos 1990.

“Quero nesses 30 dias lembrar algumas coisas, aqui vivi um dos momentos mais assustadores da minha vida, o impeachment do Paulo Afonso, no mínimo 10 mil pessoas cercando, como líder do PT foi alertado e seguido por dois policiais federais, lembro que as batidas e as bordoadas no vidro colocavam a nossa bancada e a do antigo PFL em risco”, descreveu.

O ex-prefeito de Joinville rememorou o episódio das Letras e a criação da Invesc.

“O maior crime financeiro do estado. Foi criada uma dívida que não existia com letras e precatórios e se tem algo que o prefeito teme é precatório, não tem como, tem de pagar, pois aqui alguns iluminados acharam que precatórios salvariam a vida”, ironizou Carlito, que também prometeu “clarear números” da Invesc.

Por último, o deputado defendeu o orçamento regionalizado e garantiu que o processo “acaba com a política atrasada e não tira poder dos deputados”.

Os deputados Fabiano da Luz (PT), Luciane Carminatti (PT) e Fernando Krelling (MDB) saudaram o novo colega e destacaram sua experiência.

“Teremos a grata satisfação de conviver com o deputado aqui, a gente não teve essa oportunidade, amanhã tem uma audiência pública para tratar da reforma na previdência, é importante alguém para ajudar no debate interno”, reconheceu Carminatti.

“Será um orgulho aprender contigo nesse período”, afirmou Fabiano.

“Um momento importante para a cidade de Joinville, conheci o senhor na emancipação de Pirabeiraba, estou muito feliz, falo isso de coração”, declarou Krelling.

Isenção para PCDs
Ismael dos Santos (PSD) voltou a criticar os empecilhos colocados pelo governo do estado para as pessoas com deficiência comprarem carros com isenção de impostos, conforme previsto em lei.

Segundo Ismael, para conceder a isenção o governo do estado exige laudo assinado por dois médicos especialistas em patologia do SUS; declaração da clínica médica; e exigência da comprovação de renda de R$ 3,5 mil, entre outros.

“Todas as demais unidades da federação já liberaram”, informou Ismael, que criticou a exigência da presença do deficiente no automóvel. “Se você tem deficiência tem de estar no carro, não posso dirigir o carro se você não estiver no carro comigo, o deficiente tem de estar no carro”.

Coronavírus
Maurício Eskudlark (PL) falou sobre a epidemia do coronavírus e reprisou os cuidados básicos de higiene para mitigar a contaminação.

“Recebi uma ligação de uma mãe relatando que a filha estava com febre e ela estava em paranoia por causa do coronavírus. Tenho estudado, não é tão grave, a H1N1 tem provocado mais mortes, cerca de 4 mil por ano, que aparentemente passam despercebidas. Vejo que todos estão imbuídos de minimizar esse mal”, avaliou o parlamentar, referindo-se às autoridades sanitárias.

Eskudlark recomendou aos catarinenses que lavem constantemente as mãos, usem álcool gel e evitem tocar olhos e nariz.

Energia mais cara
Luciane Carminatti defendeu a revisão do Decreto 7.891/2018, do presidente Michel Temer, que prevê a redução escalonada do subsídio de 30% ao consumo de energia elétrica nas propriedades rurais.

“Em 2018 foi editado um decreto valendo a partir de janeiro de 2019 que vai retirando gradativamente o subsídio. Em 2023 vai chegar na mesma tarifa urbana, em 2019 foi de 76% da tarifa, este ano será 82%, ano que vem 88%, 2022, 94% e em 2023 termina o subsídio”, lamentou Carminatti.

Nota Catarina
Altair Silva (PP) destacou o aumento da arrecadação em 2019 e pediu apoio para projeto de sua autoria que cria a Nota Catarina, para incentivar o cidadão a pedir nota fiscal.

“O objetivo é estimular o cidadão a pedir a nota fiscal em lojas, bares e restaurantes, isso fará com que cresça ainda mais a arrecadação”, garantiu Altair, que comemorou o aumento de 11,2% da receita em 2019 em comparação com 2018.

Reforma da previdência
Altair Silva defendeu uma reforma da previdência que tenha eficácia no combate ao déficit e elogiou o substitutivo global apresentando pelo deputado Bruno Souza (Novo).

“Precisamos de uma reforma da previdência efetiva que possa combater o déficit, o estado jamais poderá sobreviver com déficit de R$ 4,2 bilhões por ano. Defendo a CLT para todos os brasileiros, não pode ter distinção entre iniciativa privada e setor público”, informou Altair, que reconheceu que o substitutivo global “melhora muito” o projeto governamental.

“O deputado tem lucidez para entender que sem uma reforma adequada não teremos recursos para investir”, avaliou Souza.

Manifestações de rua
Jessé Lopes (PSL) rebateu críticas da deputada Carminatti relativamente às manifestações chamadas para o dia 15 de março contra o Congresso e o STF e a favor do presidente Jair Bolsonaro, classificadas de antidemocráticas pela representante de Chapecó.

“Tive o desprazer de ouvir aqui as lacrações da esquerda, que manifestações pacíficas são antidemocráticas e a favor de ditaduras. Dia 18 estão querendo fazer greve geral, alunos e professores, e os pais não saberão o que fazer com os alunos? Mas isso é democracia”,  desabafou Jessé.

Forma de governar
Ivan Naatz (PL) lamentou a forma de governar de Carlos Moisés e acusou o Chefe do Executivo de não receber o prefeito de Itajaí em audiência.

“Recebi mais uma vez o prefeito Volnei Morastoni no gabinete, ele aguarda desde janeiro uma audiência com o governador. Que forma de governar Santa Catarina é essa? Temos o desafio da Antonio Heil, já foram colocados R$ 240 milhões, faltam as passarelas, as praças de retorno, limpeza dos acostamentos, tem de terminar. A Jorge Lacerda falta um quilômetro. Está lá abandonada, a empresa abandonou a obra e ninguém dá explicação”, reclamou Naatz.

Segundo Naatz, na agenda de Morastoni também figura o imbróglio envolvendo a licença ambiental para funcionamento de atividades da empresa Gomes da Costa, gigante da pesca itajaiense.

Anna Carolina (PSDB) discordou do colega.

“O senhor governador não tem nada contra Itajaí, o governador não é burro, Itajaí tem o porto, tem representação, tem três deputados nessa Casa, mas se o governador tem alguma coisa contra o prefeito, aí não posso dizer”, discursou Anna, que acusou Naatz de fazer politicagem.

Segundo a deputada, os parlamentares e próprio governador acompanham a situação da empresa Gomes da Costa, assim como das obras do estado na região.

SC-390
Marcius Machado (PL) relatou visita à Secretaria de Infraestrutura acompanhando prefeitos da região Serrana para reivindicar a retomada das obras de pavimentação da SC-390, que liga Anita Garibaldi a Celso Ramos.

“O governo está esperando sair um financiamento do BNDES”, informou Machado.