Futuro das ADRs polariza debate na tribuna da Alesc

A possível extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (6). Os deputados Altair Silva (PP) e Manoel Mota (PMDB) polarizaram a discussão sobre a eficácia das agências, antigas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR).

Altair Silva disse que está disposto a trabalhar firme pela extinção das ADRs. “Esse modelo consome mais do que um Fundam por ano, precisamos de recursos para conservar as estradas e investir em saúde, são bem claras as necessidades da população”, argumentou. O deputado Manoel Mota mostrou-se ofendido com a defesa da extinção da ADRs, o legado do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, falecido em 2015. O parlamentar argumentou que as antigas SDRs possibilitaram desenvolvimento regional e descentralização de recursos, já que as licitações são feitas regionalmente, como é o caso das reformas das escolas. Ele acrescentou que, com a extinção, todos os servidores e os serviços prestados precisariam ser transferidos para Florianópolis.

Silva contra-argumentou que os tempos mudaram. “O tamanho do Estado está grande demais para o bolso do cidadão.” Na opinião dele, as 35 agências regionais não promovem desenvolvimento e não resolvem os problemas locais. “Se elas fossem úteis, os deputados não receberiam tantas visitas de vereadores e prefeitos em busca de recursos e pedindo ajuda para resolver problemas. Se é que serviu em algum momento, esse modelo já se esvaiu.” O deputado acrescentou que não se trata de ser contra alguém, nem tampouco de desrespeitar a memória do ex-governador, mas de uma necessidade imediata de economizar recursos.

Violência contra a mulher
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) repercutiu reportagem da jornalista Ângela Bastos publicada no Diário Catarinense sobre violência doméstica que vitimiza as mulheres do campo. “Só no Oeste foram oito mulheres camponesas assassinadas pelos companheiros. Não dá para justificar tamanha violência e machismo contra as mulheres.” O deputado disse que essas notícias aterrorizantes precisam estimular ações efetivas de enfrentamento à violência. Uma mulher foi assassinada a facadas pelo companheiro na noite passada (quarta-feira) em Chapecó, o mesmo dia em que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 370/2016, que institui a Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Valduga também lamentou, na tribuna, a confirmação da morte cerebral do coordenador do Sintaspi/SC, Gustavo Ramiro Seitenfus, que foi vítima de um acidente de carro no último final de semana.

Saúde
O deputado Neodi Saretta (PT) relatou a audiência pública realizada na quarta-feira, no âmbito da Comissão de Saúde, para apresentação do relatório quadrimestral de gestão da Secretaria de Saúde, com a presença do secretário Vicente Caropreso e sua equipe. Saretta revelou preocupação com a confirmação da dívida de R$ 700 milhões da pasta. “Isso gera uma série de problemas porque os fornecedores deixam de prestar o serviço, as filas de cirurgias aumentam, os medicamentos de uso contínuo nem sempre são repassados. Aí vêm as consequências, que é o aumento da chamada judicialização”, analisou. Ele reiterou a proposta de repassar parte dos recursos do Fundam 2 para a saúde, estimando que R$ 300 milhões seriam suficientes para sanar as emergências.

Aleitamento
Dirce Heiderscheidt (PMDB) falou sobre a importância do aleitamento materno e antecipou convite para o 2º Congresso Catarinense de Aleitamento Materno, que acontecerá nos dias 28 e 29 de agosto, na Assembleia Legislativa. Conforme a deputada, o evento terá como objetivos conscientizar sobre o aleitamento materno, bem como orientar os profissionais sobre a necessidade de atendimento adequado às mães para assegurar o sucesso da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida do bebê.

Responsabilidade
O deputado Mário Marcondes (PSDB) cobrou mais atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas para impedir que prefeitos entreguem a administração dos municípios com dívidas. Ele questionou a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, citando o exemplo do município de Florianópolis. “Já imaginou, todas as creches do município de Florianópolis com telefone cortado porque o prefeito deixou quase R$ 3 milhões de dívidas de telefone?” Marcondes defendeu que, antes de passar a chave da cidade ao próximo prefeito, deveria ser feita a prestação de contas do município.